A Secretaria de Aquicultura e Pesca publicou hoje uma portaria com a lista de 40 embarcações que poderão assumir as vagas remanescentes para a pesca industrial da tainha, caso as licenças para os barcos catarinenses sejam indeferidas definitivamente. O processo ainda está em fase de recurso. Os armadores estão de braços cruzados desde 1º de junho, quando iniciou a safra para o setor.
Segundo o coordenador técnico do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Marco Aurélio Bailon, a publicação da portaria não muda em nada a situação das embarcações catarinenses. Todos os pescadores industriais continuam impedidos de ir ao mar enquanto aguardam o julgamento dos recursos. Entretanto, nenhuma outra embarcação poderá assumir a vaga que os catarinenses estão disputando até último recurso. A portaria lista embarcações para as vagas remanescentes principalmente do Rio de Janeiro e São Paulo.
O drama dos pescadores industriais iniciou às vésperas do início da safra da tainha, quando a Secretaria de Pesca apontou irregularidades nos pedidos de licença e não autorizou a captura pelas embarcações catarinenses. Na ocasião, foi alegado que os mapas de bordos estavam incompletos.
Por falta de tempo, os armadores tiveram de recorrer depois da safra iniciada. Na semana passada, mais uma vez os pedidos foram indeferidos. A alegação agora é que todas as 50 embarcações industriais de tainha catarinenses, que medem entre 10 a 15 metros, cometeram crime ambiental ao pescar além do permitido. Os barcos são rastreados por satélite.
Um escritório de advocacia que representa 24 embarcações vinculadas ao Sindipi ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília, pedindo celeridade no julgamento dos recursos. Contudo, o setor já considera que a safra de 2016 foi perdida. O setor deixa de arrecadar com a pescaria, pelo menos, R$ 1,5 milhão por dia.