segunda, 06 de dezembro de 2021
26/08/2021 10:59

Município de Itajaí oficia novamente o Ministério da Infraestrutura pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal

Solicitação da Administração Pública recebeu apoio de diversos setores durante reunião na Câmara de Vereadores

O Município de Itajaí, representado pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, reforçou hoje ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, seu posicionamento oficial pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal. O novo documento foi entregue no prédio da APM Terminals, após reunião na Câmara de Vereadores de Itajaí que tratou dos estudos do programa de desestatização do terminal portuário itajaiense.

A atual concessão, com operação totalmente privada e gestão municipal plena, tem garantido ao longo de mais de duas décadas muito desenvolvimento a Itajaí, Santa Catarina e Brasil. O contrato termina em dezembro de 2022 e o prefeito Morastoni entregou a Piloni novos documentos oficiando, mais uma vez, que a administração do Porto de Itajaí permaneça municipal. Documentos neste sentido vêm sendo encaminhados ao Governo Federal desde 2017.

Nesta quarta-feira (25), o secretário nacional de portos e transportes aquaviários apresentou, pela primeira vez, proposta para o novo processo público, com leilão em julho de 2022, prevendo administração e operação privadas e duração de 35 anos. A grande maioria dos presentes na reunião, como representantes de entidades de classe, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e trabalhadores portuários se posicionaram favoravelmente ao atual modelo de gestão, com a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal.

“Foi a primeira vez que tivemos conhecimento do estudo do Governo Federal e fomos surpreendidos pela posição apresentada, que é bem diferente do que sempre pleiteamos. Em todos os momentos, sempre deixamos clara a condição de se manter a Autoridade Portuária Pública Municipal. Encaminhamos inúmeros documentos neste sentido e acreditamos que essa proposta inicial possa ser revista e adaptada em conjunto”, destaca o prefeito.

No documento entregue a Piloni, o Município, além de reforçar a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, prorrogando o convênio de delegação por mais 25 anos, estabelece a possibilidade de parcerias regionais, Estadual e Federal para obras importantes como dragagem e expansão da área do porto organizado, entre outras ações.

Tais soluções trarão ao Porto de Itajaí maior segurança jurídica e relação entre os entes federativos e parceiros privados, além de melhorar ainda mais a eficiência do complexo, criando maior capacidade de competição no mercado. “A operação seguirá totalmente privada, ampliando para todos os quatro berços. É um modelo que está dando muito certo, com resultados extremamente positivos no mundo todo. O Porto de Itajaí vem batendo recordes atrás de recordes e isso precisa ser levado em consideração”, ressalta Morastoni.

O prefeito de Itajaí também lembrou que a hidrovia ao longo do canal do Rio Itajaí-Açu atende, além do porto público, terminais privados, pesqueiros e da construção naval, como o que construirá os quatro navios de guerra da Marinha do Brasil, e a autoridade pública municipal é fundamental para se manter uma concorrência justa. “Existe uma pluralidade de atividades, empresas e trabalhadores ao longo do nosso rio e a autoridade portuária pública é fundamental para administrar essa questão. Isso sem falar do interesse social, como o combate a enchentes”, reforça Morastoni.

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, que também participou da reunião, destacou o crescimento constante do terminal itajaiense ao longo dos últimos 24 anos, apresentando números, dados e premiações conquistadas pela gestão municipal, comprovando a eficiência deste modelo adotado pelos principais portos do mundo.




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