sexta, 20 de outubro de 2017
08/06/2017 11:34

Governador sanciona leis de parcerias público privadas em Santa Catarina

Os textos das leis estão na edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 6 de junho de 2017, disponível no site do Diário Oficial.

Os projetos de lei sobre parcerias público privadas, aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em maio, foram sancionados pelo governador Raimundo Colombo. Com isso, o Estado passa a ter um novo marco regulatório das PPPs (Lei nº 17.156) e um fundo garantidor das PPPs (Lei nº 17.157).

O primeiro projeto do Governo via PPP será a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na região metropolitana da Grande Florianópolis. “A equipe da Suderf está trabalhando na modelagem da PPP para o BRT há um ano e meio e nossa expectativa é lançar a concorrência em 2017. Ainda teremos que aprovar o edital no Tribunal de Contas do Estado”, comentou o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi.

Os textos das leis estão na edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina de 6 de junho de 2017, disponível no site do Diário Oficial.




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