A nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deve começar a valer em breve, tem a previsão de durar quatro anos. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy a jornalistas após uma audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser enviada ao Congresso.

O objetivo do pacote de corte de gastos e aumento de tributos anunciados pelo governo federal é financiar o déficit na Previdência Social. Com ele, o orçamento de 2016 vai ter superávit primário de R$ 34,3 bilhões.

“A gente deve enviar a CPMF com prazo de quatro anos. Acho que essa é a medida que nos permitirá ultrapassar o ciclo de desaceleração e fortalecer o quadro fiscal. Não vamos esquecer que a gente teve de mudar a meta [de superávit primário] este ano, mas a gente tem compromisso de voltar a fortalecer o quadro fiscal nos próximos anos”, declarou Levy.

O ministro ainda destacou que a CPMF com alíquota de 0,20% é a medida que vai elevar as receitas do governo com menor custo para a população. Levy enfatizou que a CPMF é imprescindível para segurar os resultados negativos que a Previdência Social registra nos últimos anos. O governo quer discutir medidas de médio e longo prazo para mudar o sistema de aposentarias e pensões.

“Muitas pessoas entendem que é necessário discutir a Previdência, não para fazer mudança repentina agora, mas para organizar o futuro. A Previdência é a maior despesa do governo. A gente tem de planejar para a frente, inclusive com a criação de fóruns [de discussão entre o governo e a sociedade”.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil