A partir de agora, empresários e empresárias brasileiras terão ainda mais oportunidades para fazer negócios nos Estados Unidos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), por meio de seu programa ApexBrasil +Feiras, fechou neste mês uma parceria com a Emerald, a maior organizadora de feiras comerciais nos EUA. A empresa traz em seu portfólio uma grande variedade de eventos anuais, que vão complementar o vasto leque de opções que a Agência já oferece para quem deseja adentrar ou fortalecer sua presença no mercado norte-americano.
O acordo com a Emerald beneficia diretamente a promoção comercial de produtos e serviços brasileiros no mercado norte-americano, em setores variados da economia. Essa é uma prioridade para os negócios da ApexBrasil, conforme reiterou o presidente da Agência, Jorge Viana, durante as agendas que liderou junto de representantes dos Setores de Promoção Comercial (SECOMs) das embaixadas brasileiras nos EUA e no Canadá, entre 12 e 15 de março deste ano. ˜Queremos ampliar a presença das empresas nacionais no exterior, e isso exige uma estratégia diferenciada para estimular acordos bilaterais com os Estados Unidos, o principal mercado do mundo e o nosso segundo maior parceiro comercial", frisou Viana na cerimônia de abertura dos encontros.
A vice-presidente da Emerald, Indira Franca, brasileira baseada nos Estados Unidos, destacou a potência da parceria. "Nós, como Emerald, estamos muito honrados de ser o primeiro organizador americano a assinar o acordo com a ApexBrasil +Feiras, porque nós cremos que vamos poder apoiar e facilitar realmente a entrada das empresas brasileiras no mercado americano através das nossas plataformas, incluindo as nossas feiras", celebrou Franca, durante reunião na ApexBrasil para consolidar o acordo. A CEO complementou que o Brasil é um país com altíssimo potencial de destaque nesses eventos, tendo em vista também a diversidade de oportunidades no portfólio da Emerald.
O ApexBrasil +Feiras é uma das formas de apoio à participação de empresas brasileiras em eventos no exterior. O programa oferece acesso a um conjunto de feiras internacionais, em setores variados da economia e em mercados não tradicionais, facilitando a promoção comercial de micro e pequenas empresas e das que ainda estão iniciando sua jornada exportadora. O acordo com a Emerald, em especial, vai viabilizar a participação do Brasil em 13 novas feiras nos Estados Unidos, em diferentes segmentos. Uma delas é a Cocina Sabrosa, ponto de encontro para o mercado latino de alimentos e bebidas, que acontecerá em Irving, nos Texas – clique aqui para se inscrever até 31 maio.
Confira a lista dos eventos incluídos no portfólio do ApexBrasil +Feiras por meio da parceria com a Emerald:
- Design, reformas e construções
BOUTIQUE DESIGN NY
Hospitality and Destination (HD) EXPO & CONFERENCE
INTERNATIONAL FASTENER EXPO (IFE)
- Esportes e práticas desportivas em ambientes externos/ar livre
ACTIVE COLLECTIVE CA
ACTIVE COLLECTIVE NY
SWIM COLLECTIVE
OUTDOOR RETAILER
SURF EXPO
- Alimentos
COCINA SABROSA
PIZZA EXPO
- Casa, presentes e varejo no geral
ASD MARKET WEEK
NY NOW
- Tecnologia e marketing
CEDIA EXPO
Sobre a Emerald
Emerald é a maior produtora de feiras, conferências, conteúdo e comércio dos Estados Unidos. A empresa produz mais de 140 feiras anuais de negócios B2B e eventos para consumidores, buscando proporcionar conexões que impulsionam o crescimento de negócios variados. Seus conteúdos comerciais, disponíveis em meio impresso e digital, oferecem conhecimento especializado para manter os clientes na vanguarda de seus setores. Além disso, as soluções comerciais da empresa apostam em tecnologia de última geração para promover experiências de compra e venda mais econômicas e eficientes.
