A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) lançou hoje (10) um novo indicador, que vai monitorar a economia paulista em tempo real. Chamado de PIB+30, o indicador revelou que, em junho, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado avançou 6,8% com relação a maio.
Já na comparação com junho de 2019, a evolução foi de 1,8%. Em relação ao resultado trimestral, o PIB+30 registrou retração de 5,4% no segundo trimestre de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Já no primeiro semestre deste ano, houve retração de 1,3% em relação ao verificado nos seis primeiros meses do ano passado.
Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, a análise desse indicador vai demonstrando que o nível de atividade econômica do estado vai se recuperar antes do previsto, provavelmente já na virada deste ano. “Mas não há dúvidas de que, mantido o ritmo atual, teremos uma recuperação muito mais cedo do que se esperava. A expectativa era para algo mais tarde, durante o ano de 2021”, disse o secretário hoje, em entrevista à imprensa ao lado do governador João Doria.
A ideia do novo indicador é agilizar as estatísticas do PIB no estado. “Trata-se de uma ferramenta de gestão inovadora, que permite examinar as estatísticas da atividade econômica a uma velocidade muito superior às análises de PIB conhecidas até agora”, disse o governador de São Paulo, João Doria.
O indicador representa cerca de 97% do PIB estadual e será apresentado na forma de índices e taxas ajustadas sazonalmente. A metodologia do PIB+30 tem como referência o mês anterior.
O novo indicador reflete o cálculo do PIB do estado e dos municípios, estes em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); além do sistema de estatísticas conjunturais, composto pelo PIB Trimestral (estado e regiões) e PIB Mensal (estado).
Para o secretário da Fazenda, o PIB+30 ajudará o estado a estabelecer o processo de retomada econômica. "A ideia é exatamente diminuir o período entre a base de ocorrência de crescimento ou queda do PIB e a data de publicação, diminuindo a defasagem em cerca de um mês. Isso nos permite acompanhar com maior precisão essa evolução e identificar rapidamente mudanças de atividade econômica no estado", afirmou Meirelles
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obteve lucro líquido de R$ 12,9 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O valor é 32% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo banco na quinta-feira (12/05).
O desempenho foi influenciado pela reclassificação de investimentos no frigorífico JBS (R$ 5,8 bilhões), receita com dividendos da Petrobras (R$ 3,0 bilhões), resultado líquido das alienações de ações (R$ 1,3 bilhão) e saldo positivo de equivalência patrimonial de R$ 0,8 bilhão.
A posição de caixa no primeiro trimestre é de R$ 143,2 bilhões e foram devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 2,7 bilhões. A inadimplência segue sob controle, em 0,21%, que é cerca de metade daquela do sistema financeiro nacional no segmento de grandes empresas.
O diretor de finanças do BNDES, Lourenço Tigre, destacou que o resultado é fruto de uma estratégia que combina fatores como menos risco e mais inovação. “Como entregamos esse resultado e o que isso ele significa? Ele é fruto de uma estratégia de reciclagem de capital e risco, menos risco de mercado, mais inovação, mais impacto”, disse Lourenço Tigre.
Os desembolsos realizados pelo BNDES no primeiro trimestre para fomentar o desenvolvimento em diversos setores foi de R$ 14,8 bilhões, valor 31% superior ao do primeiro trimestre de 2021. Do total, R$ 5,8 bilhões foram para a área de infraestrutura, R$ 3,3 bilhões para a indústria, R$ 2,9 bilhões para comércio e serviços e outros R$ 2,8 bilhões para a agropecuária. Entre as operações aprovadas estão o investimento para a produção de 1,5 mil equipamentos para a energia limpa e 6.727 agricultores familiares apoiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em relação ao financiamento para projetos de inovação realizados por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), o desembolso no banco no primeiro trimestre foi de R$ 5,6 bilhões. Ao todo, R$ 103 bilhões da carteira de crédito do BNDES estão destinados a essa parcela do mercado. O Programa MPME disponibiliza financiamentos de até R$ 20 milhões para apoiar negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Na área de sustentabilidade, da carteira de crédito de operações diretas e indiretas não automáticas, 55% do total, o que equivale a R$ 188 bilhões, está vinculado a projetos que apoiam a economia verde e o desenvolvimento social. No primeiro trimestre deste ano foram direcionados R$ 1,9 bilhão para economia verde e R$ 2,4 bilhões para desenvolvimento social.
A carteira de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e privatizações do BNDES contam com 153 projetos já estruturados ou em estruturação e 23 já leiloados, considerando um total de R$ 382 bilhões em investimentos. Apenas em ativos ambientais, está em estruturação a concessão de 46 parques e 19 florestas, totalizando mais de 8 milhões de hectares.
