O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se posicionou de forma dura contra a aprovação da unificação do ICMS proposta pela União. Colombo também defendeu, em Brasília, nesta quarta-feira, 13, que outros Estados prejudicados pela mudança iniciem o debate. Para Colombo e para o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, a medida não atende o que propõe - acabar com a guerra fiscal - pois já de início cria condições desiguais. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem negociar para manter uma alíquota diferenciada e a mudança gradual vai permanecer em indicadores de 7% para estas regiões e 4% para o resto do País.
"É mais uma medida que vem para paralizar o Estado. As decisões nacionais tem reduzido nossa arrecadação e aumentado nossos custos sem oferecer nenhuma outra fonte de recursos", apontou o governador. A posição do Palácio do Planalto é pela mudança e de forma rápida. “Assim que a medida for aprovada, Santa Catarina passa a perder R$ 2 bilhões por ano em arrecadação”, afirmou Gavazzoni.
A proposta do Governo Federal para compensar Santa Catarina e os outros Estados que sofrerem perdas é a criação de um Fundo de Compensação de Receitas (FCR). O mecanismo cobriria as perdas durante um período até a acomodação das contas dos Estados. Gavazzoni lembra, porém, que a Lei Kandir, criada em 1996, prometia cobrir as perdas dos Estados exportadores ao dar isenção de ICMS a produtos e serviços exportados. Mas em 2012 Santa Catarina só recebeu 7% do que era devido. “Nos últimos cinco anos, Santa Catarina acumula R$ 780 milhões que não foram repassados desse fundo”, explicou o secretário.
O instrumento usado pela União para aprovar a medida será o Projeto de Resolução do Senado 01/2013, já encaminhado. Para entrar em vigor, basta a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois apenas o plenário do Senado.
O que muda na economia de SC
Com a unificação do ICMS, importar por Santa Catarina não é mais atrativo, mesmo com cinco portos eficientes no Estado. Enquanto a arrecadação com o ICMS de importados caiu 44% em Santa Catarina no mês de fevereiro, a de São Paulo já cresceu 18% no mesmo mês. A perda, que foi de R$ 90 milhões apenas no mês passado, sinaliza que a redução na arrecadação deve ultrapassar a estimativa da secretaria da Fazenda de R$ 600 milhões para o ano todo, chegando a R$ 1 bilhão em 2013.
O governador destaca que, pela segunda vez, Santa Catarina pode ser penalizada por cumprir bem seu papel. Com a Lei Kandir foi prejudicada por ser um grande exportador de produtos industrializados. Agora com essa medida, mais uma vez perderia, dessa vez por produzir muito mais do que seu mercado consumidor estadual e vender esses produtos em outros Estados. “Perdem todos em Santa Catarina. A indústria perde competitividade. O varejo perde todos os benefícios do programa Simples. E Santa Catarina terá uma perda que, em 10 anos, superará R$ 20 bilhões de reais”, explicou o secretário da Fazenda.
