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06/06/2012
A opinião é uniforme: a Resolução do Senado 13/12 que unificou a alíquota do ICMS interestadual sobre importados em 4%, não obstante as inúmeras lacunas e incertezas relativas à sua aplicação, irá afetar a economia catarinense.
Mas como? As respostas dos próprios catarinenses até o momento revelam um claro viés emocional.
Quando tomamos os números, podemos observar que o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS concedido às empresas utilizarem os portos alfandegados do Estado acarreta um passivo fiscal à Fazenda local. É dinheiro que poderia ir para ações sociais e de infraestrutura.
Mas então por que tanta celeuma com o fim dos benefícios fiscais. A questão não é fiscal, é econômica.
Os benefícios fiscais geram o que os economistas chamam de externalidades, isto é, movimentação econômica e logística local que gera renda e, eventualmente, maior arrecadação de outros tributos, mas, neste caso, federais, a qual está sujeita a repasses da União.
A unificação do ICMS interestadual em 4% é então positiva para a gestão fiscal do Estado, porém maléfica quando pode acarretar a fuga de operadores econômicos, reduzindo assim as externalidades.
Posto de forma mais objetiva a questão a ser respondida é: como manter ou fazer crescer as externalidades econômicas em Santa Catarina com um novo indutor que não sejam os benefícios fiscais?
Esta é a questão que o iremos levantar opções de resposta na Palestra “Unificação do ICMS Interestadual de Importados – Impactos em Santa Catarina”a ser realizada no próximo dia 13/06 às 18h30 no Auditório do Porto de Itajaí e no dia 14/06 na Associação Comercial de Joinvile.
Adianto um insight: os números de Santa Catarina revelam também um grande equilíbrio econômico regional, dos modais de transporte e entre exportação e importação. Este equilíbrio é típico de plataforma de negócios, como Hong Kong, por exemplo.
O conceito não se aplica a outros Estados. Em São Paulo, temos uma divisão econômica muito clara entre interior e a capital com forte imbalance logístico em função do Porto de Santos.
No Nordeste temos deficiências ainda grandes logísticas, infraestruturais e de capacitação de pessoas. Minas Gerais não tem porto e o Espírito Santo é muito distante do eixo econômico principal que é o sul e o sudeste. O Rio de Janeiro sofre de problemas crônicos com insegurança e corrupção.
A ideia é mostrar aos catarinenses um diagnóstico, e alguns prognósticos, ambos com embasamento técnico e sistemático, a partir do conceito de plataforma de negócios, nunca utilizado no país.
(O autor Claudio César Soares, 49, é Diretor da Export Manager Trading School)
Santa Catarina é a Única Plataforma de Negócios do País
A opinião é uniforme: a Resolução do Senado 13/12 que unificou a alíquota do ICMS interestadual sobre importados em 4%, não obstante as inúmeras lacunas e incertezas relativas à sua aplicação, irá afetar a economia catarinense.
Mas como? As respostas dos próprios catarinenses até o momento revelam um claro viés emocional.
Quando tomamos os números, podemos observar que o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS concedido às empresas utilizarem os portos alfandegados do Estado acarreta um passivo fiscal à Fazenda local. É dinheiro que poderia ir para ações sociais e de infraestrutura.
Mas então por que tanta celeuma com o fim dos benefícios fiscais. A questão não é fiscal, é econômica.
Os benefícios fiscais geram o que os economistas chamam de externalidades, isto é, movimentação econômica e logística local que gera renda e, eventualmente, maior arrecadação de outros tributos, mas, neste caso, federais, a qual está sujeita a repasses da União.
A unificação do ICMS interestadual em 4% é então positiva para a gestão fiscal do Estado, porém maléfica quando pode acarretar a fuga de operadores econômicos, reduzindo assim as externalidades.
Posto de forma mais objetiva a questão a ser respondida é: como manter ou fazer crescer as externalidades econômicas em Santa Catarina com um novo indutor que não sejam os benefícios fiscais?
Esta é a questão que o iremos levantar opções de resposta na Palestra “Unificação do ICMS Interestadual de Importados – Impactos em Santa Catarina”a ser realizada no próximo dia 13/06 às 18h30 no Auditório do Porto de Itajaí e no dia 14/06 na Associação Comercial de Joinvile.
Adianto um insight: os números de Santa Catarina revelam também um grande equilíbrio econômico regional, dos modais de transporte e entre exportação e importação. Este equilíbrio é típico de plataforma de negócios, como Hong Kong, por exemplo.
O conceito não se aplica a outros Estados. Em São Paulo, temos uma divisão econômica muito clara entre interior e a capital com forte imbalance logístico em função do Porto de Santos.
No Nordeste temos deficiências ainda grandes logísticas, infraestruturais e de capacitação de pessoas. Minas Gerais não tem porto e o Espírito Santo é muito distante do eixo econômico principal que é o sul e o sudeste. O Rio de Janeiro sofre de problemas crônicos com insegurança e corrupção.
A ideia é mostrar aos catarinenses um diagnóstico, e alguns prognósticos, ambos com embasamento técnico e sistemático, a partir do conceito de plataforma de negócios, nunca utilizado no país.
(O autor Claudio César Soares, 49, é Diretor da Export Manager Trading School)