sexta, 19 de julho de 2019
30/05/2019 09:53

Governo do Estado mantém incentivos ficais para setor de importação

Feita a entrega da matéria no parlamento estadual, a Alesc têm até o dia 31 de julho para apresentar a proposta para o Confaz, regulamentando o benefício.

Governo do Estado mantém incentivos ficais para setor de importação 

O governo do Estado deve encaminhar, até sexta-feira, para a Alesc, o texto dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD), homologando benefícios fiscais para o setor de importação, que, só em 2017, representou volume de operações na ordem de mais de R% 51 bilhões. 

Em reunião articulada pelo deputado Coronel Mocellin, nessa quarta-feira, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, comprometeu-se com o encaminhamento, atendendo pedido do "Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense", também presente no encontro. 

“O governo entende a importância desses incentivos para a competitividade do Estado e não irá retroagir.  Essa matéria pretende garantir a segurança jurídica de um mercado estratégico para a economia catarinense”, destacou Mocellin, que deve articular agora uma reunião entre os segmentos e o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, para discutir a tramitação da matéria e sua importância.  Assim que o projeto chegar na Casa, representantes do setores devem avaliar o texto e discutir a proposta junto aos deputados. 

Presidente da Intersindical Patronal de Itajaí, Marcelo Petrelli, avaliou como positiva a audiência com o secretário. “Havia uma ansiedade sobre a manutenção desses incentivos, que são essenciais. O projeto de lei vai contemplar 95% do que a gente está pleiteando. Alguns setores não foram atendidos, mas o governo entende a força do setor e a importância para a arrecadação do Estado, geração de emprego e renda”, ressaltou ele, cuja entidade representa 16 sindicatos patronais, cerca de dez mil e oitocentas empresas em Itajaí e região. 

Feita a entrega da matéria no parlamento estadual, a Alesc têm até o dia 31 de julho para apresentar a proposta para o Confaz, regulamentando o benefício.




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