sábado, 20 de julho de 2019
30/05/2019 16:24

MPF quer barrar pesca industrial da tainha

O recurso pede que sejam suspensos os efeitos das instruções normativas, publicadas pelo Ministério da Agricultura por meio SNP há duas semanas

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, na tentativa de fazer com que o governo federal suspenda a pesca industrial da tainha, que deve iniciar a partir de sábado, 1º de junho. O MPF quer que a Secretaria Nacional da Aquicultura e Pesca (SNP) aplique as regras do sistema de cotas, que determinam a compensação do que foi capturado em excesso na safra anterior, quando foi pescado mais que o dobro do estipulado.

O recurso pede que sejam suspensos os efeitos das instruções normativas, publicadas pelo Ministério da Agricultura por meio SNP há duas semanas, até que a Justiça analise os argumentos e documentos trazidos aos autos MPF ou ouça a União. No entendimento da Procuradoria, a tutela ao meio ambiente é prioridade e ao manter as regras pode-se "levar, num só dia, à perda não apenas dos direitos fundamentais em causa, como das próprias agregações reprodutivas da tainha".

Para o MPF, a decisão do governo de estabelecer cotas para a frota industrial contradiz as regras e não tem embasamento técnico e, ainda, a União subverteu o regime de cotas, acentuando o risco de extinção da espécie. As cotas foram definidas pela SNP diante de pressão do setor produtivo e ambiental. Os armadores alegaram que ultrapassaram a cota porque o sistema de contagem não contabilizou a quantidade de tainhas capturadas a tempo.




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