Comissão Especial destinada a propor modificações na Lei 12.619/2012 está realizando uma série de audiências públicas para ouvir o posicionamento e as sugestões de entidades
para alteração da Lei

As mudanças no sistema de transporte no país precisam ser instaladas aos poucos e com a infraestrutura necessária. Esta é a análise feita pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), ao acompanhar as apresentações das entidades, durante audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Lei dos Motoristas.

Colatto é relator da Comissão e afirma que a implantação da Lei reflete no aumento do preço dos alimentos e dos produtos na mesa do consumidor. “Seguido da falta de profissionais motoristas para transportar as riquezas do país e a insegurança dos motoristas nos poucos pontos de parada existentes nas rodovias brasileiras”, avaliou.

Durante audiência pública na tarde de terça-feira (2/4) o diretor da área de transporte da Coopercentral Aurora de Chapecó (SC), Celso Capelaro, apresentou um estudo realizado pela cooperativa do impacto na aplicação da Lei. Hoje uma viagem de Chapecó para Curitiba leva, em média, 19,5 horas. Com o novo processo, o mesmo deslocamento terá 25 horas. De Chapecó para São Paulo, a viagem vai passar de um dia para dois dias. Da mesma origem até Recife o tempo de viagem atualmente é de 4,5 dias, mas com o novo cenário passará para 9,2 dias.

O presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, disse que o encarecimento do frete na última safra chegou a 25%.“Não se levou em conta o impacto no custo Brasil de transporte. Nós temos a logística menos adequada do mundo para implantar essa Lei”, afirmou.

João Gogola Neto, coordenador de Desenvolvimento Cooperativo da OCB, apresentou as consequências imediatas na aplicação da lei. Dentre elas, o aumento de custos com o pagamento dos motoristas, gerando efetivo aumento do “custo do frete”, e no caso do transportador a redução de forma exponencial a condição de concorrência; queda de produtividade diretamente ligada ao aumento de tempo de duração das viagens por consequência dos intervalos de repouso e descanso; excesso de frotas nas rodovias; risco de consequências também aos embarcadores, especialmente de natureza civil, em caso de acidentes; maior risco de assaltos devido ao maior tempo de veículo parado e por não existirem locais adequados para isso e a interrupção de produção por falta de disponibilidade de caminhões por causa do aumento dos tempos de viagem.

Colatto destaca que a implantação da lei é polêmica, considerando a falta de estrutura das rodovias do país. “O grande problema que detectamos é que se aprovam leis sem ouvir os setores que estão diretamente envolvidos. A Comissão está aqui para ouvir os setores e faremos quantas audiências públicas forem necessárias para fazer o melhor relatório possível”, salientou. O relator comenta que é preciso suspender ou anular a eficácia da Lei 12.619/2012 para que a Comissão tenha tempo de analisar e propor uma nova medida que contemple todas as áreas.

Está agendada para esta quarta-feira (3/4) mais uma audiência pública com entidades. A reunião acontece a partir das 14 horas no Plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Convidados

José Machado, Presidente da Associação Transporte Rodoviário - ATR;

Ederson Vendrame, Representante da COOPERCARGA;

Pedro Lopes, Presidente das empresas de transporte do estado de Santa Catarina;

José Ronaldo Marques da Silva, Presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros;

Marco Túlio, do Instituto do Sono da UNIFESP;

Márcio Milan, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermecardos;

Helder Meira Ferreira, Presidente do Sindicato dos Motoristas e Empregados do Transporte Urbano e Rodoviário de Passageiros e Cargas dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.