Está descartada a possibilidade do Complexo Portuário do Itajaí-Açu ganhar um sistema de monitoramento de correntes marítimas. A implantação do equipamento, que vem sendo estudada há mais de um ano, é de fundamental importância para garantir a segurança das manobras nos canais de acesso do Porto de Itajaí e demais terminais que compõem o Complexo e seria custeada pelos terminais Portonave e APM Terminals Itajaí e pela empresa Itajaí & Navegantes Pilots, responsável pelas manobras de atracação e desatracação. No entanto, a instalação do equipamento depende do aval da Autoridade Portuária, no caso, a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI).
O equipamento é uma necessidade para o Complexo Portuário, porque agregaria seguranças às tomadas de decisões da Praticagem e Delegacia da Capitania dos Porto de Itajaí com relação às condições de navegabilidade. Segundo a Praticagem, hoje as decisões são tomadas de forma intuitiva e tendo como base as informações passadas pelos navios, enquanto o sistema faria de forma segura o monitoramento de correntes marítimas, ventos e ondas.
Tantos os especialistas da Praticagem, quanto os técnicos dos terminais, concordam que Itajaí precisa do equipamento, pois sua utilização reduziria significativamente os período de fechamento de barra e, consequentemente, as perdas, pois sem parâmetros seguros, a Praticagem tende a ser mais conservadora na hora de definir se as manobras são viáveis ou não.
O superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Werner Salles, concorda que o uso do equipamento tende a facilitar as avaliações e pode reduzir o tempo de fechamento da barra. No entanto, diz que o processo de aquisição do sistema pela iniciativa privada e a transferência para o Porto de Itajaí certamente vai acarretar no ressarcimento dos investimentos pela SPI, o que é ilegal, porque esse tipo de aquisição somente pode ser feito por órgãos públicos mediante processo licitatório. E a SPI é uma autarquia municipal.
O pagamento de serviços e outras despesas pelos terminais “parceiros” já ocorreu outras vezes. Exemplo disso foi o pagamento dos estudos para a implantação da nova bacia de evolução, contratados pela APM Terminals Itajaí e Portonave à empresa holandesa Arcadis e, na época, doados ao Porto. No entanto, os estudos, entre outros investimentos da iniciativa privada no Porto Público, agora estão sendo cobrados da Autoridade Portuária. Segundo Salles, a SPI já foi notificada a pagar maus de $ 16 milhões de serviços que foram executados pela APM Terminals e outros terminais, por meio desse tipo de parceria.
O pagamento do montante, além de impactar na receita da Autarquia, que opera deficitária desde 2009, também é ilegal, porque não foram feitos de acordo com a legislação vigente, no caso a Lei de Licitações, e nem autorizados pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq).
Somente nos últimos cinco dias em que a barra está fechada, cinco armadores abortaram suas escalas em Itajaí, três navios seguem atracados desde o sábado, quando a barra ficou impraticável, e 12 cargueiros aguardam a liberação do acesso ao largo. Tanto a Praticagem, como a Delegacia da Capitania dos Portos, tem feito avaliações constantes, mas até a manhã desta quarta-feira não havia previsão de abertura.
Embora a Autoridade Portuária não fale em prejuízos, segundo estimativas de órgãos internacionais, cada dia parado representa para o armador uma perda média de 30 mil a 50 mil dólares por dia parado.
Somente no mês de maio a barra do Complexo Portuário do Itajaí ficou impraticável 13 dias.
Complexo do Itajaí - A história sem fim
Alexandre Gonçalves da Rocha
Sou prático do Porto de Itajaí desde 1998 e, de Navegantes, desde 2007. Período em que vi muita coisa que podia ter sido e não foi. E vi também um bocado de coisas que viraram realidade, quando a maioria já não contava com o sucesso. Vi ainda histórias sem fim. A história da adoção de um sistema que nos permita obter informações sobre ventos, correntes e ondas, tem é uma delas.
Pelo menos desde 2007 tenho batalhado para que o porto conte com equipamentos que nos permitam aprender mais sobre o ambiente no qual ganho (e arrisco) minha vida. Durante quase uma década, esperei, como a maioria de nós costuma esperar. Mas em 2016, a espera precisou terminar.
