O debate reuniu autoridades e comunidade para esclarecer projeto de desenvolvimento Em reunião realizada na Câmara de Vereadores de Imbituba nesta sexta-feira, 18, autoridades, associações e representantes da comunidade discutiram o projeto de construção do porto privado da empresa Imbituba Participações e Empreendimentos (IEP). O projeto será feito em uma área que compreende 400 metros da Praia do Porto e onde estão instalados alguns barracões que servem de abrigo para pescadores, moradias fixas e de veraneio, que precisam ser retiradas para a execução da obra. Segundo Rodrigo Francisco, supervisor da IEP, o projeto do Terminal Privativo de Imbituba, é indutor do desenvolvimento econômico regional e apenas a primeira parte tem um investimento de R$ 500 milhões, gerando apenas para a execução dois mil empregos diretos e 1.500 diretos e para o funcionamento, mais mil empregos. Francisco apresentou que as licenças ambientais já foram liberadas e que a empresa tem dois anos para executar a obra. “A IEP reconhece que existem moradores e pescadores e vai trabalhar para que eles possam continuar a exercer as suas atividades, mas dos 165 imóveis presentes, 83 precisam ser retirados ou remanejados”, disse. De acordo com ele as indenizações serão compatíveis com as construções e o grupo também está preocupado com a segurança das embarcações pesqueiras na área portuária. “Estamos demonstrando o projeto, fazendo negociações pacíficas e administrativas, fomos procurados e estamos negociando. Acreditamos que a transparência nas ações da IEP e o diálogo contínuo com a comunidade poderá criar o consenso para que o projeto se realize, razão pela qual, proponho a criação de uma Comissão com representantes dos interessados para tratar do tema.”, completa. Para o Administrador do Porto, Jeziel Pamato de Souza, é importante que todas as partes se entendam. “O desenvolvimento de Imbituba passa diretamente pelo Porto e o projeto da IEP faz parte deste processo. A nova construção atenderá um porto privado que trará benefícios para todo o município. Os moradores e pescadores também têm seus diretos e o que estamos buscando em conjunto é um entendimento para que ninguém seja prejudicado, afinal tudo o que é feito antes passa por estudos específicos de viabilidade e de cuidado ambiental”, comenta. “Fizemos o projeto de dragagem para 15 metros, que está em andamento, em que a compensação ambiental será direcionada apenas para Imbituba. Essa verba será destinada para elaborar projetos que possam ser adotados em nossa comunidade. Ao criarmos os projetos, damos condições de preservar e recuperar nosso patrimônio natural”, conta Jeziel. Ainda segundo Jeziel, quando o Porto de Imbituba estiver em pleno funcionamento, juntamente com o porto privado, será necessária muita mão de obra, oferecendo oportunidades para a comunidade. “Concordo que temos que preservar o pescador, transferindo-os e fazendo um convênio para que eles continuem fazendo seu trabalho. Podemos planejar uma ação considerando a comunidade pesqueira atendendo as suas necessidades. Sou imbitubense e nunca faria nada para prejudicar a cidade. Somos um dos poucos portos do Brasil que está contemplado com quase todas as licenças ambientais”, afirma o Administrador do Porto Segundo o Prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, a prefeitura tem acompanhado e sempre esteve disposta a discutir. “Estamos buscando o entendimento, ninguém tomou nenhuma atitude que prejudicará alguém. Ainda estamos em fase de debate. Se a prefeitura puder doar os terrenos para a construção das novas casas é claro que faremos um convênio. O Plano diretor existe, tem seus conselhos, temos plano de habitação, saneamento. Muita coisa está sendo feita na Aguada também para melhorar aquela comunidade”, diz Beto. Marlene Borges, presidente da Acordi, questionou sobre os direitos que protegem a pesca artesanal. “Não somos contra o projeto da IEP, mas os moradores não podem ser retirados do local que dependem para viver. Temos documentos de concessão dos barracões, e estamos preocupados com a preservação ambiental e com o futuro da pesca de arrasto, principalmente”, afirma. Antônio Carlos Teixeira, presidente da Colônia de Pescadores de Imbituba, diz que não quer travar o desenvolvimento, quer parcerias, mas que os direitos dos pescadores sejam garantidos. “O projeto da IEP é muito bom, mas atinge o pescador, fizemos uma reunião para trazer a opinião dos nossos pescadores. Temos aproximadamente seis embarcações que vivem do arrasto de praia e não tem motor para ir a alto mar buscar o peixe, nos deixando muito preocupados”, comenta. Para Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, Procurador da República, as partes estão se encontrando para definir uma solução. “Já tive uma reunião com o Rodrigo (IEP) para entender o projeto e expliquei que a base de pessoas consultadas precisa ser ampliada. Neste procedimento outras pessoas ainda que não se sentem contempladas também farão suas solicitações. Para mim há lacunas quanto à pesca de arrasto, remanejamento dos ranchos e condições de navegabilidade, que serão melhor trabalhados pela IEP”, expõe. “Devemos sair daqui hoje com uma comissão que possa apresentar suas contrapropostas por escrito para a empresa e ela responda de acordo”, orienta o Procurador. O Presidente da Câmara de Vereadores, Rogberto de Farias, coordenou a reunião. Estiveram presentes, também, os vereadores Dorlin Nunes, Elísio Sgrott e Jaison Cardoso, o Secretário de Desenvolvimento Regional, Christiano Lopes de Oliveira, Associação Comunitária Rural de Imbituba (Acordi), Escola de Surfe Bananinha, Associação dos Moradores e Pescadores Profissionais de Amadores da Praia do Porto (Ampap) e Associação dos Amigos e Surfistas da Praia do Porto (Asaep).