Santa Catarina já arrecadou R$ 6 milhões com protestos em cartório neste ano. As cobranças foram feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a modalidade foi iniciada em janeiro de 2015. Até agora, 1,4 mil títulos foram pagos à vista, totalizando R$ 3,2 milhões, enquanto 1,5 mil foram parcelados, significando R$ 2,8 milhões.
Desde o primeiro mês do ano, 6,6% dos títulos remetidos aos tabelionatos pela PGE foram pagos em menos de três dias e 7,2% parcelados em até seis meses. O restante, segundo o governo do Estado, permanece protestado e o devedor inscrito no cadastro de inadimplentes.
Na modalidade, a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Se o débito não for quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor nos cadastros de inadimplentes como o Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A PGC informou que a maioria das Certidões de Dívida Ativa quitadas pelos contribuintes corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Para o procurador do estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pela iniciativa, o protesto em cartório é muito mais efetivo do que a cobrança na Justiça. “Obtivemos um retorno de 13,8 % na amostragem de um semestre, enquanto que na execução judicial o índice é de 3%”.
Foto: Arquivo PGE/SC