Durante o 1º trimestre de 2022, a Fábrica de Projetos do Banco concluiu com sucesso os processos de privatização da primeira autoridade portuária do Brasil (Codesa), com R$ 855 milhões em investimentos contratados e a maior concessão de um parque natural no país, o Parque Nacional do Iguaçu, com R$ 500 milhões em investimentos contratados, entre outros.
O BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira. Apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, de forma a contribuir com a geração de empregos, renda e de inclusão social para o Brasil.
O apoio do banco ocorre por meio de financiamento a investimentos, subscrição de valores mobiliários, prestação de garantia e concessão de recursos não reembolsáveis a projetos de caráter social, cultural e tecnológico.
Osetor de turismo segue exibindo sinais de consolidação da sua gradual retomada no Brasil. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada na quinta-feira (12/05) pelo Governo Federal, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), revelam que o Índice de Atividades Turísticas registrou um aumento de 75,6% em março no país na comparação com o mesmo mês de 2021.
O resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento nas receitas de empresas dos ramos de transporte aéreo, restaurantes, hotéis, rodoviário coletivo de passageiros, locação de automóveis e serviços de bufê. Segundo o IBGE, houve avanços em todas as 12 unidades da Federação analisadas, com destaque para São Paulo (85,7%), Minas Gerais (100%), Rio de Janeiro (42,3%), Rio Grande do Sul (131,3%) e Bahia (66,6%).
Os dados do IBGE revelam, ainda, que o Índice de Atividades Turísticas apresentou um crescimento de 4,5% em março na comparação com fevereiro deste ano, resultado este igualmente verificado em todas as 12 UFs do país incluídas no levantamento. Já no acumulado ao longo dos primeiros três meses de 2022, a taxa medida pelo Instituto registra um aumento de 42,2% referente ao mesmo período do ano passado.
AVANÇOS
Outros resultados referentes a março corroboram o bom momento do turismo nacional. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), por exemplo, o ramo alcançou um faturamento total de R$ 869 milhões durante o mês, número apenas 2% inferior ao registrado no mesmo período de 2019 (R$ 890 milhões). O setor já havia acumulado receitas de R$ 4,3 bilhões em 2021, uma alta de 18% na comparação com 2020.
Números divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por sua vez, revelaram que mais de 6,4 milhões de passageiros viajaram em voos nacionais no mês de março. A quantidade representa o dobro de consumidores registrado no mesmo período do ano passado e é 16% superior à verificada no mês anterior, fevereiro, quando 5,5 milhões de pessoas passaram pelos aeroportos do país.
Com os novos dados do Índice de Atividades Turísticas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que o setor de Turismo restabeleça, no terceiro trimestre deste ano, o nível de receitas anteriores ao cenário antes da Covid-19.
APOIO
A Medida Provisória nº 1.101, publicada em fevereiro deste ano, alterou novamente os prazos da Lei nº 14.046/2020, sobre regras de cancelamentos, remarcações e reembolsos nos setores de turismo, eventos e cultura. Segundo a MP, proposta pelo MTur e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o cliente tem até 31 de dezembro de 2023 para remarcar ou usar créditos no abatimento ou na compra de serviços. (Saiba mais AQUI).
Outra iniciativa de apoio ao setor adotada pelo Governo Federal, por meio do MTur, é a disponibilização gratuita do Selo Turismo Responsável, que indica o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 na área. O selo, que já soma 31.294 adesões no país, define protocolos para 15 segmentos turísticos, incluindo guias de turismo. Lançada em junho de 2020, a iniciativa posicionou o Brasil entre as 10 primeiras nações do mundo a implementar providências do tipo. (Saiba AQUI como aderir)
Com informações do Ministério do Turismo.
A desestatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, foi assunto de diversas reuniões da delegação brasileira com fundos de investimentos, bancos e operadores de infraestrutura no segundo dia de roadshow, em Nova Iorque. Com investimentos previstos na casa dos R$ 16 bilhões, o processo permitirá a transformação do terminal no maior de todo o Hemisfério Sul, além de resolver problemas históricos da cidade do litoral de São Paulo.
Entre os interlocutores do dia, estavam os norte-americanos da EIG Global Energy Partners e a multinacional de logística dos Emirados Árabes Unidos DP World, que já atua no setor de terminais portuários privados no Brasil. A sinalização é que, entre as concessões previstas, a desestatização do Porto de Santos (SP) está entre as de maior potencial para atrair o interesse dos investidores.
