17/04/2012 00:00
Economia catarinense deve perder receita com novo ICMS
Amanhã, terça-feira (17), o Senado Federal deve votar a aprovação da Resolução 72, que unifica as alíquotas de ICMS entre os estados brasileiros. Com a pretensão de encerrar a “guerra fiscal dos portos” e o processo de “desindustrialização” no país, os senadores levarão a proposta à Comissão de Assuntos Econômicos e na mesma data ao Plenário.
Santa Catarina, um dos estados mais afetados pela mudança, ao lado de Goiás e Espírito Santo, deve sofrer um corte abrupto de cerca de R$ 1 bilhão nas receitas advindas das operações de importação, segundo estimativas do governo estadual.
Diversas propostas de negociação estavam em andamento, quando na semana passada o governo federal surpreendeu a todos ao propor a aprovação da Resolução 72 sem qualquer garantia compensatória para os estados. Uma das alternativas era a implantação gradual da unificação do ICMS. A ideia não prosperou e o Planalto decidiu pela aplicação imediata da alíquota única em 4%. Na avaliação da Fecomércio de Santa Catarina, os prejuízos são visíveis.