A retomada dos leilões de concessão de exploração de petróleo e gás, assim como o retorno dos investimentos da Petrobras no setor são a esperança de dias melhores para a indústria naval brasileira. Há dinheiro no Fundo da Marinha Mercante a espera de projetos dos estaleiros. Segundo a Secretaria de Fomento e Parcerias (SFP), do Ministério dos Transportes, o FMM tem R$ 3,8 bilhões disponíveis no orçamento para liberação em 2018. Desse total, R$ 1,6 bilhão milhões já foi liberado até meados de agosto, por meio de instituições como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, o BNB e o Basa, bancos responsáveis pela distribuição dos financiamentos.
Hoje, o FMM conta cerca de R$ 31 bilhões empregados em projetos. Para Karênina Martins Teixeira Dian, diretora do Departamento de Marinha Mercante na SFP, a queda nas liberações do fundo nos últimos anos se deu em função da queda no volume de encomendas da indústria naval, e não por falta de recursos. "Não houve contingenciamento de recursos no orçamento", diz. Com a redução no número de projetos apresentados, o volume de liberações no FMM caiu de R$ 5 bilhões em 2015 para R$ 2,3 bilhões em 2017.
Karênina explica que a carteira do Fundo se diversificou um pouco mais a partir de 2015, com aumento no número de projetos voltados para construção de barcas para navegação fluvial, destinadas ao escoamento da produção de soja, especialmente na Região Norte. São projetos em grande volume, mas com valores menores, por se tratar de embarcações mais simples do que as utilizadas na exploração de petróleo off shore.
A diretora acredita que a demanda por financiamento via FMM voltará a se aquecer com as novas rodadas de leilões da Agência Nacional do Petróleo. "Temos registrado um aumento no número de projetos apresentados para avaliação pelo conselho diretor do Fundo, por isso, a expectativa é de alta", afirma.
No entanto, o efeito será sentido mais fortemente em 2019. "Os leilões de novas concessões de exploração de petróleo dão mais ânimo para a construção naval, mas o reflexo para o setor demora um pouco para chegar", diz Karênina. "Além disso, existe uma capacidade ociosa na frota de embarcações, em função da crise, que tem de ser ocupada."
Os projetos financiados pelo FMM contam com prazo de até 20 anos e carência de quatro anos para o pagamento das amortizações. O juro médio das operações é de 3,5% ao ano, segundo o Ministério dos Transportes. O risco da operação é dos bancos que repassam os recursos, mas a inadimplência é baixa. "Historicamente, esse índice não passa de 1%", diz Karênina.
Responsável pela maior parte dos repasses do Fundo da Marinha Mercante, o BNDES espera liberar de R$ 1,7 bilhão a R$ 1,8 bilhão este ano. O banco informa que o tíquete médio das operações por meio do FMM é de R$ 300 milhões, mas ressalta que os projetos são muito heterogêneos, envolvendo embarcações de todos os portes e para vários segmentos, além de financiamento a estaleiros, projetos de docagem e reparo de embarcações.
Segundo o BNDES, sua carteira soma cerca de R$ 29 bilhões em empréstimos por meio do FMM, com financiamentos para a construção de mais de 130 embarcações e para a modernização e construção de alguns estaleiros de médio e de grande porte. O banco de fomento avalia que o Fundo de Marinha Mercante é o principal instrumento de fomento ao crescimento sustentável da indústria naval e da marinha mercante brasileira. De acordo com a instituição, ele cumpre um papel análogo ao que se pode verificar em diversos países com indústria de construção naval relevante.
Mas os subsídios via FMM são capazes de estimular a criação de uma indústria competitiva no setor naval? Para o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, Antonio Nucifora, o que está em questão é a capacidade de a indústria naval brasileira se sustentar sem apoio do governo. O economista avalia que o o grande objetivo de políticas de apoio setorial como o Fundo de Marinha Mercante, e de outros programas de suporte ao setor privado, deveria ser o estímulo à produtividade. "Para que esse tipo de política ser bem-sucedida, o ideal é que seja a mais horizontal possível, de preferência com prazo limitado", diz. "Se a indústria precisar de subsídio eternamente, é porque o programa não é sustentável."
Para o BNDES, o nível de competitividade do setor no Brasil, hoje, depende de cada segmento. Na avaliação do banco, o país possui alta produtividade na construção de navios de apoio a plataformas de petróleo, com estaleiros de última geração, com indicadores de produtividade superiores aos de muitos países. "A construção de navios de grande porte, como os petroleiros, possui uma produtividade crescente a cada embarcação construída, pois os estaleiros ainda estão passando pela curva de aprendizagem de longo prazo", respondeu o banco, por e-mail.
