O Sindicato do Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú (Sincomércio), está intensificando a coleta de assinatura dos comerciantes interessados em aderirem a ação civil pública ajuizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) contra taxas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito e débito. Interessados em participar da ação (afiliados ou não ao sindicato) devem procurar a sede da entidade em Balneário Camboriú para aderirem ao movimento.
Na ação impetrada no dia 11 de novembro de 2014, a entidade pede o fim do pagamento do aluguel e da manutenção das máquinas de cartão (POS) feito pelos comerciantes, bem como a revisão das taxas aplicadas pelas empresas detentoras dos serviços em cada operação, entre elas, o valor cobrado do lojista por transação (valores de desconto) e as taxas de comissão. As empresas em questão são responsáveis pela captura, transmissão e liquidação financeira de transações com cartões de crédito e débito no país.
De acordo com o advogado João Fontoura, do escritório Bornholdt, a ação civil pública ajuizada pela Fecomércio SC concentra-se em dois fins: a interrupção do pagamento das taxas de aluguel das máquinas de cartão, conhecidas como POS, e a revisão das alíquotas de taxas de desconto/comissão por operação de venda de cartão de crédito e débito.