Navios maiores, bocas maiores, margens de segurança menores, mas a mesma fonte de informação de sempre: avaliação por estima visual, por percepção. Isso funcionou muito bem por décadas e funcionará bem ainda para muitos navios. No entanto, não será eficiente para esta nova geração de porta-contêineres que passa a um metro do fundo do rio e a trinta metros do talude do canal e da mureta do cais. Operações com navios com estas especificações necessitam de maior precisão, maior acurácia. A segurança e a eficiência do transporte marítimo em águas restritas depende de se aceitar isso e de se fazer algo a respeito.
Fizemos, afinal. Entramos numa espécie de consórcio com APM Terminals Itajaí e Portonave para que o Complexo Portuário do Itajaí pudesse contar com equipamentos e sistemas, inclusive de previsão, com os quais poderemos reduzir o tempo de espera dos navios e proteger o porto, os navios, as cidades e as pessoas tão bem quanto hoje, e até melhor.
Ao longo do segundo semestre daquele ano tivemos reuniões e mais reuniões. Boa parte delas na sede da Autoridade Portuária e com a presença dela. A situação jurídica e financeira da Superintendência do Porto de Itajaí tornaria o processo muito demorado caso ela o liderasse. Por isto, concluímos que ela participaria apenas como anuente.
Algumas reuniões e minutas depois, tudo pronto para o contrato ser assinado em 15 de maio deste ano. Faltava apenas a anuência da Superintendência do Porto de Itajaí. Faltava, não, falta. E nada da autarquia “sisplicar” sobre as razões da tardança. Entendo que hesitem, entendo que possam ter mudado de ideia. Se é isso, que digam logo para que possamos encontrar uma saída. Para que o projeto possa ter continuidade.
Itajaí e Navegantes são portos restritos. Os limites operacionais atuais refletem isto, bem como o fato de que nós não sabemos o que precisamos saber sobre o ambiente em que nos movemos para mudar aqueles limites, sem criar mais riscos do que os que já corremos. Não dá para fazer isso estimando corrente com deriva de lancha. Não dá para mudar o cenário presente quando se depende de informação de vento vinda do navio.
Imaginem vocês se o aeroporto de Navegantes dependesse apenas de informação dos aviões para decidir a pista a ser usada… “Ah, mas aviação é diferente, envolve vidas a bordo!” Não discordo nem um pouco. Apenas digo, leitor (não para contrariá-lo, mas para que você compreenda meu lado), que as decisões que tomamos aqui sobre transporte marítimo também afetam vidas.
Se é verdade que o impacto de um erro não é, de ordinário, tão definitivo, ele é inegável e pode ser duradouro. Ainda sofremos os efeitos da cheia de 2008. A obra do berço 4 do Porto de Itajaí também está parada por conta de escombros das enchentes de 1983 e 1984. Tudo isso retarda, amesquinha ou destrói futuros melhores para muita gente.
Eu não estou disposto a esperar mais, porque acredito que o custo de esperar já é maior do que o custo de fazer algo há um bom tempo. E a tendência é só aumentar. Então, eu vou à luta. Esta história precisa ter fim. Que seja um final feliz para o interesse público.
O autor é presidente da empresa Itajaí & Navegantes Pilots, responsável pelas operações de praticagem no Complexo Portuário do Itajaí.
A Alfândega do Porto de Itajaí, órgão da Receita Federal, divulgou nesta sexta-feira a apreensão de R$ 6,5 milhões (na cotação da tarde desta sexta-feira) em produtos falsificados. A carga de 18 toneladas veio da China a bordo de um contêiner, e foi descoberta na última terça-feira. Entre os produtos apreendidos havia óculos, tênis e roupas de marcas como Rayban, Chili Beans, HB, Lacoste, Nike, Adidas e Calvin Klein. Os produtos vieram da China e foram apreendidos em recinto de zona primária da jurisdição da Alfândega.
A falsa declaração de conteúdo foi detectada pela equipe de Análise de Risco da Alfândega do Porto de Itajaí em conjunto com a Divisão de Repressão da 9ª RF, durante procedimento de identificação das mercadorias. A carga foi declarada pelo importador como sal.
O valor estimado dos produtos é superior a dois milhões de dólares, e, após os trâmites processuais, as mercadorias serão encaminhadas para destruição.
Equipe de técnicos da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, está em Itajaí para levantar informações sobre os entraves que o Complexo Portuário enfrenta, que aliás, não são poucos. A visita prossegue até sexta-feira.
