Com o acirramento da retração econômica e o crescimento da taxa de desemprego, o que afunila ainda mais o mercado formal de trabalho, partir para o próprio negócio tem deixado de ser a “segunda via” para se tornar a principal alternativa de renda de muita gente em Itajaí. Estatísticas do Portal do Empreendedor mostram que o número de microempreendedores individuais (MEI) itajaienses aumentou 20,92% no ano de 2016, em relação ao exercício anterior, passando de 6.830, para 8.250 MEI, em dezembro do ano passado. Agora, se considerando o total de empresas registradas em dezembro de 2014, 5.384 MEI, o índice salta para 53,40%.
- O aumento no desemprego que vem ocorrendo desde 2015, aliado a baixa oferta de vagas de trabalho na região, têm sido os grandes responsáveis pelo crescimento no volume de MEI na cidade -, diz o analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Itajaí, Thiago Cagna.
Tomando como base o número de pessoas que busca informações na unidade do Sebrae em Itajaí, Cagna diz que o maior volume de negócios abertos na cidade está ligado ao setor de produção e alimentos, seguido pelo comércio porta a porta.
- Nesses dois casos, são na grande maioria mulheres que produzem bolos, salgadinhos, doces, entre outros alimentos, e vendem em casa, órgãos públicos, comércio e na própria rua. O segundo grupo é formado por pessoas que realizam vendas por catálogos ou mesmo as sacoleiras, que agora saíram da informalidade.
Um fato curioso apontado por Cagna é o de pessoas que perderam seus empregos, aproveitaram seus conhecimentos técnicos, criaram MEI e passaram a prestar serviço de forma terceirizada para os seus antigos empregadores.
- Exemplos disso vemos nos casos dos estaleiros e construção civil, que por força da crise econômica demitiram muitos trabalhadores. Esses mesmos trabalhadores criaram MEI e esporadicamente prestam serviço terceirizado para as respectivas empresas, que hoje apresentam uma demanda bem menor.
Segundo Cagna, a MEI é uma excelente alternativa para esse trabalhador, que teria que pegar nota fiscal avulsa na prefeitura, a um custo muito mais elevado.
Aprenda a ser um microempreendedor individual
Para orientar quem pretende ser um MEI, a unidade do Sebrae de Itajaí oferece oficinas gratuitas nas tardes de segundas-feiras e manhãs das quintas-feiras. No local técnicos oferecem materiais informativos, além de esclarecer dúvidas sobre a capacidade de futuros empreendedores. A ação tem o objetivo de oferecer orientações sobre planejamento, marketing, educação financeira, abertura e gestão de micro e pequenas empresas.
- Abrir uma empresa é o mais fácil. O difícil é torna-la rentável -, diz Thiago Cagna. A unidade do Sebrae de Itajaí fica na Rua Brusque, 650 - Centro. O telefone é (47) 3390-1400.
Como se inscrever:
A formalização do microempreendedor individual é gratuita e pode ser feita de duas maneiras: No próprio portal, no link http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se, ou pode-se obter ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.
Se a opção for o Portal do Empreendedor, após o cadastramento do microempreendedor individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial.
Custos após a formalização:
Após a formalização, o empreendedor terá custo de:
- R$ 44,00 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano), para a Previdência;
- R$ 1,00 fixo por mês, se a atividade for comércio ou indústria, para o Estado;
- R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços, para o Município.
Pagamento:
O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.
Saiba mais:
Microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. O Sebrae é outro parceiro que oferece orientação gratuita sobre a formalização.
