segunda, 18 de dezembro de 2017
25/05/2017 16:54

Itajaí será o primeiro município do estado a regulamentar Lei Anticorrupção

Decreto será assinado nesta sexta-feira (26) com a presença do ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho

O clamor nacional é um só: fim da corrupção. Neste período de tensão em todas as esferas de poder, Itajaí será o primeiro município de Santa Catarina a regulamentar a Lei Anticorrupção (12.846/2013). A assinatura do decreto será nesta sexta-feira (26), às 10h, no auditório do Porto de Itajaí. Outro destaque será o lançamento do Código de Ética e Conduta do Servidor. As entrevistas à imprensa serão concedidas antes da solenidade, às 9h30.

A regulamentação em Itajaí, pioneira no combate à corrupção, foi desenvolvida com a assessoria do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho. Ele participou ativamente da elaboração da Lei Federal e possui amplo conhecimento sobre a punição de atos corruptos. Pautada na ética e na transparência, a Lei Anticorrupção prevê a responsabilização de pessoas jurídicas e seus sócios quando da prática de atos lesivos contra a administração pública.

“Cada município precisa fazer o dever de casa. Precisamos combater intensivamente atos de corrupção no âmbito local para vislumbrarmos dias melhores para todo o país. Uma das nossas bandeiras em Itajaí é a total transparência nas ações e também vamos cobrar dos nossos servidores uma conduta ilibada”, afirma Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí.

A Controladoria-Geral do Município, juntamente com a Procuradoria-Geral, será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e instaurar procedimentos administrativos e civis quando identificados casos de corrupção.

Durante o evento também será lançado o Código de Ética e Conduta. A cartilha com linguagem acessível é voltada aos funcionários públicos municipais, sejam eles efetivos, comissionados, terceirizados ou mesmo estagiários, e apresenta como o funcionalismo público deve se comportar nas relações com fornecedores. O documento esclarece os limites das relações e é mais um instrumento de combate à corrupção em Itajaí. 




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