Para quem ficou otimista com relação a possibilidade do governo federal aportar recursos para minimizar os problemas que ocorrem na Foz do Rio Itajaí-Açu, agora vai o balde de água fria: Trata-se de um levantamento que está ocorrendo em todo o país e vai integrar um relatório nacional.
O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Marcelo Werner Salles, posicionou-se nesta terça-feira, 23, com relação ao atraso na assinatura do contrato para a implementação de sistema de monitoramento do canal de acesso ao Porto de Itajaí. Para o gestor, embora a Praticagem, Portonave e a APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, vão arcar com os custos da aquisição e instalação de sistema de monitoramento de correntes marítimas, ainda há necessidade de mais conversas sobre o assunto, para evitar surpresas futuras.
Embora Salles não tenha entrado em detalhes, dizendo apenas que “por se tratar de investimentos na área do Porto Organizado e por serem serviços que geram tarifas aos usuários, a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) tem a responsabilidade da gestão o tema precisa ser amplamente discutido”, quem conhece a história recente do Complexo Portuário entende a mensagem.
Todos sabem que a APM Terminals e Portonave contrataram e “doaram” à SPI os estudos para a implantação da nova bacia de evolução. O que poucos conhecem é o fato de que, no final do ano passado a APM Terminals cobrou da SPI, em valores corrigidos, a “doação” feita há alguns anos.
A cobrança do arrendatário das operações com contêineres em Itajaí dos estudos contratados e “doados” gerou uma dívida de R$ mais de R$ 6 milhões à Autoridade Portuária, que vem operando no vermelho desde 2009.
A Marina de Itajaí realiza de 20 a 23 de junho a segunda edição de seu salão náutico e tem a expectativa de movimentar mais de R$ 60 milhões em negócios durante os quatro dias do evento e reunir um público de 9 mil pessoas. O objetivo do evento é trazer para o público de Itajaí e região os principais lançamentos do setor - de pequenas embarcações a iates de alto luxo, além de outros produtos e serviços voltados para o setor.
Serão ao todo 40 vagas molhadas para embarcações em exposição com tamanhos variando entre 21 e 125 pés. Já as vagas secas estarão divididas em 16 estandes cobertos para embarcações de até 50 pés. Haverá ainda a área de shopping náutico, com exposição de produtos e serviços relacionados ao mercado náutico como motores, acessórios, moda náutica, decoração, entre outros serviços.
Embora tenha sido cogitado no mercado a possibilidade do empresário Ernani Paciornik - detentor das marcas Rio Boat Show e São Paulo Boat Show e proprietário da Revista Náutica - organizar esta segunda edição do Salão Náutico Marina de Itajaí, organização será da empresa itajaiense JG Eventos, sob o comando do empresário Jean Gern.
A gigante italiana Azimut Yachts, consagrada marca mundial de iates de luxo cum sua única unidade fabril fora da Itália instalada em Itajaí, confirmou presença na segunda edição do Salão Náutico Marina Itajaí. A empresa utilizará um estande de mais de 300 metros quadrados para expor seis modelos de iates entre 12 e 22 metros de comprimento.
Além da esportividade da Verve, a Azimut Yachts levará ao salão náutico todo o luxo, design e tecnologia de alguns dos clássicos da Coleção Flybridge, também produzidos na unidade brasileira da marca. O de maior dimensão será a Azimut 70, já consagrada no mercado brasileiro. São quase 22 metros de comprimento, quatro suítes, espaçoso fly (pavimento superior) com áreas de descanso e lazer; espaço gourmet integrado à plataforma de popa e amplo salão principal com área de estar, jantar, cozinha e posto de comando principal.
A mesma excelência produtiva se estende aos demais iates da marca que estarão presentes no salão: a Azimut 50, a Azimut 56 e a Azimut 60.
