domingo, 07 de junho de 2020
03/04/2020 10:45

AFRMM teve arrecadação de R$ 4,3 bilhões em 2019


Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 4,3 bilhões no ano passado, 7,6% acima dos R$ 4 bilhões arrecadados em 2018. No último trimestre de 2019, essa arrecadação ficou em R$ 1,2 bilhão, 16,7% a mais que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 1 bilhão. As informações constam no relatório trimestral do Ministério da Infraestrutura. Dessa arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação.

afrmm-4T19-tabela-02.jpgOs valores líquidos arrecadados do AFRMM em 2019 foram 3,2 bilhões, 13,2% a menos, na comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 3,7 bilhões). No ano passado, somente o 4º trimestre alcançou crescimento nesse item: R$ 1,07 bilhão de arrecadação líquida, frente a R$ 885,7 milhões no último trimestre de 2018. A arrecadação líquida de AFRMM é resultado dos valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, conforme a Lei 10.893/2004.

afrmm-4T19-tabela-03.jpgEsses valores incluem o montante relativo à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU — Desvinculação de Receitas da União), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (0,4%). No 4º trimestre, cada item (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) registrou variação positiva de 21,3%, na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

afrmm-4T19-tabela-04.jpgO quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2019 foi de R$ 7,7 bilhões, 6% acima dos R$ 7,3 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2019, essas fontes de recursos somaram R$ 1,66 bilhão, montante 5% superior aos R$ 1,6 bilhão contabilizados no mesmo período de 2018.

O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 3 bilhões de recursos do FMM, 5,5% acima dos R$ 2,9 bilhões de desembolsos de 2018. No 4º trimestre de 2019 foram aplicados R$ 165,7 milhões de recursos do FMM, 73,4% a menos que os R$ 623 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior.

Em 2019, R$ 2 bilhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 23% a menos que no ano anterior (R$ 2,6 bilhões). Já para projetos de estaleiros, foram R$ 19 milhões, contra 47,4 milhões (-60%) . O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM no ano passado totalizou R$ 2 milhões, 81% abaixo dos R$ 10,5 milhões ressarcidos em 2018. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004.cdfmm-reuniao-43-tabela-05.jpg(1) Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação - EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei n o 10.893, de 2004. 

Com informações da Portos e Navios




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