O Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira desembarca em Florianópolis nesta segunda-feira (26) a convite da Fecomércio SC para detalhar questões da reforma trabalhista na reunião do Conselho da entidade, formado por 70 dirigentes dos sindicatos do comércio, serviços e turismo. Juntos, os setores somam 62,4% do PIB do estado e geram cerca de 1,4 milhão de empregos. A reunião acontece a portas fechadas, com a presença da diretoria e conselheiros da federação e a comitiva do MTE.

Modernização da legislação trabalhista e o cenário do emprego no estado - SC atingiu 6,7% de desocupação, alta histórica, mas menor índice do país - motivaram o convite do presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

“A reforma trabalhista é essencial para aumentar a produtividade e retomar o caminho do crescimento no país. Atacar os custos e a burocracia trabalhista não é apenas uma maneira de melhorar a competitividade do comércio, mas também uma política de incentivo à formalização e ao aumento da arrecadação estatal”, diz. Segundo o empresário, a atual legislação contribui para o aumento da informalidade, já que muitos partem para práticas ilegais por conta do elevado custo de manter o trabalhador no mercado formal.

As reformas estruturantes, como a trabalhista, tributária e da previdência, são os pilares da agenda política do setor. Entre as proposições da trabalhista está o fortalecimento do negociado sobre o legislado, que consolida a negociação entre as classes produtivas e permite um amadurecimento da relação sindical no país.

De acordo com o Ministro do Trabalho, o Governo Federal decidiu deixar a proposta de atualização da legislação para o segundo semestre de 2017. O foco agora é solucionar as questões fiscais e recuperar a confiança na economia.

Nogueira reafirma que será mantida a jornada de trabalho de 44 horas semanais e que não será mexido no FGTS e no 13º salário. Segundo ele, o MTE continuará debatendo com empregadores, trabalhadores e sindicatos para aprimorar e atualizar a legislação, com foco em três eixos: criação de oportunidade de ocupação com renda, segurança jurídica e consolidação de direitos.