quarta, 24 de abril de 2024
23/09/2022 18:04

Empresários catarinenses promovem evento para debater o regime tributário, cambial e administrativo aplicável à uma Zona de Processamento de Exportação

Discussão levará em consideração a nova regulamentação, em vigor desde outubro do ano passado, bem como a expansão da logística no Norte de Santa Catarina

Empresários do Norte de Santa Catarina e autoridades se reúnem, dia 28 de setembro, para debater os benefícios decorrentes do novo marco legal das Zonas de Processamento e Exportação (ZPE). O evento será no auditório HUB do Ágora Tech Park, em Joinville, das 8h30min às 12h. 
Essas áreas possuem condições de livre comércio, voltada à produção de bens e serviços vinculados à industrialização de mercadorias destinadas à exportação, e o propósito é fortalecer a economia de Joinville e região. Há um ano, ficou permitido que, através de uma ZPE, a iniciativa privada pode investir diretamente tanto no estabelecimento dessa área alfandegada quanto na sua administração.  
          Impulsionando a prospecção desse cenário, a Investing Santa Catarina traz o professor Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento e Exportação (ABRAZPE) para falar sobre o assunto, acompanhado de seu assessor de projetos, Felipe Braga. Também haverá um painel com o tema “Expansão da Logística no Norte Catarinense”, que reunirá diretores e gestores de destacadas empresas que atuam nos eixos da importação e exportação. O objetivo é que, juntamente com autoridades, se reflita sobre melhorias no setor. 
          A Investing Santa Catarina é uma agência de atração de investimentos para nosso Estado através da participação de empresas associadas lideradas por empreendedores que se complementam no seu expertise profissional, atuando como “one stop shop” para a geração de experiências positivas através do networking e da prestação de serviços em prol da instalação de investimentos no Estado com efetividade, segurança e no menor tempo possível.
           O preço do ingresso é R$ 50, com o seu valor integralmente destinado à Associação Projeto Resgate, uma Organização Não Governamental (ONG) que oferece bolsas de estudo para famílias de baixa renda em escolas particulares. As inscrições devem ser realizadas neste link.
 
Mas o que é uma ZPE?
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas alfandegadas destinadas à instalação de indústrias e prestadores de serviços, possibilitando as importações ou as aquisições no mercado interno de máquinas, aparelhos,  instrumentos, equipamentos (novos ou usados), matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem (quando necessários às atividades operacionais ou para a incorporação ao ativo imobilizado), com a suspensão dos seguintes impostos e contribuições, respectivamente: Imposto de Importação;  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Cofins-Importação; PIS/Pasep; PIS/Pasep-Importação; e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Mediante a exportação do produto final, a suspensão se converterá em: alíquota 0%, na hipótese da contribuição para o PIS/Pasep e PIS/Pasep Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, e do IPI; e isenção, na hipótese do Imposto de Importação e do AFRMM. As matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem deverão ser utilizados integralmente no processo do produto final a ser exportado.
A presidente da Investing SC, Maysa Fischer, reforça que a ZPE é uma alternativa para tornar as empresas catarinenses mais competitivas. Segundo ela, o evento surgiu para disseminar o conteúdo do novo marco legal que veio para flexibilizar e deixar o seu regime fiscal ainda mais atrativo, bem como prospectar como a implantação de uma área de livre comércio poderia beneficiar a economia norte catarinense. Atualmente, as cidades de Imbituba, Lages e Dionísio Cerqueira vem implantando ZPE’s. “Nós, empresários, vemos que um Cluster Exportador seria um importante incentivo para alavancar a presença dos produtos catarinenses no mercado internacional, favorecidos pela importação de matéria prima, peças e componentes com desoneração tributária.  Além disso, as condições “sem similar nacional” e o “transporte em navio de bandeira nacional” não se aplicam aos produtos importados por empresa instalada em ZPE”, explica Maysa. 
Outra novidade importante é que investidores nacionais e estrangeiros podem apresentar propostas de criação e de gestão dessas Zonas em áreas descontínuas, ou seja, possibilitando sua conexão com portos e aeroportos de maneira mais facilitada, limitada a uma distância de 30 quilômetros do conjunto das áreas segregadas destinadas à movimentação, à armazenagem e à submissão ao despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

 




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