30/07/2010

Esvaziada, Sudene tem R$ 2 bi para emprestar

Jornal do Commercio

A reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ocorreu sem a presença de um só governador e a pauta da reunião foi aprovada sem votação. Na hora em que foi iniciada, ontem à tarde, estavam presentes nove conselheiros, mas eram necessários 13 conselheiros para a realização do pleito. O governador Eduardo Campos (PSB) foi representado pelo vice-governador, João Lyra. Durante a reunião, foram aprovadas as diretrizes orçamentárias para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) de 2011 que deve liberar cerca de R$ 2 bilhões para empreendimentos que venham a se instalar na área de atuação da autarquia – os nove Estados do Nordeste mais o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. “A grande aposta é para os projetos de infraestrutura”, diz o superintendente da autarquia, Paulo Fontana, se referindo aos que podem pleitear os financiamentos pelo fundo.

Este ano, o FDNE deve liberar R$ 1,5 bilhão para os projetos da Ferrovia Transnordestina, parques eólicos, ampliação de uma empresa que faz a movimentação de contêineres no Porto de Salvador e uma termelétrica que será implantada em Candeias, município que faz parte do polo petroquímico de Camaçari, na Bahia.

Podem pleitear recursos do FDNE empresas de todos os setores, mas há uma orientação da própria Sudene que os projetos sejam de investimentos superiores a R$ 40 milhões. Os empresários interessados devem entrar em contato com a Sudene, na Cidade Universitária, e preencher uma carta consulta. Nela, a empresa deve mostrar a sua estrutura acionária, apresentar as garantias para o empréstimo e comprovar que tem a capacidade de investir 20% do total do projeto.

Depois dessa fase, a carta consulta é analisada pelos técnicos da Sudene e, caso seja aprovada, a empresa deve apresentar um projeto do empreendimento, o qual será enviado ao Banco do Nordeste (BNB). A instituição financeira dá um parecer sobre a viabilidade econômica do projeto. Quando é viável, o projeto é aprovado e os recursos do FDNE emprestados.

A maior crítica que os consultores fazem ao FDNE é que os recursos são do Orçamento Geral da União (OGU). Geralmente, quando há uma crise, o governo federal contingencia uma parte do orçamento e isso significa que os recursos do Fundo podem atrasar, o que ocorreu com os recursos liberados pelo Fundo em 2008. “Essas empresas gritaram e o mercado ficou com medo de entrar com um pedido de empréstimo que pode ter a sua parcela atrasada”, comentou Santana, se referindo ao FDNE.

O que os técnicos sugerem é que os recursos do FDNE deveriam ser financeiros e não orçamentários, como ocorre com o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que não sofre qualquer tipo de contingenciamento e é operado pelo BNB. O FNE recebe um percentual da arrecadação de impostos federais, enquanto o FDNE sai do OGU.

O FDNE foi criado junto com a extinta Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), mas passou anos sem liberar recursos porque tinha uma legislação muito complicada que afastou os investidores. Essas distorções foram corrigidas e o Fundo liberou R$ 1,2 bilhão para empreendimentos privados no ano passado. Desse total, R$ 336 milhões foram reservados para a Ferrovia Transnordestina.