O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, participou da cerimônia de sanção das novas regras do Supersimples e da Lei do Salão Parceiro na manhã desta quinta-feira (27) no Palácio do Planalto. A sanção das duas leis pelo presidente Michel Temer deve incentivar o empreendedorismo e dinamizar o crescimento das empresas do comércio e de prestação de serviços em todo o país.

A nova lei do Simples aumenta o limite máximo da receita bruta de micro e pequenas empresas para a participação no regime especial de tributação do Simples Nacional de R$ 3.600.000 (três milhões e seiscentos mil reais) para R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

“O aumento do teto possibilitará que as empresas possam crescer, investir e empregar sem medo, reaquecendo toda a economia nacional. Tenho certeza que a confiança dos empresários catarinenses se renova e impulsionará uma retomada consistente de todo o setor produtivo”, comemora Breithaupt.

Também houve alterações referentes ao enquadramento de vários setores nas três tabelas de serviços. Para as microempresas, o teto da receita bruta anual dos empreendimentos que quiserem aderir ao programa sobe de R$ 360 mil para R$ 900 mil. O projeto também amplia de 60 para 120 meses o prazo para quitação de dívidas.

Um dos segmentos que deve ser beneficiado em Santa Catarina é o de bebidas. Com as novas medidas, as cervejarias artesanais, vinícolas, cachaçarias e fabricantes de licores passam a se enquadrar no regime tributário diferenciado. Atualmente, a carga tributária sobre o faturamento está na faixa 60%, inviabilizando o crescimento do setor. Com a nova legislação, a alíquota cai pela metade.