Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) afirma que oito em cada dez empresários brasileiros dos setores de varejo e serviços (83%) consideram importante ou muito importante a reforma tributária no país. O estudo mostra também que 77% dos entrevistados acreditam que a reforma melhoraria a economia do país de alguma forma, sendo que, para estes, os principais resultados positivos seriam a geração de empregos (60%), o aumento na capacidade de investimento nos negócios (41%) e incentivo na criação de novos negócios (38%).
Já entre os 7% que entendem que a reforma traria uma piora ao país, os motivos seriam a oportunidade de criação de novos impostos (15%), possibilidade de distorções na distribuição de recursos entre os Estados (14%) e agravamento da situação fiscal dos Estados (12%). 46% dos que acreditam na piora não souberam responder o motivo.
O estudo indica ainda que 65% dos empresários avaliam o sistema atual como ruim ou muito ruim. Além disso, o grau de satisfação quanto à forma que o governo utiliza os impostos foi baixo: de 1 a 10, a média foi de 3,1.
Para os que avaliam mal o atual sistema, o pagamento de imposto sobre imposto (54%) e a grande quantidade de tributos (52%) são os principais pontos negativos, além de 32% que dizem que os valores excessivos aumentam muito os valores dos produtos e serviços e prejudicam as vendas. Quase metade (49%) dos entrevistados não veem características positivas no atual sistema, enquanto 16% destacam como ponto positivo a redução da burocracia e 13% a redução da informalidade.
Devido à complexidade do sistema tributário no Brasil, os empresários acreditam que os negócios são diretamente impactados com o desestímulo ao crescimento e criação de empresas (35%), prejuízo aos contribuintes de menor poder aquisitivo (23%) e elevado custo de administração tributária - com pessoas e sistemas para pagamentos de impostos (20%).
“O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e a reforma é importante para simplificar este quadro para os empresários, o que impactaria diretamente no consumidor”, afirma Honório Pinheiro, presidente da CNDL. “Apesar de o debate econômico estar centrado em temas como PIB e taxa de juros, as reformas chamadas de microeconômicas também são importantes para trazer fôlego para a economia a longo prazo”, completa.
Para empresários, impostos como ICMS, ISS e contribuições previdenciárias prejudicam competitividade
A pesquisa revelou também que os empresários estão bem informados: oito em cada dez (80%) já ouviram falar da reforma tributária de alguma forma. Dos que já ouviram falar, 69% compreendem o que está sendo discutido em algum grau.
Para os entrevistados, entre os principais motivos para se discutir a reforma tributária estão: necessidade de diminuir a carga excessiva de tributos (32%), geração de empregos (17%) e necessidade de simplificar e desburocratizar o sistema (13%). Impostos como ICMS, ISS e contribuições previdenciárias foram citados por empresas que pagam impostos como entraves para oferecer bons preços e ter competitividade no mercado (44%, 31% e 31%, respectivamente).
Os empresários opinaram também sobre as propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas. Os temas que mais receberam apoio foram: redução dos encargos sobre a folha de pagamento (73%), tributação de pequenas empresas em proporção à sua capacidade econômica (68%) e obrigações acessórias mais simples do que o regime normal de tributação para os pequenos negócios (64%).
Outra proposta que teve apoio relevante foi a de garantir a não-cumulatividade na tributação (ICMS, IPI, PIS/CONFINS), citada por 57% dos entrevistados, e também a que institui a taxação de grandes fortunas (IGF), com apoio de 48%.
Segundo o presidente da CNDL, o ICMS é uma queixa recorrente dos empresários: “A questão do ICMS, que é um imposto sobre consumo, surge com frequência nas discussões sobre a reforma tributária. Quando a transação envolve mais de um estado, as alíquotas podem variar de estado para estado e o recolhimento pode ficar ainda mais complexo”, explica Pinheiro.
O estudo mostrou ainda que, em média, 25% do faturamento das empresas é destinado ao pagamento de impostos. Por outro lado, 50% dos empresários não sabem qual é o percentual aproximado.
Para quase metade dos empresários, atuar na informalidade é errado
Ainda que existam diversos problemas apontados relacionados ao sistema tributário, boa parte dos empresários (49%) acreditam que não é certo atuar na informalidade. No entanto, um terço (31%) não considera atuar na informalidade um problema porque o sistema faz com que as empresas adotem essa prática. 16% admitem que já atuaram ou estão atuando na informalidade, com destaque às empresas das capitais (21%).
Com relação às expectativas quanto à regulamentação da reforma tributária nos próximos dois anos, 48% acreditam que exista alguma chance de isso acontecer, 27% não veem nenhuma chance e 25% não souberam responder.
“Assim como os outros projetos para impulsionar a economia, a reforma tributária também deve ser discutida. Para o movimento lojista é importante que isso aconteça, desde sejam adotadas medidas que simplifiquem o sistema e não adicionem novos tributos”, finaliza Honório Pinheiro.
Metodologia
A pesquisa buscou avaliar o grau de conhecimento e opinião dos empresários sobre o sistema tributário brasileiro e aspectos relativos à reforma tributária, além de seus hábitos em relação ao recolhimento de impostos. Foram ouvidos 822 empresários brasileiros, com empresas de todos os portes, nos ramos de comércio varejista e serviços, de todas as regiões do Brasil, capital e interior. A margem de erro geral é de 3,4 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.