A “operação Carne Fraca”, da Polícia Federal, e a greve dos motoristas autônomos, não impactaram nas operações do Complexo Portuário do Itajaí nos meses de março e abril, que registrou avanço na movimentação de cargas nos dois meses. Como os dois “episódios” ocorreram na segunda quinzena de março, o setor temia que os impactos negativos ocorressem no mês subsequente. No entanto, a movimentação global de cargas no complexo instalado na foz do Rio Itajaí-Açu em abril somou 102,81 mil TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit - unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés), superando em 16% o volume operado em março. No ano o Porto de Itajaí e demais terminais que formam o Complexo operaram 368,88 TEUs, 9% a mais que em igual período do ano passado. Desse montante, 64% foram cargas de exportação e 36% de importação.
O terminal de uso privado (TUP) Portonave S/A - Terminal Portuário Navegantes respondeu por 81,64% das cargas movimentadas no Complexo em abril, com 83,93 mil TEUs e 16,87% de avanço sobre março. No ano a Portonave movimentou 300,72 mil TEUs, com crescimento de 10% sopre o primeiro quadrimestre do ano passado. Já a APM Terminals Itajaí, arrendatária do terminal de contêineres do Porto Público de Itajaí, operou 18,75 mil TEUs em abril e 68,02 mil TEUs no ano.
Com as operações registradas até abril a Portonave continua em segunda posição no ranking nacional de movimentação de cargas em contêineres, atrás apenas do Porto de Santos e superando os portos de Paranaguá e Rio Grande.
A companhia aérea Avianca começa operar em Navegantes na manhã de segunda-feira, 15. O primeiro voo da empresa deve chegar no aeroporto Ministro Victor Konder por volta das 08h e, a partir de então a companhia passa a operar dois voos diários para o Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos, São Paulo. A empresa também começa a operar um terceiro voo ligando Navegantes a Guarulhos na próxima semana, só que a periodicidade será de segunda a sexta-feira. Os voos foram aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no início deste ano e os voos serão operados por aeronaves da Airbus.
Esta quinta-feira deve ficar marcada na história do Porto de Itajai, pois duas grandes notícias podem alavancar a atividade portuária no município.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, assina ainda hoje a autorização para a liberação de R$ 23 milhões para a conclusão das obras de reforço e realinhamento do berço 3 e ensaios para estudos de viabilidade da obra do berço 4. A informação foi confirmada pelo superintendente do Porto de Itajaí Marcelo Salles na manhã desta quinta-feira, 11, enquanto aguardava a chegada do prefeito Volnei Morastoni a Brasília, para a assinatura do termo de compromisso, no MTPAC. Após assinado o documento deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
O berço 3 está com mais de 90% das obras concluídas. Já no berço 4 foram encontrados escombros remanescentes das enchentes de 1983, o que impossibilita a perfuração para cravação de estacas para o novo cais. Diante disso, será concluido o berço 3 e serão realizados minuciosos estudos, com ensaios de perfuração das lajes, para que aí seja elaborado um novo orçamento aditivação do contrato ou, dependendo do valor, uma nova licitação.
A publicação do Decreto 9.048 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, com novas regras para contratos portuários que ampliam de 25 para 35 anos os prazos de concessão e arrendamentos, deve dar respaldo jurídico à ampliação do prazo de arrendamento do terminal de contêineres (Tecom) do Porto de Itajaí à global APM Terminals. Pelo menos essa a impressão que o superintendente do Porto de Itajaí engenheiro Marcelo Werner Salles teve ontem, 10, ao sair de uma série de reuniões na Agência Nacional dois Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília, no final da tarde.
A decisão será crucial para o desenvolvimento da atividade portuária em Itajaí. Caso seja estendido o prazo, a empresa arrendatária do Tecon instalado à margem direita do Rio Itajaí-Açu promete investimentos imediatos de R$ 175 milhões no terminal, mais R$ 200 milhões a médio prazo. Já o Porto de Itajaí pede que a extensão do contrato seja viabilizada para um período que comportem investimentos de até R$ 1 bilhão na cadeia logística.
Para a APM Terminals Itajaí o decreto põe fim a insegurança jurídica que vinha impedindo a Antaq, que é a agência regulatória do setor, se posicionar a favor do pedido de expansão do arrendamento e de reequilíbrio financeiro do contrato, que tramita no governo federal há cerca de cinco anos.
