PORTO DE ITAJAÍ CONTINUARÁ MUNICIPALIZADO!

05/12/2008

A notícia sobre a federalização do Porto de Itajaí, não pode ser verdadeira, pois a sua municipalização foi uma grande conquista, tornando-se impossível e inaceitável que um gesto descabido e impatriótico se torne realidade.

Seria o mesmo que retornar o SUS para a União e a criação de novo INAMPS, para se ter um caos na saúde pública.

Fazer essa transferência, agora, é como pretender mudar a rotação da terra, ou então, desenterrar a Portobrás. Uma idéia descabida.

Importante lembrar que a Portobrás, foi desativada em 1990, quando o Ministério dos Transportes determinou que os portos passassem a ser administrados diretamente pelas Companhias Docas, diante do que, o Porto de Itajaí, foi transferido para a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP.

A situação perdurou até 1º de junho de 1995, quando o Ministério dos Transportes, durante a gestão do então Prefeito Arnaldo Schmidt e através de lei municipalizou o porto. Diante dessa nova e importante realidade, para que pudesse dar total legalidade a decisão Ministerial, foi aprovada pela Câmara Municipal, a LEI Nº. 2970, DE 16 DE JUNHO DE 1995, criando assim a Administradora Hidroviária Docas Catarinense - A.D.H.O.C., com personalidade jurídica própria e de direito público interno, hoje, Superintendência do Porto de Itajaí.

Referida Lei foi apreciada em caráter de urgência urgentíssima e numa Sessão da Câmara de Vereadores, foi o Projeto aprovado, inclusive, com o voto do atual Prefeito Volnei Morastoni, que era Vereador.

Com a municipalização em 1995, portanto, se desfez assim, um absurdo, sermos administrados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, como se os catarinenses, itajaienses, fossem incompetentes.

Pretender mostrar que existam vantagens da mudança na gestão, para agilizar os investimentos, na recuperação do porto, afetado pelo desastre natural da última semana, é brincar com a nossa inteligência, até porque a transferência dos recursos, por parte da União, estará sempre na dependência da assinatura de convênios.

E fique certo, o autor dessa idéia absurda, que em favor de Itajaí, a Câmara de Vereadores, haverá de ser muito mais ágil, do que possa ele estar pensando. Os investimentos, já prometidos e garantidos, podem ser administrados pelo município, sem necessidade do governo federal intervir, como fôssemos incompetentes, devolvendo posteriormente.

A idéia é absurda, inaceitável, e esta hora, não é o momento certo para estar se fazendo brincadeira, abusando de nossa inteligência e a sociedade itajaiense através de seus órgãos de classe, não deverá permitir que queiram, agora, nos passar um atestado de burrice.
Pretender, pois, uma transferência da gestão temporária, até finalizar os investimentos, quando o governo federal devolveria a administração para o município, é um atentado a democracia e nossa inteligência.

Temos isto sim, é que lutar para que os recursos venham e se contrate, imediatamente, empresas competentes para recuperar o nosso Porto.

A nova administração municipal será competente e ágil, pois já deu mostras no passado, tranqüilize-se, pois, o autor da absurda idéia.

(*) Advogado – Mestrando em Direito Portuário pela Univali – carlos@priess.com.br

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