O Brasil acaba de abrir o mercado para a participação de 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. A mudança foi aprovada no Senado Federal, na noite desta quarta-feira (22), por meio da Medida Provisória 863/2018. A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
No movimento favorável a essa abertura de mercado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, também nesta quarta-feira (22), concessão para a Globalia Linhas Aéreas Ltda, grupo que administra a Air Europa, começar a operar rotas domésticas no Brasil. A iniciativa, inédita no país, é resultado de articulação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com o CEO da Globalia, Javier Hidalgo, em reunião realizada no início deste mês, na Espanha.
Trata-se da primeira empresa aérea internacional constituída no Brasil com 100% de capital estrangeiro para operação regular de voos de passageiros no país. “A chegada da primeira empresa internacional ao mercado doméstico tem tudo para reduzir o preço das passagens no Brasil. O aumento da competitividade beneficia o turista brasileiro e contribui definitivamente para o crescimento econômico e social do país”, afirma o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Com o Brasil sendo um dos principais mercados em potencial para a Air Europa, o diretor geral de Desenvolvimento Internacional da Globalia, Lisandro Menu-Marque, comemorou a aprovação e reafirmou o compromisso da companhia em alavancar o desenvolvimento do setor aéreo brasileiro. “A conquista é de todos e principalmente dos usuários dos serviços oferecidos pela aviação. Só temos a celebrar. A Globalia acredita no potencial do mercado brasileiro. Estamos dedicados a trabalhar juntos nos próximos meses para fazer realidade este grande projeto para nosso grupo e a indústria aérea e turística do Brasil", destaca o diretor.
CONSENSO - O secretário interino de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Carlos Padro, reafirma que a abertura do capital estrangeiro, por meio da MP, é uma das principais políticas para garantir mais competitividade ao mercado nacional de aviação e, assim, trazer ao passageiro mais conectividade, mais oferta de rotas e preços mais acessíveis. “Intensas melhorias de infraestrutura em aeroportos nacionais, os modelos de concessões e a desregulamentação do setor aéreo vêm sendo trabalhados não só para tornar o ambiente de negócios brasileiro mais equiparado aos mercados internacionais, mas também contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, destaca o secretário.
Padro ressalta ainda que, com as regras previstas pela MP, a companhia área estrangeira passa a ser legalmente constituída como empresa brasileira e isso gera receita e renda ao país. “A Air Europa já é uma conquista para fortalecer esse cenário, mas tenho certeza que, com a MP em forma de Lei, várias outras empresas estrangeiras vão integrar o mercado aéreo nacional, que tem grande potencial a ser explorado”, reforça. Atualmente, quatro empresas – incluindo a Avianca, atualmente em recuperação judicial – concentram 99% do mercado da aviação civil no Brasil. A título de comparação, Colômbia, Argentina e Chile, com menos de um quarto da população brasileira, têm mais que o dobro de empresas em operação.
De acordo com o diretor presidente da Anac, José Ricardo Botelho, a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro tem o poder de equiparar o mercado de aviação brasileiro ao que já é adotado em quase todos os setores da economia nacional. No Brasil, segundo Botelho, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações já permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição. “A abertura do mercado permite aumento de investimentos, empregos e competição no Brasil. A única maneira de reduzir os preços dos bilhetes de avião é com mais concorrência, mais empresas”, diz.
ACORDO - Para que a MP 863/2018 não perdesse a validade e fosse votada hoje (22), foi acordado que o destaque da obrigatoriedade de 5% de voos operados pelas novas empresas aéreas em rotas regionais, por no mínimo dois anos, seria retirado do texto da MP. A negociação foi feita pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra. “O governo se compromete, através do seu líder, e com o aval da Casa Civil – através de decreto que vai regulamentar o projeto de lei de conversão – a resgatar o dispositivo dos 5 pontos percentuais de estímulo à aviação regional às empresas internacionais que vão adentrar ao mercado brasileiro”, disse o senador durante a votação no Plenário.