O projeto que vem sendo preparado pelo Ministério da Infraestrutura para estimular a navegação de cabotagem (entre os portos nacionais) no Brasil deve ser enviado ao Congresso até o início de dezembro, segundo o ministro Tarcísio de Freitas. A pasta, porém, ainda não divulgou se será por meio de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência.
O principal ponto da proposta é a abertura desse mercado a empresas estrangeiras. Segundo Freitas, em alguns pontos, a abertura deve ser feita de forma gradual. A princípio, deverá ser exigido que as empresas que queiram operar com navios estrangeiros no País tenham um "lastro" em embarcações brasileiras.
De acordo com informações já divulgadas pelo ministério, o grupo econômico precisaria operar com embarcações de bandeira brasileira para usar embarcação estrangeira sem suspensão da bandeira (ou seja, sem precisar se submeter às regras brasileiras), numa proporção de 50% do total da tonelagem (capacidade) das embarcações próprias. Mas essa porcentagem ainda pode ser alterada pelo ministério antes de o pacote ser divulgado oficialmente.