sábado, 19 de outubro de 2019
31/05/2019 15:43

Aprovado aditivo para conclusão da primeira etapa das obras da Bacia de Evolução.

Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Itajaí.

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão e votação, em regime de urgência, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 134/2019, de autoria do Executivo Municipal.

O PLO reconhece caso de emergência e de relevante interesse público, social e à ordem econômica, caracterizado pela necessidade urgente de conclusão da nova bacia de evolução, reposicionamento do Molhe Norte e contenção das margens do canal de acesso do Porto de Itajaí, e dá outras providências.

O Projeto autoriza o Município de Itajaí e a Superintendência do Porto de Itajaí a realizar aditivo ao Contrato nº 025/18, que mantém com a empresa Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. para a conclusão da obra da bacia de evolução.

O aditivo poderá ser de até R$ 40,1 milhões, o que representa 20,52% do valor total do contrato.

A proposta é utilizar um equipamento chamado Backhoe, em conjunto com Batelão. Após negociação com a empresa contratada para a realização da dragagem, a Superintendência do Porto de Itajaí fechou a execução com esses equipamentos 35% abaixo do valor de mercado.

 A conclusão da obra da bacia de evolução permitirá o acesso ao Porto de Itajaí dos Megaships, navios com até 336 metros de comprimento.

Entenda o caso

Considerada entregue pelo Governo do Estado, mas sem condições operacionais, a bacia de evolução do Complexo Portuário do Itajaí ainda vai demandar investimentos de mais R$ 45,5 milhões. O valor, que deve ser absorvido pelo Porto de Itajaí, foi apresentado ao Legislativo pelo então superintendente do Porto, Marcelo Salles, em 23 de maio. A aprovação ocorreu no dia 30 do mesmo mês. Embora não houvesse a necessidade da autorização do Legislativo nesse caso, o porto quis formalizar o aval à continuidade da obra. O equipamento a ser utilizado tem capacidade de sugar não apenas os sedimentos do fundo do rio, mas também as pedras maiores. “É um modelo diferente e mais rápido do que foi adotado anteriormente, em que as pedras eram pinçadas do leito do rio, uma a uma”, explica Salles.

 Além do valor a ser pago pela Autoridade Portuária, O terminal de uso privado (TUP) Portonave, em Navegantes, se comprometeu a pagar o transporte do maquinário, que está concluindo uma obra no Porto de Santos (SP), até Itajaí, o que demandará um investimento de R$ 5,5 milhões.

Segundo levantamento feito pela Superintendência do Porto de Itajaí, ainda há 1,2 bilhão de metros cúbicos de material a ser retirado da área da bacia de evolução. Há pontos, inclusive, em que a dragagem, que deveria atingir 13 metros, chegou a apenas sete. Já o Estado, que contratou e fiscalizou a obra anterior, executada pela Triunfo, alega ter dado a obra como concluída porque o volume de dragagem que estava no contrato foi alcançado.




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