Na próxima segunda-feira (20), a prefeitura de Navegantes participará de audiência no auditório da Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes, localizado na Rua Aníbal Gaya, 707, Centro, sobre a exploração e produção de petróleo na área marítima catarinense. Na ocasião os impactos sociais, jurídicos e tributários da atividade, bem como as políticas públicas necessárias para manter os interesses do Estado catarinense e municípios envolvidos também estarão na pauta do encontro. O objetivo principal da reunião será analisar e discutir as atuais formas de avaliação das divisas marítimas dos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo, e debater acerca da divisão dos royalties do petróleo para a região do Litoral Norte catarinense. Os royalties de petróleo são o valor que uma empresa paga ao Estado ou município para a exploração do recurso. Vale lembrar que participam da audiência os Estados de Santa Catarina e do Paraná, tendo como municípios litisconsortes (que num mesmo processo se ligam entre si na posição de autor ou de réu, em virtude de um interesse comum, de fato ou de direito, na demanda ou no seu resultado) Navegantes, Itajaí, Barra Velha, Penha e Balneário Piçarras. Programação Os trabalhos estão marcados para iniciarem às 7h30, com uma visita técnica até a Plataforma SS-11, da Petrobrás, localizada a 180 km de Navegantes, a serem percorridos em uma viagem de helicóptero que pode durar em média 50 minutos. O prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza (PSDB), os prefeitos dos demais municípios envolvidos e os representantes do Instituto Souto Delatorre e do Litoral participam da inspeção, que seguirá até as 12h. A abertura dos debates, com espaço para os respectivos prefeitos e o superintendente da Portonave S/A, Osmari de Castilho Ribas, se manifestarem, acontece a partir das 13h45. Em seguida, o procurador do Estado, Gian Merco Nercolini, explanará sobre o histórico da causa, a origem do conflito e o mérito da ação. Na sequência entram na pauta da audiência assuntos referentes aos interesses econômicos dos municípios, a partilha dos royalties do petróleo, o potencial das reservas existentes na área em litígio, além de uma breve apresentação sobre a situação atual da área marítima catarinense em relação à produção do recurso, com participação dos procuradores das respectivas cidades. Após isso, as autoridades avaliam e discutem a necessidade de políticas públicas para o setor, e elaboram proposta de criação de uma estrutura institucional, com intuito de acompanhar a produção na área marítima catarinense. A audiência encerra com a reunião entre o Estado de Santa Catarina, Paraná e municípios acima citados. Mais informações com o Procurador Geral do município, Fabiano Zucco, pelo telefone 3342 – 9515 ou 9657 – 9986 Texto: Maurício Daleffe