Os aspectos tributários no comércio exterior de serviços foi o tema do terceiro painel realizado hoje no ENAServ 2015. O debate teve a moderação do presidente do Sindicomis e vice-presidente da Fecomercio-SP, Haroldo Silveira Piccina, e contou com as presenças do advogado Carlos Eduardo Garcia
Ashikaga, membro do comitê jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Comércio Exterior (ABECE); e de Jane Alcanfor de Pinho, consultora e sócia da Dalston Consultoria.
Na ocasião Ashikaga ressaltou a importância das empresas estarem atualizadas com relação aos acordos internacionais para evitar a bitributação. “As empresas que deteem essa informação fazem economia, gerando lucro”, disse. O advogado ressaltou ainda que, para evitar a bitributação, o Brasil tem acordos com países como Espanha, França, Itália, Japão, Argentina, Índia e, de reciprocidade, com os Estados Unidos e o Reino Unido, o que reduz o imposto de renda de empresas exportadoras.
O quarto painel de hoje discutiu o comércio exterior de serviços jurídicos e arbitragem e contou com as presenças do advogado Cláudio Alberto Eidelchtein, secretário-geral da Comissão de Direito Aduaneiro e secretário adjunto da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/SP; do advogado Rodrigo Marchioli, membro do Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM); e de Ana Lúcia Pereira, ouvidora do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA). A moderação foi realizada pelo advogado Augusto Fauvel, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
O advogado Claudio Alberto criticou a qualidade do ensino do Direito e a dificuldade na formação de advogados especialistas em Direito Aduaneiro, profissional imprescindível para empresas que atuam no ramo de comércio exterior. “Aqui temos muitos advogados com pouco conhecimento – os de “achismos” –, e nossa legislação é extremamente complexa, falta qualificação. Precisamos de advogados especializados no assunto”, ressaltou.
Segundo Ana Lucia Pereira, os advogados brasileiros são muito respeitados no mundo inteiro, na área de arbitragem. “A mediação brasileira pode ser uma fonte de exportação de serviços. Temos no Brasil excelentes Câmaras de Arbitragem, que podem resolver questões nacionais e internacionais”, frisou.
O ENAServ 2015 é uma promoção da AEB, em parceria com o MDIC e apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).