O decreto nº 8.967, publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União - DOU, altera o tempo de validade das autorizações de pesca das embarcações em todas as modalidades. A partir de agora, a validade será de três anos e não mais de um ano como acontecia anteriormente.  Já os pedidos de prorrogação de permissão e de autorização devem ser apresentados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA até 30 dias antes do final do prazo de vencimento.  A mudança, de acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura - MAPA, é para reduzir a burocracia que nos últimos anos contribuiu para o acúmulo dos pedidos de registros.

O documento emitido pela Presidência da República também traz mudanças sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP. Com a publicação do decreto, a emissão e a autorização do RGP que antes eram feitas em Brasília, passam a ser emitidas pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de cada estado. Até a publicação desta mudança, a superintendência só recebia a solicitação do registro e encaminhava para o ministério em Brasília.

Para o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI,  Jorge Neves, as mudanças publicadas no decreto seguem o discurso e a promessa do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que se comprometeu com o setor a reduzir a burocracia em alguns procedimentos. “O Ministro deixou claro durante as novas conversas que a burocracia emperra o sistema, independente da atividade. Mas também frisou que o ministério, não tem como fazer todas as mudanças necessárias e desejadas pelo setor de uma só vez. É preciso analisar os pedidos, as possibilidades de mudanças e consultar os órgãos envolvidos, já que a pesca segue um modelo compartilhado de gestão. Mas, como representante desta entidade, fico satisfeito em saber que as nossas demandas estão sendo ouvidas e dentro do possível atendidas”, finalizou Jorge Neves.