domingo, 25 de agosto de 2019
30/04/2019 13:03

Barcos da frota industrial têm licenças prorrogadas por 120 dias

Prorrogação ocorreu para minimizar os impactos dos atrasos nas emissões das licenças pela Secretaria da Pesca e Aquicultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) a Instrução Normativa (IN) n° 7, que prorroga por 120 dias as autorizações de pesca para todas as embarcações que tenham seu Requerimento de Renovação e Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira protocolados junto as representações federais de aquicultura e pesca, dentro do prazo previsto pela IN MPA n° 9, de4 de agosto de 2011.

“Nossa Secretaria, devido às demandas e aos vários problemas encontrados não está conseguindo muitas vezes renovar as licenças das embarcações a tempo e isso gera uma insegurança jurídica muito grande. Então essa prorrogação foi uma alternativa encontrada para garantir a atividade”, explica o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior. “Entendemos se tratar de uma solução paliativa, mas salientamos que nossa Secretaria está trabalhando na implementação de um sistema que vai agilizar e resolver a emissão dessas licenças a tempo, conforme o setor produtivo merece”, acrescenta. No entanto, Seif não detalhou o novo sistema e nem falou em prazos.




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