segunda, 11 de novembro de 2019
31/05/2019 13:21

Antaq disponibiliza estudo sobre regulação de preços de serviços públicos autorizados na navegação interior

A pesquisa técnica objetiva resgatar os conceitos básicos de serviços públicos próprios, principalmente para qualificar a devida intervenção estatal na solução da aparente dicotomia entre liberdade de preços e modicidade tarifária

A Antaq disponibilizou no site da Agência um estudo sobre regulação de preços de serviços públicos autorizados na navegação interior, com as seguintes metodologias: Análise de Determinação de Mercado Concentrado e Essencial e Análise das Justificativas de Reajuste de Preços da Navegação Interior. Os interessados podem acessar os estudos em www.Antaq.gov.br, na seção “Navegação”, “Interior”, “Regulação de Preços”.

A pesquisa técnica objetiva resgatar os conceitos básicos de serviços públicos próprios, principalmente para qualificar a devida intervenção estatal na solução da aparente dicotomia entre liberdade de preços e modicidade tarifária. “O problema regulatório a ser enfrentado envolve a competência da Agência para regular o mercado de transporte aquaviário de forma que propicie um ambiente de competição comercial e de garantia dos direitos dos consumidores”, diz o prefácio do trabalho.

Nas páginas da pesquisa, será apresentada a construção dos modelos metodológicos para a Determinação de Mercado Concentrado e Essencial e a Determinação de Justa Causa da Elevação de Preços, baseado na conciliação de três pilares básicos da regulação de preços de serviços públicos regulados pelo regime de autorização administrativa: i) mecanismos de mensuração de competitividade, ii) determinação de níveis de essencialidade dos serviços públicos e iii) promoção da transferência dos ganhos de eficiência aos usuários.




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