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08/08/2012
Garantia antecipada. É isto que a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio SC) conquistou na manhã desta terça-feira (7) ao obter mais uma liminar judicial que assegura a continuidade de serviços federais nos grandes portos do Estado. A decisão, desta vez, recai sobre os auditores fiscais da Receita Federal, classe que segue trabalhando, mas que promete realizar amanhã (quarta-feira), o Dia da Paralisação Fora da Repartição. As aduanas não devem ser atingidas.
Pela liminar, que vale para servidores dos portos de Itajaí e Navegantes, fica determinado que pelo menos 30% do efetivo dos auditores fiscais nestes locais opere normalmente, em caso de eventual greve. Também assegura que os despachos de mercadorias destinados à importação e exportação sejam concluídos em oito dias. Portanto, a partir de agora, caso seja anunciada greve, empresários e associados a sindicados representados pela Fecomércio SC têm garantido o direito de se valer da medida judicial para liberação de mercadorias.
“É preciso garantir que as operações portuárias ocorram dentro dos padrões de normalidade. Esta medida permite, assim, que o setor produtivo do comércio tenha seus contratos internacionais cumpridos, assegurando um necessário ambiente de segurança jurídica perante os fornecedores, além manter o abastecimento regular do mercado consumidor”, analisa o diretor executivo da Fecomércio SC, Marcos Arzua.
Entidade ingressou com seis mandados de segurança
Na segunda-feira (6), entidade obteve outra resposta favorável aos seis mandados de segurança impetrados para impedir os prejuízos nos portos, especificamente contra a greve dos trabalhadores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa. A liminar foi garantida pelo juiz federal da 2ª Vara Federal de Itajaí, que assegurou a continuidade dos serviços de inspeção sanitária realizados pela Anvisa nos portos de Itajaí e Navegantes. A medida beneficiou todos os representados pela Fecomércio de Santa Catarina e sindicatos filiados.
No dia 30 de julho, a federação teve a sua primeira liminar concedida. O juiz federal da comarca de Joinville determinou que ficassem garantidos os serviços de inspeção sanitária da Anvisa nos portos de São Francisco do Sul e Itapoá a todos os representados da Fecomércio SC e aos sindicatos filiados.
Liminar obtida pela Fecomércio SC assegura atendimento de auditores fiscais da Receita Federal em caso de greve
Garantia antecipada. É isto que a Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio SC) conquistou na manhã desta terça-feira (7) ao obter mais uma liminar judicial que assegura a continuidade de serviços federais nos grandes portos do Estado. A decisão, desta vez, recai sobre os auditores fiscais da Receita Federal, classe que segue trabalhando, mas que promete realizar amanhã (quarta-feira), o Dia da Paralisação Fora da Repartição. As aduanas não devem ser atingidas.
Pela liminar, que vale para servidores dos portos de Itajaí e Navegantes, fica determinado que pelo menos 30% do efetivo dos auditores fiscais nestes locais opere normalmente, em caso de eventual greve. Também assegura que os despachos de mercadorias destinados à importação e exportação sejam concluídos em oito dias. Portanto, a partir de agora, caso seja anunciada greve, empresários e associados a sindicados representados pela Fecomércio SC têm garantido o direito de se valer da medida judicial para liberação de mercadorias.
“É preciso garantir que as operações portuárias ocorram dentro dos padrões de normalidade. Esta medida permite, assim, que o setor produtivo do comércio tenha seus contratos internacionais cumpridos, assegurando um necessário ambiente de segurança jurídica perante os fornecedores, além manter o abastecimento regular do mercado consumidor”, analisa o diretor executivo da Fecomércio SC, Marcos Arzua.
Entidade ingressou com seis mandados de segurança
Na segunda-feira (6), entidade obteve outra resposta favorável aos seis mandados de segurança impetrados para impedir os prejuízos nos portos, especificamente contra a greve dos trabalhadores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa. A liminar foi garantida pelo juiz federal da 2ª Vara Federal de Itajaí, que assegurou a continuidade dos serviços de inspeção sanitária realizados pela Anvisa nos portos de Itajaí e Navegantes. A medida beneficiou todos os representados pela Fecomércio de Santa Catarina e sindicatos filiados.
No dia 30 de julho, a federação teve a sua primeira liminar concedida. O juiz federal da comarca de Joinville determinou que ficassem garantidos os serviços de inspeção sanitária da Anvisa nos portos de São Francisco do Sul e Itapoá a todos os representados da Fecomércio SC e aos sindicatos filiados.