sábado, 20 de abril de 2024
15/03/2023 14:50

Catarinense ingressa no corpo docente do Instituto de Direito Internacional Marítimo da IMO em Malta

Trata-se do primeiro brasileiro a constar no quadro de professor permanente do IMLI, que já titulou vários mestres brasileiros.

É com enorme felicidade que informo que o Prof. Dr. Rafael Prado, nascido na cidade portuária de São Francisco do Sul, Santa Catarina, filho de um marítimo brasileiro e neto de um estivador, após concorrido processo seletivo internacional, ingressou, em 2023, no corpo docente, como residente, do International Maritime Law Institute, que é o Programa de Mestrado e Doutorado criado, em 1988, pela Organização Marítima Internacional (IMO-IMLI), como professor de Governança Global dos Oceanos da The Nippon Foundation. Trata-se do primeiro brasileiro a constar no quadro de professor permanente do IMLI, que já titulou vários mestres brasileiros.

O Dr. Prado está pessoal e profissionalmente comprometido com o tema do Direito do Mar e da Governança Global dos Oceanos, e possui uma brilhante trajetória profissional construída sobre os fundamentos do Estado de Direito. Quanto à sua formação acadêmica, ele é Doutorem Direito nas áreas de Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona, com bolsa de pesquisador visitante na Universidade de Genebra, na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) e na Universidade de São Paulo (USP).

O Professor Doutor Prado é co-fundador e membro do Conselho Acadêmico do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito do Mar “Vicente Marotta-Rangel” da Universidade de São Paulo, Brasil (CEDMAR-USP) e da Cátedra UNESCO de Sustentabilidade da Universidade Politécnica da Catalunha (UNESCOSOST-UPC) e da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (IOC-UNESCO). Além, disso, ele é  Professor Visitante do Centro de Excelência FGV Jean Monnet em Governança Global UE-América do Sul, Rio de Janeiro, Brasil.

Entre as suas principais áreas de pesquisa estão: Direito Internacional, Direito do Mar, Direito das Organizações internacionais, Solução de Controvérsias (ICJ, ITLOS, Direito do Mar e, arbitragem), regulamentação internacional, risco e conformidade, Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional dos Direitos Humanos.

O Dr. Prado foi premiado com uma bolsa de excelência, baseada no mérito para bolsistas estrangeiros, da Comissão Federal de Bolsas de Estudo para Estudantes Estrangeiros (FCS) pela Confederação Suíça e participou do Programa de Capacitação do Tribunal Internacional de Direito do Mar (ITLOS), onde também atuou como assessor jurídico do Juiz brasileiro, Prof. Dr. Marotta Rangel (in memoriam) e atuou diretamente em casos importantes para a jurisprudência do Direito do Mar, como o Caso sobre o Litígio relativo à delimitação da fronteira marítima entre Gana e a Côte d'Ivoire no Oceano Atlântico (Gana/Côte d'Ivoire), Caso "Arctic Sunrise"  (Reino dos Países Baixos v. Federação Russa), o Pedido de Parecer Consultivo apresentado pela Comissão Sub-Regional de Pescas (SRFC) e o Caso M/V "Virginia G" (Panamá/Guiné-Bissau ).

Fluente em seis idiomas: inglês, espanhol, francês, português, italiano e catalão, ele possui números artigos científicos, capítulos de livro e participações em seminários e congressos especializados.

Na sua produção acadêmica, destaca-se a Tese no Programa de Doutorado em Direito e Ciência Política da Universidade de Barcelona, na área de concentração Direito Internacional e Relações Internacionais, com estágio Doutoral no Departamento de Direito Internacional e organizações internacionais da Universidade de Genebra. A tese foi publicada, em 2021, com  otítulo A Corte Internacional de Justiça e a Proteção do Meio Ambiente (448 p.), com prefácio do Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas, pela Arraes Editora.

 

Tive o privilégio de receber a visita do Prof. Dr. Prado, em fevereiro desse ano no escritório em Itajaí, que me honrou com um exemplar dessa importante obra, imprescindível diante da urgência da crise climática e da diversidade biológica, incluindo o progresso tecnológico insustentável, vez que o livro, nas palavras do autor,  “desvela o desafio que esta nova era representa para o Sistema de Direito Internacional do Meio Ambiente, e especificamente o papel do principal órgão judicial internacional: a Corte Internacional de Justiça, e analisa se a corte está prepara  para enfrentar os novos tipos de casos que estão cada vez mais  presentes em seu expediente.” Ela pode ser adquirida em português em: https://arraeseditores.com.br/a-corte-internacional-de-justica-e-a-protec-o-do-meio-ambiente.html

Vale lembrar que o IMLI tem como Diretor Geral o Prof. Dr. Norman Augusto Martínez Gutiérrez, com quem publiquei em co-autoria o livro Limitação da Responsabilidade Civil no transporte marítimo, tema pouco explorado na doutrina maritimista brasileira, pela editora Renovar, em 2016, decorrente de projeto internacional de cooperação em pesquisa (PVE – Pesquisador Visitante Estrangeiro – 2011/2012), do IMLI com o Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, com apoio da CAPES.

  Desejamos todo o merecido sucesso ao Professor Dr. Rafael Prado, nas novas funções junto ao IMLI, entidade de excelência acadêmica na comunidade marítima mundial, onde tenho o privilégio de atuar como professor visitante (lecturer) desde 2012, cujas atividades são relevantes para a governança dos mares e oceanos sustentáveis, assim como para a segurança da navegação marítima em nível global.

Toda a força a diante, Professor, que o seu exemplo sirva de incentivo aos jovens brasileiros que desejam navegar com segurança nessas importantes disciplinas da Ciência Jurídica no país, uma Nação vocacionada para o mar.

Texto: Osvaldo Agripino – Professor do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, Advogado (UERJ, 1991), sócio do Agripino & Ferreira, Oficial de Náutica (Ciaga, 1983)




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