O Impacto da Reforma Portuária na Logística Catarinense
por Leandro Pastorino de Oliveira
O Estado de Santa Catarina tem se destacado no comércio exterior brasileiro, especialmente em face da sua cadeia logística e dos diversos tipos de portos. Nesse cenário, deve-se mencionar a falta de debate que antecedeu a Reforma Portuária criada pelo governo federal, a partir da edição da MP n. 595/2012, convertida na Lei n. 12.815/2013, bem como Decretos n. 7680 e 7681/2012 e n. 8.033/2013.
Tal reforma altera o marco regulatório e precisa ser melhor compreendida e discutida entre operadores portuários, do direito, academia e servidores públicos.
Assim, a Univali, por meio do PPCJ, e agora em parceria com a Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC, promovem o I Fórum de Direito Portuário e Marítimo de Santa Catarina, a fim de estimular o debate com a comunidade de especialistas, empresários e acadêmicos, sobre o tema Reforma Portuária e seu impacto na logística catarinense.
Esse evento objetiva fomentar e disseminar o conhecimento jurídico inerente às áreas Portuária e Marítima, bem como fortalecer o Estado Democrático de Direito, por meio da integração da academia e da advocacia brasileira com o objetivo de instigar o aperfeiçoamento dos advogados, acadêmicos e demais profissionais que atuam junto aos órgãos intervenientes do Comércio Exterior e da Atividade Portuária e Marítima, assim como junto ao Poder Judiciário.
Contribuir para o desenvolvimento da atividade portuária catarinense, por meio da redução da insegurança jurídica e discussão do impacto da Reforma Portuária no setor, através de temas relevantes e controvertidos que ensejaram a reforma, tais como investimento privados, centralização da gestão, perda de poder do CAP, dentre outros
PROGRAMAÇÃO DO 1º DIA - 29.11.2013 (SEXTA-FEIRA):
17:30 - Início das inscrições no local
18:45 - Sessão de abertura
19:00 - Mesa 1 - Palestra de abertura - O Impacto da Reforma Portuária na Logística Catarinense: setor público x setor privado
a) SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS – SEP – Dr. Rogério de Abreu Menescal – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário;
b) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ – Dr. José Ricardo Ruschel dos Santos – Superintendente de Portos;
c) PORTO DE ITAJAÍ/SC – Dr. Antônio Ayres dos Santos Jr. - Superintendente do Porto de Itajaí;
d) PORTONAVE S.A. - Dr. Osmari de Castilho Ribas - Diretor Superintendente Administrativo;
20:20hs – Debates
21:00hs – Encerramento
PROGRAMA 2º DIA - 30.11.2013 (SÁBADO)
09:00 - Mesa 2: Santa Catarina, seus Portos Delegados e as Novas Perspectivas:
a) GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina (nome a confirmar);
b) PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – Dr. Paulo César Côrtes Corsi – Diretor Presidente do Porto de São Francisco do Sul;
C) PORTO DE IMBITUBA – Dr. Cleverson Elias Vieira - Diretor Jurídico da SCPAR;
09:45hs – Debates.
10:15hs – Intervalo.
10:30hs - Mesa 3: Os Impactos da Reforma Portuária nos Órgãos Intervenientes
a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ/SC - Eng. Bernardo Peixoto Mader Gonçalves - Chefe Substituto da Unidade Administrativa Regional de Florianópolis;
b) SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – Dr. Luis Gustavo Robetti - Inspetor Chefe da Receita Federal em Itajaí/SC;
c) COMISSÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS DE SC - CESPORTOS/SC - Dr. Reinaldo Garcia Duarte- Coordenador da Comissão Estadual;
d) COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS – CONAPORTOS – Dr. Heder Cassiano Moritz – Membro da CONAPORTOS;
11:30hs – Debates.
12:10 - Encerramento do Fórum.
Data: 29 e 30 de novembro de 2013
Horário: Dia 29/11/2013 das 17hs às 21hs e dia 30/11/2013 das 09hs às 12h15min.
Local: Universidade do Vale do Itajaí - Campus Itajaí - Auditório I - Bloco D
Responsável: Alexsander da Silva Martins – Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SC
Telefone: (48) 3025-5923
E-mail: alexsander@mblaw.adv.br
