Santa Catarina passará a fazer parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi–POA), que integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Com a adesão ao sistema, os municípios do Estado podem qualificar indústrias locais que poderão comercializar sua produção para todo o Brasil. O governador Raimundo Colombo e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, assinaram nesta quarta-feira, 16, o termo de cooperação técnica para a instalação do projeto-piloto de credenciamento do Sisbi–POA.

O governador Colombo disse que o selo representa a justiça com o agricultor e com as pequenas empresas, pois muitas vezes o produto só podia ser vendido no município ou no Estado e, com esse acordo, será comercializado em qualquer lugar do Brasil. “É o aumento da competitividade da produção, aumenta o valor agregado e vai desenvolver todo o setor. Isso para nós é fundamental para valorizar os produtores rurais de Santa Catarina.”

No Estado, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) fará a inspeção higiênico-sanitária e tecnológica em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura. Para garantir o ingresso no Sisbi, as indústrias passam por auditorias que avaliam procedimentos de serviço, documentos e planilhas. Também são realizados treinamentos com o quadro funcional, bem como cursos em parceria com o Ministério da Agricultura com o propósito de harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção. Esses fabricantes de produtos de origem animal receberão um selo que identifica os estabelecimentos, ou indústrias de alimentos, incluídos no Sisbi-POA. A medida beneficia principalmente os pequenos e médios produtores.

“Precisamos dar condições de valorizar o que está sendo produzido, senão vamos acabar perdendo nossa agroindústria e nós não queremos isso. O sistema rompe barreiras que impedem a expansão da agricultura. Agora quem produz e tiver o certificado pode vender para todo o país e obter renda. Isso é um avanço”, afirmou o ministro Mendes Ribeiro Filho.

Hoje, a Cidasc tem 800 agroindústrias catarinenses cadastradas na Inspeção Estadual. A meta é que em dois anos, destes 800 estabelecimentos, 200 recebam o selo do Sisbi. Em março, seis estabelecimentos do Estado começam a comercializar seus produtos no país com o selo. São elas: Gran Paladare, de Chapecó; Laticínios Papenborg, de Biguaçú; Distriboi, de Camboriú; Defumados Pomerode, de Pomerode; Avícola Fragnani, de Cocal do Sul; e Frigorifico Vale Europeu, de Ituporanga.

Em Santa Catarina, a adesão foi para vários segmentos: carnes, aves, suínos, laticínios. "A pequena indústria que está instalada em Santa Catarina, e tem um produto de qualidade, precisa ter mercado para manutenção da atividade”, explicou o secretário de Estado da Agricultura, João Rodrigues.

Saiba mais
O Suasa foi criado em 2006 com a finalidade de ampliar a inspeção dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema de defesa agropecuária inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal (Sisbi-POA). Para obtê-la, é necessário comprovar a aptidão para certificar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

A inclusão no Sisbi-POA é voluntária e pode ser solicitada nas superintendências federais de Agricultura estaduais. Atualmente, fazem parte do sistema os estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros nove estados (Ceará, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, além do Distrito Federal) e mais de 50 municípios estão em processo de adesão.