Na semana passada, a Revista Portuária publicou os processos que discutem uma possível renúncia de receita da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), em relação ao Complexo Náutico Ambiental (CNA), a Marina Itajaí. Está em jogo a concessão do benefício para a marina utilizar o espaço do Centreventos gratuitamente e também irregularidades no contrato de arrendamento do Complexo, ficando determinado pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) uma restituição aos cofres públicos, sob pena de multa.

Sobre essas questões, o porto de Itajaí publicou uma nota em que destaca todos os benefícios proporcionados pela instalação da marina. E, portanto, isso justificaria a cessão do espaço do Centreventos para realização de eventos da marina. “Todos os eventos que propiciem o fomento das atividades náuticas agregam valor, tanto ao município como ao porto de Itajaí, em razão da potencialização do negócio em arrendamento”, diz a nota.

Com relação aos valores repassados pela marina ao Porto, o terminal informou que as cifras foram apuradas pelo Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), ficando acordado os seguintes repasses:

a) pagamento já realizado no valor de R$ 3,5 milhões na modalidade de Oportunidade de Negócio; b) Pagamento mensal de R$ 30.241,76 referente a utilização da área arrendada; c) Valor mensal de R$ 10,31 por embarcação.

Segundo o porto, o EVTE foi analisado e aprovado pela Antaq, antes do edital de concorrência pública que definiria qual empresa exploraria o serviço da marina em Itajaí.

“A Superintendência do Porto de Itajaí não vê qualquer irregularidade no arrendamento, uma vez que todo o processo foi analisado e aprovado pelos órgãos competentes e seu cumprimento é objeto de fiscalização desta Autarquia”, finaliza a nota, sem se posicionar sobre as determinações de regularização da Antaq com relação à dragagem.