UM CONGRESSO OMISSO E UM JUDICIÁRIO ATIVO!

03/09/2008

O Presidente do Senado Garibaldi Alves, fez uma crítica ao Poder Legislativo, que vem se omitindo de decisões, que são de sua responsabilidade. Embora criticando, também, o Judiciário, reconhece, que este é mais ativo, diante uma série de problemas que afetam o povo em geral.

Ao comentar a recente e oportuna decisão, do Supremo Tribunal Federal, que foi a proibição de contratação de parentes de até terceiro grau, em cargos de confiança nos Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, curvou-se diante da mesma.

É o que determina a 13ª Súmula Vinculante do STF, aprovada por unanimidade, combatendo o nepotismo, reafirmando o que diz o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. Vedando, também, o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam os familiares um do outro, como troca de favor.

Essa prática de favorecimento de parentes, em detrimento de pessoas mais qualificadas, vem de longa data, tendo sua origem de parte da tradição católica. Nepos, em latim, significa neto ou descendente.

Conta a história que chamava-se “nepote” o sobrinho do Papa de então. Como os papas não tinham filhos (alguns tiveram, mas é outra história), mas tinham sobrinhos, eles nomeavam a sobrinhada toda, para cargos na burocracia da Igreja Católica. Eram bispos, cardeais, membros da Cúria Romana.

Tudo começou quando Flávio Júlio Nepos, marido da sobrinha do Papa Leão, foi nomeado pelo tio, como Imperador do Ocidente, no ano de 474, tendo sido antes, governador da Província da Dalmácia.

O nepotismo era praticado de forma deslavada, pelas monarquias católicas porque não havia uma separação nítida entre o público e o privado, já que o reino pertencia ao Rei. O vocábulo nepotismo traz, portanto, uma inerência conceitual pejorativa.

A origem etimológica da palavra deriva de nepos que significa neto, descendente ou sobrinho (Dicionário Latino - Ed. Globo) aglutinando-se como nepotismo (nepote + ismo), que se traduz na "atitude de alguns papas que concediam favores particulares a seus sobrinhos..." (Koogan/Houaiss - Enciclopédia).

E o Presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), embora criticando a decisão do STF, defende a idéia de um Legislativo mais ativo, o que achamos difícil, pois a grande verdade, é que nós eleitores, votamos muito mal, colocando no poder, pessoas por demais incompetentes. Ele mesmo, Garibaldi, como fiel seguidor de Vaz de Caminha, terá que exonerar um sobrinho, que trabalha em seu gabinete.

E reconheceu textualmente:- "O Legislativo vive uma situação tensa, que merece providências, atitudes. O Judiciário, aqui e acolá, diante da omissão do Legislativo, está realmente legislando, é a questão do vácuo. Em política não pode haver vácuo."

No Brasil, o nepotismo chegou com as caravelas de Cabral. Pero Vaz de Caminha, escrivão-mor da frota, encaminhou carta ao Rei Dom Manuel I, dando conta da descoberta de uma terra generosa, “onde se plantando, tudo dá”. No final, Caminha pedia ao Rei que arranjasse um emprego para um sobrinho, “rapaz muito competente e cumpridor dos deveres”
(*) Advogado/Mestrando em Direito Portuário/Univali – carlos@priess.com.br

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