terça, 23 de abril de 2024
14/06/2023 16:49

Câmara vai debater proposta de empresa pública que deverá administrar o Porto

Encontro acontece no Legislativo segunda-feira (19), às 15 horas.

A Câmara de Vereadores de Itajaí se reúne na segunda-feira (19), às 15h, com representantes do Poder Executivo e da Superintendência do Porto para discutir a elaboração do projeto que criará a empresa pública que deverá assumir a autoridade portuária. A reunião será no Plenarinho Vereador Elói Camilo da Costa.  
 
A transformação da Superintendência do Porto em uma empresa pública é uma das exigências do Governo Federal para delegar a autoridade pública e municipal a Itajaí pelos próximos 25 anos. Na segunda-feira o Porto deve apresentar à Câmara como será o funcionamento desta empresa, chamada de Sociedade de Propósito Específico (SPE).
 
Importante destacar que a autoridade portuária deverá ficar com o Município, mas o arrendamento definitivo para operação nos berços do terminal itajaiense deverá ser licitada pelo Governo Federal.

 




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