O PSDB na Câmara irá protocolar requerimento de convocação dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) na Comissão Representativa do Congresso para que eles expliquem as manobras contábeis realizadas para aumentar receitas e cumprir a meta fiscal em 2012. Os artifícios envolvem a antecipação de dividendos para a União por parte do BNDES e da Caixa e também a compra de títulos pelo BNDES. Além disso, os restos a pagar – despesas que não foram pagas nos exercícios anteriores e que são transferidas para este ano – são estimadas em R$ 200 bilhões, valor dez vezes maior do que em relação a 2002. De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), o assunto denota absoluta urgência, já que se observa uma alteração na política econômica com graves riscos para o país. “Essas manobras podem ter reflexos altamente nocivos para o país e, além disso, revelam que as contas públicas estão se deteriorando. O governo precisa ser mais transparente e dar explicações ao Congresso sobre o que está ocorrendo”, disse o Líder. Araújo afirma que a convocação se faz necessária na Comissão Representativa já que as comissões técnicas da Câmara e do Senado só voltarão a funcionar em fevereiro. “A estabilidade econômica foi uma conquista da sociedade e uma das heranças mais valiosas deixadas pelos governos do presidente Fernando Henrique. Essas manobras abalam a credibilidade do país, podem afastar os investidores e estimular a inflação, que já está alta. Saber o que está ocorrendo com as contas públicas é prioritário.” Além da maquiagem fiscal, Araújo disse que a convocação da ministra Belchior também é necessária para que ela esclareça os motivos do atraso de obras e investimentos em infraestrutura essenciais para o país. Reportagem do Fantástico do último domingo, por exemplo, mostrou obras paradas como as da usina de Jacuí 1, no Rio Grande do Sul, um parque eólico na Bahia, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o complexo petroquímico, a Comperj, no Rio de Janeiro. “Os investimentos em infraestrutura não avançam, fazem com que o país perca competitividade”, disse. Desoneração da cesta básica: também será protocolado requerimento de informação para obter os resultados dos trabalhos do grupo formado para formular propostas de desoneração tributária sobre os itens da cesta básica. Esse grupo de trabalho foi criado por decreto de 17 de setembro, depois que a presidente Dilma Rousseff vetou emenda do PSDB à Medida Provisória 563. A emenda zerava a alíquota de IPI, PIS e Cofins, de produtos da cesta básica e foi aprovada por unanimidade. O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo terminou em 31 de dezembro. Comissão representativa: Nove senadores e 18 deputados representam o Congresso durante o recesso parlamentar. A comissão se reúne com a presença mínima do terço de sua composição, em cada Casa do Congresso Nacional, e delibera por maioria simples. (Da assessoria do PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola)