A aprovação do texto-base do projeto 4302/98, que libera a terceirização de forma irrestrita é o “primeiro e fundamental passo para a reforma trabalhista”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. A projeto foi aprovado por 231 a 188 na noite de quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, conforme parecer do relator, o deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Após a sanção presidencial da matéria, a prática passa a ser regulamentada em todos os setores da economia, na atividade meio ou fim, e no funcionalismo público, com exceção de carreiras de Estado.
Segundo Breithaupt, a terceirização permitirá a flexibilização e a modernização das relações de trabalho no Brasil. Outra medida defendida pelo presidente da Fecomércio SC na Comissão de Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, na última semana, também foi aprovada pelo Plenário: a ampliação do período de contratação de temporários, hoje restrito a três meses, que deve afetar principalmente os setores representados pela entidade, como o comércio, serviços e turismo.
As medidas trarão maior segurança jurídica aos empregadores e empregados, regulamentando uma prática já existente nas relações de trabalho, especialmente nas atividades que dependem da sazonalidade. A terceirização já ocorre em larga escala em toda a economia moderna, fundada em uma relação horizontal entre as empresas e não mais vertical como no século XX.
“Com a sanção de Temer e avanço das demais medidas que tramitam no Congresso Nacional, poderemos reverter a atual recessão brasileira, aperfeiçoando o ambiente de negócios, criando um terreno fértil para a retomada do investimento e elevação da produtividade, além de impactar na redução do desemprego histórico que vivemos”, frisa Breithaupt.
A formalização do mercado é outro ponto que deve ser levado em conta, segundo o empresário: “A atual legislação trabalhista impulsiona práticas ilegais que visam reduzir os custos. Estima-se que para cada trabalhador formal no país, exista um trabalhando na informalidade, segundo Ipea até outubro de 2015. Mudar essa realidade e garantir o acesso aos diretos a todos os cidadãos deve ser função primária de uma reforma trabalhista”, finaliza.
