O Decreto 52.310 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul na manhã desta quinta-feira (02). O documento assinado pelo governador José Ivo Sartori exclui a aplicação do anexo I, do Decreto 51.797 de setembro de 2014, que listava uma série de espécies de peixes marinhos que estavam proibidas de captura e comercialização, entre elas a garoupa, p peixe-rei, o bagre, a viola, raia, o dourado e o cação-azul.

Segundo o governo gaúcho, a decisão respeita um parecer da Advocacia Geral da União, que dá competência para definir regras e medidas para o ordenamento pesqueiro e uso sustentável desses recursos ao Ministério da Pesca e Aquicultura e ao Meio Ambiente, conforme Lei Federal nº 10.683.

Para o presidente do Sindipi – Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, Giovani Monteiro, a publicação do decreto é uma vitória para o setor pesqueiro produtivo, que foi taxado como criminoso nas últimas semanas. Monteiro destaca a mobilização do setor para garantir a aplicação do que estava previsto na lei federal e a participação de pessoas envolvidas com a pesca. “Nestes últimos dias, a intervenção do Ministro da Pesca, Helder Barbalho foi fundamental. A atuação dele em sintonia com toda a competente equipe do MPA auxiliaram esta conquista. Paralelo a este grupo, também contamos com o apoio da Frente Parlamentar Catarinense, que em Brasília, trabalhou junto ao governo para apresentar as nossas reivindicações e a necessidade de mudança em um decreto sem lógica”, afirmou o presidente. O apoio de deputados, senadores e dos Governadores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e principalmente do Deputado e Secretario do RS, Fabi Branco foi essencial nesta luta.

A mobilização não aconteceu apenas no sindicato de Itajaí. No Rio Grande do Sul, pescadores e armadores também buscaram parceiros para auxiliar na alteração do decreto que vinha prejudicando toda a cadeia produtiva. De acordo com Monteiro, esta união é fundamental para garantir conquistas e fortalecer a pesca no Brasil. A mobilização cresceu e envolveu toda a cadeia produtiva do pescado em todo o território nacional. Deixar o bairrismo de lado foi a saída para uma quinta-feira cheia de comemorações, destaca o presidente do Sindipi.