A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.407/13, conhecido como Nova Lei do Gás, nesta quarta-feira (23). O parecer do relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), reduz o monopólio da Petrobras, que atualmente detém 92% de toda a produção do combustível no país, e promove a abertura do mercado para que outras importadoras possam vender o produto no Brasil. O objetivo da proposta é incentivar a competitividade entre as empresas e reduzir o custo do combustível no país, usado principalmente na indústria e na geração de energia.
Defensor do projeto, o deputado Edio Lopes (PL-RR) avalia que a legislação aprovada no colegiado vai fazer com que o mercado de gás brasileiro mude de patamar e, de fato, pratique um preço justo. “Não resta nenhuma dúvida que o nosso relator, deputado Silas Câmara, produziu um trabalho espetacular que culminou com a aprovação deste importante marco regulatório para o Brasil. Nós viveremos um novo momento quanto à matriz energética”, projetou o parlamentar.
Entre outros pontos, o texto estimula a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornando o setor de transporte mais transparente e regulamentando as atividades de comercialização. Para o deputado Francisco Jr., do PSD goiano, a nova legislação permite que o gás natural seja tão utilizado como outros combustíveis fósseis, como carvão mineral e petróleo.
“Não fazendo a abertura, o Estado brasileiro não tem capacidade de investimento. Por temer um aspecto, acaba-se prejudicando outro. Neste momento, é melhor investir na liberdade, na concorrência e garantir investimentos, trabalhando para que custo final diminua”, pontuou.
Além dos ganhos em termos econômicos e de infraestrutura, há quem defenda o uso do gás natural pela forma como é empregado. O combustível de queima total não deixa resíduos ou cinzas, o que significa menos danos ecológicos. Isso, na visão do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), significa desenvolvimento sustentável para o país.
“O que não pode é o mercado de gás no Brasil ficar do jeito que está, com tantas oportunidades que temos hoje com o aumento da produção no país. É um passo importante. Claro que podemos sempre aperfeiçoar, mas hoje a comissão dá um passo fundamental e manda uma sinalização de que o Brasil vai trabalhar para incrementar seu mercado de gás”, salientou Coelho Filho.
Já o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entende que os processos de compra e venda para empresas e consumidor final podem ser simplificados com a Nova Lei do Gás.
“Hoje o mercado de gás é muito regulamentado no Brasil. Esse excesso de burocracia acaba fazendo com que consumidor pegue mais caro. Essa nova lei prevê a redução de burocracia. Entendemos que essas alterações trazidas nessa devem melhorar o cenário e o ambiente do comércio de gás nacional”, afirmou ele.
O Projeto de Lei 6.407/2013 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa ser votado em Plenário. Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o texto ainda precisa ser analisado em outros colegiados da Casa. Depois, o texto segue para apreciação dos senadores.