Outro ponto que gera boas expectativas com relação a solução do impasse é que, segundo o superintendente da APM Terminals, Ricardo Arten, é que o contrato da empresa em Itajaí está totalmente dentro do que prevê a decreto, ou seja, atende todos os quesitos impostos para a sua renovação. Segundo Arten, trata-se de um grande passo para a modernização e a desburocratização do marco regulatório dos portos.
Segundo o gestor, no curto prazo será possível ver um aumento da eficiência portuária em todo o país, melhorando o ambiente de negócios e a segurança jurídica dos investimentos. “Isso também impacta na redução das assimetrias regulatórias entre portos públicos e terminais privados. O porto público ganha e o país inteiro colhe os frutos, já que os terminais arrendados poderão ser mais competitivos, oferecer maior qualidade nos serviço prestados aos importadores, exportadores e armadores, e suportar a retomada do crescimento econômico brasileiro.”, diz Arten.
Na opinião do executivo, o decreto mostra a boa vontade do governo em simplificar os processos e agilizar autorizações e ampliações que vão ao encontro das tendências globais da indústria de navegação. “É sem dúvida um marco que moderniza o setor e que tem o potencial de elevar o volume de negócios e de investimentos no Brasil.”
O decreto tem o objetivo de estimular as agências reguladoras ou entidades competentes a incorporar novas tecnologias, serviços e até investimentos nos contratos prorrogados ou relicitados, além de, na avaliação do governo, dar mais eficiência aos contratos e “ânimo” aos investimentos para evitar que fiquem paralisados.
A principal mudança será no prazo dos contratos de concessão e arrendamento, que passará de até 25 anos renováveis uma única vez pelo mesmo período para 35 anos prorrogáveis várias vezes até o limite 70 anos. A regra valerá para os futuros contratos e para os contratos atuais que tenham sido firmados sob a primeira lei do setor, a Lei de Modernização dos Portos, de 1993. Portanto, quem assinou os contratos antes desse ano, não será contemplado pelas novas regras.
A renovação dos contratos também poderá ter o prazo adaptado, desde que as concessionárias façam investimentos novos como contrapartida. A expectativa das empresas é que, com as mudanças, tenham garantia de mais tempo de concessão e, com isso, mais segurança para investir.
O Decreto 9.048 originou-se da Medida Provisória (MP) 752/16, que tramitava em Brasília desde o ano passado e perderia sua validade se não fosse votada até a última quinta-feira, 05 de maio. A MP estabelecia a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parcerias nos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário.
Entre outros pontos, a medida previa a prorrogação de contratos em funcionamento e a relicitação dos contratos de concessões de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias que não são devidamente cumpridos devido à incapacidade dos parceiros no cumprimento das obrigações assumidas.
O texto aprovado estabeleceu ainda que a relicitação se dará com a extinção amigável dos contratos de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.
Uma das coisas que o setor portuário temia vai acontecer. Será por sorteio a escolha das embarcações que receberão as licenças para a captura da tainha neste ano. A decisão é do departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (MAPA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A portaria estabelecendo os critérios e procedimentos para a escolha foi publicada nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União.
De acordo com as regras, o sorteio para a seleção das 32 embarcações da modalidade do cerco da região Sudeste/Sul será realizado no dia 24 deste mês, às 10h no auditório do Ministério da Agricultura, em Brasília, e será transmitido ao vivo no Facebook. Para participar do sorteio, os armadores precisam fazer a inscrição por meio de um formulário eletrônico no site do MAPA. As inscrições para participar do sorteio das embarcações de cerco abrem às 8h do dia 15 de maio e podem ser feitas até às 23h59min do dia 16 de maio.
Conforme a portaria, para integrar o processo de sorteio, as embarcações devem seguir alguns critérios, como por exemplo, estar devidamente aderidas PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite e com o equipamento de monitoramento funcionando.
A Flughafen Zürich AG, empresa suíça que venceu o leilão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a exploração do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, garante que a partir do segundo semestre deste ano o usuário que utilizar o terminal aéreo já contará com o "padrão suíço" de qualidade nos serviços. A afirmação foi do diretor executivo da empresa, Lukas Brosi. Segundo ele, que é responsável pelos negócios internacionais da empresa, a companhia já trabalha no projeto e está "ansiosa para iniciar as obras".
