28/11/2012 00:00
Codesul une Estados para negociar distribuição de recursos junto ao Governo Federal
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira representou o Governo de Santa Catarina na reunião do Conselho Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (Codesul), nesta terça-feira, 27, em Curitiba. O encontro foi marcado pelo sentimento de união dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul em torno das reivindicações mais urgentes com o Governo Federal. “É inadmissível esta excessiva concentração de recursos em Brasília”, destacou o vice-governador. De concreto, ficou o compromisso de marcarem audiência conjunta com a presidenta Dilma Rousseff, de modo a pressionar o Governo a tomar posições imediatas sobre questões que comprometem a saúde financeira dos Estados.
A sansão da lei de distribuição dos royalties do petróleo, já aprovada no Congresso, está entre as principais lutas dos governantes. Um documento assinado por 23 dos 27 governadores brasileiros reforça o movimento chamado “sanciona Dilma”, em contraponto ao “Veta Dilma”, proposto pelos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que não querem a divisão.
Para o vice-governador, tão importante quanto a briga pelos royalties do petróleo é a renegociação da dívida dos Estados com a União, que cresce a uma taxa de 14 a 15% ao ano. A MP do setor elétrico e o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre os combustíveis, também trazem sérios prejuízos aos Estados. “Santa Catarina perde mais de R$ 50 milhões por ano com o fim da Cide dos combustíveis e a redução do ICMS do setor elétrico prejudica ainda mais a arrecadação do Estado”, conclui.
BRDE aumenta seu capital em R$ 600 milhões
Os três Estados da região Sul, que são fundadores e controladores do BRDE, homologaram na reunião do Codesul o aumento de R$ 600 milhões no capital da instituição, que de R$ 85,3 milhões passa a ter um montante de R$ 685,3 milhões. Respeitando a proporcionalidade do controle do BRDE, cada Estado investe R$ 200 milhões, configurando a divisão de cotas iguais.
A formalização do aumento de capital significa que, pelas normas de proteção ao crédito, o BRDE alavanca o novo valor fazendo subir o montante dos recursos que tem disponíveis para o financiamento a todos os setores da economia. Este ano, antes da capitalização, o BRDE baterá os R$ 2 bilhões em financiamento a empreendedores dos três Estados.