O I Encontro Nacional de Secretários da Indústria Naval e Portuária e correlatos – I ENASEINP aconteceu nesta quinta e sexta-feira, dias 17 e 18 de novembro, no Gran Hotel Stella Maris, e reuniu autoridades e especialistas brasileiros do setor. Abrindo os trabalhos, o Secretário da Indústria Naval e Portuária da Bahia, Dr. Carlos Costa, proferiu a seguinte afirmação: “Dos Portos Brasileiros saem 95% de toda a produção nacional para exportação”, convocando em seguida os presentes a promoverem o livre Debate. O mesmo alertou ainda sobre a necessidade eminente de investimentos e desenvolvimento do Setor Portuário. “A Bahia foi onde Dom João VI anunciou a abertura dos portos brasileiros para o mundo e agora o governo Jaques Wagner com sua avançada visão de futuro vai investir R$ 2,4 bilhões na construção de um grande porto e R$ 6 bilhões na Ferrovia Oeste-Leste. O Porto Sul, que além de ajudar a comercialização da produção do Oeste baiano e Centro-Oeste brasileiro com o mundo vai promover a descentralização do desenvolvimento para o sul baiano”, disse. Tal situação foi o fator motivacional para que, na sequência, fosse constituído o Fórum Nacional dos Secretários da Indústria Naval e Portuária e Atividades Afins – FONSEINP, um Colegiado capaz de levar e defender os GARGALOS junto às mais altas Autoridades Brasileiras. Em seguida foi concedida a palavra ao primeiro Palestrante da tarde, Dr. Sérgio Leal, SINAVAL, cujo tema proferido foi “GARGALOS DA INDÚSTRIA NAVAL”, o Palestrante chamou atenção para a posição que o Brasil ocupa, como um dos principais países na área da construção de plataformas com tecnologia avançada. Para ele, a situação e perspectiva do setor no país são alvissareiras, depois de duas décadas de estagnação. “O apoio que o governo federal dá a indústria naval e portuária está ajudando o país a retomar sua posição no ranking nacional”, anunciou. “O governo federal considera o setor forte, sobretudo pelo potencial de geração de emprego e renda”. Na década de 70, lembrou Leal, o Brasil tinha a segunda maior carteira de encomendas do mundo. “Com a falta de apoio, deixou de ser importante, caiu e desempregou”, disse. “Mas agora está recobrando seu posto e atualmente emprega 57 mil pessoas, e se considerarmos a náutica de lazer esse número sobe para 80 mil. Temos a perspectiva de que, depois de todas as plantas e os estaleiros funcionando em sua plenitude, atingiremos em 2020 o número de 100 mil empregos na área”. O Comandante Carvalho Leme, Diretoria de Portos e Costa da Marinha do Brasil - DPC palestrou sobre o serviço de praticagem: “O serviço de praticagem é um serviço privado sob a regulamentação da autoridade marítima”. Enfatizando ainda “Por seu profundo conhecimento da área e por sua reconhecida experiência em manobras, o Prático é um importante auxiliar do Comandante do navio, considerado elemento fundamental de segurança na entrada e saída dos portos.” A questão dos Gargalos Portuários, porém, foi abordado pelo presidente do Conselho de Administração da Logística do Brasil, o engenheiro naval, Nelson Carlini. O especialista alertou sobre a necessidade da auto-regeneração do sistema portuário, que precisa de fato sofrer algumas transformações: “A vigilância ambiental e outras instâncias reguladoras devem cumprir sim com suas obrigações, mas de modo que as forças econômicas possam atuar”, complementando “É muito improvável a existência de recursos públicos para investimentos em novas instalações portuárias necessárias a acompanhar a evolução do Comércio Exterior e o Mercado Doméstico na movimentação das cargas via marítima”. Carlini finalizou acrescentando “Tendo em vista esta disponibilidade deveriam os recursos públicos ser concentrados na melhoria dos acessos rodo-ferro-aquaviários, que beneficiam tanto as cargas quando a movimentação de pessoas e canalizar o esforço de investimento privado na construção tanto da infrestrutura quanto da superestrutura dos novos Terminais”. Luiz Fernando Horta de Siqueira, Presidente do Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo, durante sua apresentação enfatizou a importância de se investir no modal hidroviário, que se constitui em um modelo infinitamente melhor em termos de eficiência energética e de baixo impacto ambiental: “Estudos prevêem que em 2025, o modal aquaviário chegará a 29 % matriz de transporte”, alertou Siqueira. O encerramento do ciclo de palestras foi feito pelo Prof. Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina, Oswaldo Agripino, que trouxe sua grande contribuição para a questão da importância da Regulamentação Setorial para o Desenvolvimento da Logística Brasileira. Professor Agripino alertou sobre a necessidade de mudanças regulamentais nesse setor: “O Brasil cresce a todo vapor para se tornar a quinta maior economia do mundo, mas ainda não temos meios de escoamento à altura para exportar nossos produtos para o comércio exterior e isso tem de ser revisto imediatamente valorizando a estrutura portuária”, enfatizou o catedrático. Por se tratar de Evento Técnico, o primeiro dia foi marcado pela presença de grandes autoridades civis e militares do estado baiano, a exemplo do Capitão de Portos, Paulo Fernandes Baltoré, representando o Vice-Almirante do 2° Distrito Naval, Carlos Autran, o Chefe da Casa Civil do Município, o Deputado Federal João Leão, o Secretário de Planejamento do Estado, Zezéu Ribeiro, o Comandante da Base Naval de Aratu, Marcos Costa, o Comandante Carvalho Leme, Diretoria de Portos e Costa – DPC, Dr. Francisco Viveiros, Presidente da BAMIN, Dr. Reinaldo Sampaio, Vice Presidente da FIEB, Dr. Paulo Forte, Diretor da USUPORT, Dr. Vinicius Pastel, BRASKEN, Dr. Dércio Barreto Júnior, Diretor Presidente da ICOFORT, Dr. Reinaldo Pinto dos Santos, Presidente da TWB e Drª Cristina Seixas, Promotora de Justiça do Meio Ambiente. Os outros Estados Brasileiros que possuem pastas correlatas à questão portuária e naval estavam presentes na figura do Dr. Valdir Cobalchini, Secretário de Infra-Estrutura do Estado de Santa Catarina, Dr. Tércio Carvalho, Diretor-Presidente da Companhia de Docas de São Sebastião, representando o Estado de São Paulo, Dr. Alexandre Gurgel, Superintendente da Indústria Naval Offshore do Rio de Janeiro, Dr. Valdir Uliana, Sub-Secretário de Logística do Espírito Santo, Dr. Efraim Moraes, Secretário de Infra-Estrutura da Paraíba e Dr. Avelino Neiva, Secretário de Transporte do Estado do Piauí, entre outros. Na sexta-feira, dia 18, foi formada uma mesa redonda com os Representantes Estaduais, cujo objetivo foi aprofundar as discussões acerca dos seguintes tópicos: Cobrança da Manutenção das Dragagens Portuárias; Deficiências da Legislação; Não Aplicação do Marco Regulatório Setorial; Falta de Conexão entre os Órgãos envolvidos no Processo; A importância da consolidação, institucionalização e funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes – CONIT, cuja composição se dá da seguinte forma: Presidência - Ministro dos Transportes e Demais Membros: Ministro da Justiça, Ministro da Defesa, Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro da Indústria, Comércio e Exterior, Ministro das Cidades e Ministro dos Portos; A importância da participação e comprometimento dos Governadores; Autonomia das agências reguladoras do setor; Valorização dos CAPs - Conselhos de Autoridades Portuárias; Novo modelo de autorização de operação de terminais privativos de uso misto com carga de terceiros sem limitação; Descentralização da gestão portuária para Estados e Municípios. A credibilidade do Evento resultou no agendamento do próximo Encontro para os dias 08 e 09 de fevereiro de 2012, em Florianópolis, Santa Catarina, cujo anfitrião será o Dr. Valdir Cobalchini, Secretário de Infra-Estrutura do Estado de Santa Catarina e Vice Presidente do FONSEINP.