A empresa vai pagar cerca de R$ 350 milhões para operar o aeroporto catarinense pelos próximos 30 anos, com ágio de R$ 142,33 milhões. O Hercílio Luz foi o aeroporto mais disputado no leilão de 16 de março, no qual também foram oferecidos à iniciativa privada Porto Alegre, Fortaleza e Salvador.
O contrato de concessão do Aeroporto Hercílio Luz deve aumentar em cerca de 70% a capacidade de movimentação de aeronaves da pista com a ampliação da mesma para 2,7 mil metros quadrados e quadruplicar o número de vagas no estacionamento, que hoje são 539, segundo a Infraero.
A Flughafen Zürich AG terá ainda que construir um novo terminal com capacidade para 4,1 milhões de passageiros/ano. A previsão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é que esse número chegue a 13,9 milhões anuais até 2047. Está prevista também a construção de 10 pontes para embarque, que levam o passageiro direto para dentro dos aviões, por meio da utilização de fingers.
As obras precisam ser feitas em até 26 meses após a assinatura do documento. Conforme a agência reguladora do setor, o objetivo da ampliação da pista é o aumento da capacidade operacional do aeroporto. Com isso, o pátio poderá comportar até 26 aeronaves ao mesmo tempo. Atualmente, o terminal tem capacidade para atender 4,1 milhões de passageiros ao ano e recebe 3,6 milhões, segundo a Infraero, estatal que hoje administra o aeroporto.
É de 120 dias o prazo previsto no projeto executivo apresentado pela DTA Engenharia à Superintendência do Porto de Itajaí para a conclusão dos serviços de dragagem dos canais interno e externo e bacia de evolução do Complexo Portuário do Itajaí. Os trabalhos iniciaram efetivamente no dia 27 de abril e atualmente estão concentrados na bacia de evolução, com 750 metros de extensão e 400 metros de largura.
O superintendente do Porto de Itajaí engenheiro Marcelo Salles informou na manhã desta segunda-feira que após restabelecia a profundidade de 14 metros DNH na bacia de evolução, ao trabalhos serão concentrados no canal interno - com o comprimento 3,2 mil metros e largura entre 120 metros e 150 metros - para, posteriormente, seguirem para o canal esterno, que tem a extensão de 3,97 mil metros e, largura de 120 metros.
Segundo Salles, após a execução destas três etapas ainda será feita uma limpeza final, para garantir o restabelecimento dos parâmetros operacionais dos acessos, que com profundidades limitadas desde 2015, geram prejuízos milionários para a atividade portuária.
A Draga Catarina, adquirida pela Construtora Triunfo para executar os serviços de manutenção das profundidades dos acessos ao Complexo Portuário continua em operação na Foz do Itajaí-Açu. Porém, agora contratada pelo governo do estado para os serviços de dragagem da área do Saco da Fazenda que vai abrigar a nova bacia de evolução, que após a conclusão da primeira etapa das obras poderá operar navios de até 336 metros de comprimento.
A draga Catarina cumpre contrato de manutenção das profundidades dos acessos. Porém, com as operações do equipamento Xin Hai Niu, os trabalhos são desnecessários. Essa dispensa temporária representa para a Superintendência do Porto de Itajaí uma economia de aproximadamente R$ 2,4 milhões por mês, ou seja, quase R$ 10 milhões durante os 120 dias em que a DTA Engenharia executa o contrato para o qual ganhou a licitação. Valor que tende a reduzir significativamente o déficit financeiro da autarquia municipal responsável pela gestão do Porto de Itajaí
Com relação a dragagem do trecho entre o Porto de Itajaí e a ponte da BR 101, anunciada pelo prefeito Volnei Morastoni, o governo do estado, que a princípio será o responsável - uma vez que a obra está contemplada no programa de contenção de cheias - não tem qualquer previsão. Essa dragagem reivindicada pelo município deve aprofundar o trecho a montante de 8 metros para 11 metros, o que garantira melhores condições operacionais aos terminais Teporti, Barra do Rio, Trocadeiro e Poly Terminais, bem como a outros terminais portuários que possam vir a compor a Hidrovia do Itajaí-Açu.
