O deputado Volnei Morastoni participou hoje (19) de uma reunião na sede da Polícia Ambiental de Tijucas sobre a situação das indústrias ceramistas que estão ainda sem licença ambiental. A situação mais agravante é do município de Canelinha que concentra 80% das 105 indústrias ceramistas e destas 33 não possuem licença ambiental. A Polícia Ambiental já autuou 19, sendo que sete estão lacradas. Entre as deliberações da reunião, às indústrias sem licença ambiental têm até o dia 20 de dezembro para assinar um Termo de Compromisso com a Polícia Ambiental, o que garantiria seu funcionamento até 31 de abril. Esse é o prazo máximo para que o Sindicato da Indústria de Olaria e de Cerâmica do Vale do Tijucas com as indústrias que não se adequaram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2005, apresentem uma proposta ao Ministério Público de readequação às exigências ambientais ou de medidas compensatórios. A proposta que será elaborada ao MP deverá seguir critérios mínimos para o funcionamento das indústrias. Para o promotor da justiça da Comarca de Tijucas, Fred Anderson Vicente, a recuperação da mata auxiliar do rio Tijucas poderia ser uma das medidas compensatórias. Nesse prazo, o sindicato elaborará também um relatório sobre a situação das 33 indústrias ceramistas, que será encaminhado à Fatma. A reunião foi mediada pelo deputado Volnei Morastoni, e além do promotor Fred, participaram o procurador jurídico da Fundação do Meio Ambiente, Alexandre Waltrick; o Major Jardel Carlito da Silva; o presidente do sindicato, Aloir Alécio Dias; o engenheiro agrônomo, Anderson Athalipa Dalsenter; e o deputado Serafim Venzon. Compromissos firmados em decorrência da audiência pública que aconteceu em julho Em julho deste ano, o deputado Volnei Morastoni coordenou a audiência pública que debateu o funcionamento das indústrias ceramistas no Vale do Rio Tijucas. Na ocasião, foi indicado que os empresários deveriam apresentar ao Ministério Público uma sugestão de reparação ou compensação pelos danos causados ao meio ambiente. No dia 10 de setembro deste ano, outra reunião aconteceu, quando foi acordado de que até o dia 31 de janeiro de 2013, as indústrias ceramistas, em processo de licenciamento junto à Fatma – incluindo as autuadas e lacradas –, poderiam funcionar mediante a assinatura de um Termo de Compromisso firmado com Polícia Ambiental. Mas somente 8, das 19 autuadas procuraram a Polícia Ambiental para formalizar o Termo de Compromisso, que garantiria temporariamente seu funcionamento.