A proposta que prevê o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), anunciada no início desta semana pelo governo federal para reduzir o déficit da Previdência Social será enviada ao Congresso Nacional ainda neste mês. A informação é do coordenação-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Segundo ele, diferentemente das medidas provisórias relativas ao Imposto de Renda, que precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o fim do ano para entrarem em vigor a partir de 2016, a recriação da CPMF pode entrar em vigor no mesmo dia que for aprovada. Pela Constituição, contribuições federais começam a ser cobradas 90 dias após a sanção da lei, mas essa data pode ser antecipada, depende da decisão do Congresso.

A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a elevação da CPMF ainda está sendo estudada. “Não temos uma estimativa de quanto o IOF deve ser reduzido. Isso ficará para um decreto que vai regulamentar as alíquotas do IOF, depois da aprovação da CPMF”, disse à Agência Brasil.

A recriação da CPMF com alíquota de 0,20% vai reforçar o caixa do governo em R$ 32 bilhões no próximo ano, se aprovada até o início de 2016.Caso a proposta apresentada por diversos governadores de restabelecer a contribuição em 0,38% e repartir 0,18 ponto percentual com os estados seja aprovada, o tributo arrecadará R$ 60,8 bilhões, segundo o Fisco.

De acordo com Mombelli, os recursos da CPMF arrecadados têm o objetivo de custear o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimado em R$ 124,9 bilhões para o próximo ano. Com a aprovação da proposta, o déficit cairia para R$ 92,9 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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