O vice governador Eduardo Pinho Moreira, do PMDB, que é do mesmo partido político do prefeito Volnei Moratoni,
Pinho Moreira disse que a prioridade do governo é concluir a primeira etapa das obras da bacia de evolução e novos acessos, esperar que o governo federal cumpra sua parte concluindo os serviços de dragagem de restabelecimento das profundidade à cota de -14 metros, o andamento das obras da segunda etapa da bacia de evolução, para depois discutir a dragagem a montante.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, responsável pelas obras da primeira etapa dos novos acessos aquaviários, prevê, na melhor das hipóteses, para abril de 2018 a conclusão dos trabalhos. Já com relação a licitação pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil da segunda etapa da obra, que vai possibilitar que a região opere navios de 366 metros, ninguém tem a menor ideia de quando possa ocorrer. Volnei Morastoni garante que a obra será realizada em seu tempo. No entanto, sequer arrisca a cogitar uma possível data para que a licitação seja publicada.
A bancada catarinense já fez um grande trabalho no sentido de garantir emendas nos orçamentos da União de 2016 e 2017, assegurando parte dos recursos. O valor, com o compromisso de que não seja cortado, que não seja glosado, é apenas na ordem de R$ 20 milhões. No entanto, com estes R$ 20 milhões assegurados, fica mais fácil para a obra ser executada, porque a legislação exige que apenas se tenha 10% do valor global, por se tratar de uma obra com cronograma para alguns anos.
Enquanto isso, o Complexo Portuário já acumula perdas devido às suas limitações operacionais, porque os navios com 336 metros já trafegam pelas costas catarinense e brasileira e precisam omitir quando se trata do Complexo Portuário do Itajaí, o que é visto como uma desvantagem competitiva evidente para a região.
A indefinição da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários com relação a extensão do prazo de arrendamento do Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí à global APM Terminals é outro ponto que está emperrando a atividade portuária na margem direita - diga-se município de Itajaí - do Rio Itajaí-Açu. Isso porque a empresa tem mais de R$ 450 milhões para investir na modernização da atividade, porém, não tem segurança jurídica para tal.
Marcelo Salles diz que as análises com relação ao reequilíbrio do contrato ainda está em nível de Antaq e que está viajando à Brasília na próxima semana para ver o andamento do processo, mas adianta que neste momento ainda não se tem uma posição.
A Antaq, por sua vez, informou que deve deliberar sobre a extensão do contrato de arrendamentos das operações de contêineres em Itajaí para a APM Terminals (APMT) até o final de maio. A agência reguladora confirma a tramitação do documento, porém, não informa o conteúdo dos pareceres e análises técnicas, por se tratar de processo sigiloso, por envolver reequilíbrio econômico-financeiro. O pedido de extensão do contrato de arrendamento tramita em Brasília há cerca de cinco anos.
O pedido de revisão da tabela tarifária do Complexo Portuário do Itajaí, que prevê principalmente a revisão na cobrança das tarifas do Terminal de Uso Privado (TUP) Portonave, também tramita na Antaq. Marcelo Salles diz que existem alguns pareceres favoráveis, outros contrários, mas acredita que deve ocorrer um reequilíbrio das despesas e, se por ventura as tarifas em vigor hoje não cubram as despesas, haja uma remodelação ou a criação de novos tarifas para que o Porto de Itajaí possa fazer jus às atividades que são de sua obrigação.
A Portonave, por sua vez, diz entender o posicionamento da Autoridade Portuária, respeita esse posicionamento, mas não concorda com o mesmo, porque o TUP opera totalmente dentro da legalidade, gerindo o negócio dentro do que estabelece a legislação. Inclusive, a agência reguladora já havia emitido em setembro de 2015 parecer negativo a qualquer possibilidade de a SPI cobrar tarifas do TUP além da chamada “tabela 1”, que é uma taxa cobrada dos armadores que operam os navios, para cada atracação.
No entanto, os gestores do Porto Público solicitam a reanálise da decisão. O pedido é embasado, entre vários outros, no fato dos navios atracados no terminal estarem fisicamente em operação no interior da poligonal do Porto Organizado de Itajaí e que para movimentar suas cargas, a Portonave utiliza-se do espelho d’água pertencente à Autoridade Portuária.