A Fecomércio-SC irá sediar na próxima segunda-feira (26), a partir das 19h, o seminário “Questões atuais sobre ICMS”, promovido pela Câmara de Ética Tributária com o objetivo dar início a uma série de debates sobre os principais assuntos das relações tributárias entre o fisco e os empresários contribuintes. Para essa primeira edição, foram selecionados dois temas. O primeiro é a “Questão do crédito de ICMS – Energia Elétrica e Ativo Imobilizado”, por ser um problema recorrente dos contribuintes catarinenses. O segundo tema é a nova situação da importação no Estado de Santa Catarina a partir de janeiro de 2013. A ideia é prestar mais esclarecimentos tanto prático-operacionais quanto conceituais sobre a situação da importação no Estado, abordando assuntos como definições sobre regime especial, segurança jurídica e prazo de respostas dos tratamentos tributários diferenciados(TTDs). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até esta quinta-feira, 22. Porém, as vagas são limitadas e estão se esgotando. Sobre a Câmara da Ética Tributária A Câmara de Ética Tributária (CET) foi instituída pela Lei Complementar nº 313/2005 como parte do Sistema Estadual de Ética Tributária. Entre suas tarefas estão a política estadual de proteção ao contribuinte; consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por contribuintes ou entidades representativas dos contribuintes; e orientação permanente sobre direitos e garantias. São membros da entidade: Fecomércio, Fiesc, Faesc, Facisc, Fampesc, FCDL, Organização das Cooperativas do Estado/SC, Fetrancesc, Sindicato dos Fiscais do Estado/SC, Associação dos Funcionários Fiscais do Estado/SC, Conselho Regional de Contabilidade/SC e Ordem dos Advogados do Brasil/SC.