Modelo
Dos 16 bilhões previstos em investimentos, R$ 11 bilhões do arrendamento servirão para aumentar a capacidade da linha férrea e, consequentemente, a movimentação de cargas. O pacote de obras também inclui a adequação das rodovias federais que chegam ao porto, além da construção do túnel unindo as zonas Leste e Noroeste da cidade. A desestatização garantirá o aumento de 160 milhões de toneladas movimentadas ao ano para 290 milhões de toneladas anuais ao longo das próximas décadas.
O leilão de Santos seguirá o modelo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária do Brasil, e referência para os próximos leilões de portos públicos que integram o portfólio de infraestrutura do Governo Federal. A Codesa foi desestatizada junto com a concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (ES), em março. A iniciativa de sucesso garantiu pelo menos R$ 850 milhões em investimentos privados para os próximos 35 anos de contrato: R$ 335 milhões em novas instalações e melhorias e R$ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de acesso aos terminais.
Ainda para 2022, estão encaminhadas as concessões dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Canal de Paranaguá (PR), além dos arrendamentos de 19 terminais portuários. No total, foram 37 arrendamentos portuários desde o início da gestão, que garantiram R$ 6,1 bilhões em investimentos.
Rodovias
O sistema rodoviário também tem atraído olhares estrangeiros para o Brasil. Em reunião com o fundo de investimentos australiano Macquire, foram apresentados os detalhes do leilão dos seis lotes de rodovias do Paraná, com mais de R$ 44 bilhões em investimentos. Desde 2019, foram seis rodovias concedidas e um total de R$ 37,3 bilhões em investimentos. Entre os projetos, destaque para a concessão da Presidente Dutra e a Rio-Santos, que injetará mais R$ 14,8 bilhões de investimentos privados ao setor rodoviário do país.
Com leilão marcado para 20 de maio, o projeto rodoviário da BR-116/493/465/RJ/MG, entre a cidade do Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG) tem projeção de R$ 9,2 bilhões estimados. No total, as concessões rodoviárias a serem realizadas em 2022 somam R$ 80 bilhões em investimentos previstos.
O Governo Federal zerou a alíquota do imposto de importação de alimentos como medida para auxiliar o combate à inflação. Também reduziu alíquotas de dois insumos para a produção agrícola e de vergalhões de aço. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (11/05) em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). As reduções entram em vigor na quinta-feira (12/05) e valem até o dia 31 de dezembro de 2022.
A redução foi feita via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Foram zeradas as alíquotas de carnes congeladas de bovinos desossadas, pedaços e miudezas de frango congelados, farinha de trigo, outros trigos e mistura de trigo com centeio, milho em grão, bolachas e biscoitos e outros produtos de padaria e pastelaria. Ao cortar o imposto de importação, o Governo barateia a compra de produtos fabricados no exterior. Em março, o Gecex já havia zerado as alíquotas de seis alimentos.
A alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto que será pago por uma pessoa física ou jurídica. De acordo com o Ministério da Economia, a medida priorizou itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo de camadas mais pobres da população, com o objetivo de ajudar no combate à inflação, considerando mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Alguns produtos específicos, que tem um impacto grande sobre a população, temos buscado fazer reduções grandes de alíquotas”, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. “Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas elas aumentam a contestabilidade dos mercados. Um produto que está começando crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto”, explicou.
Insumos agrícolas
Além dos alimentos, houve mudança nas alíquotas do imposto de importação de dois insumos usados na produção agrícola. Um deles é o aço sulfúrico, utilizado na cadeia produtiva de fertilizante, que teve a alíquota zerada.
O outro, o fungicida Mancozeb, teve o imposto de importação reduzido de 12,6% para 4%. O produto é usado como defensivo agrícola em cultivos de arroz, batata, feijão, soja, alface, milho e tomate, entre outros. A produção nacional é de aproximadamente 31% do consumo no país e a redução da alíquota deve auxiliar no combate à alta dos preços dos alimentos no Brasil.
Há meses o Gecex analisava o pleito do setor da construção civil de redução nas alíquotas de produtos do aço. Na reunião foi tomada a decisão de passar as alíquotas do vergalhão CA50 e vergalhão CA60 de 10,8% para 4%.
“A intenção é gerar maior concorrência para a redução de preços para que possamos também impactar positivamente o setor de construção civil que tantos empregos gera no Brasil”, afirmou a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza.
Foi publicada nesta quinta-feira (12/05), a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.
Com a vigência da Lei i nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novas hipóteses foram introduzidas, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito dos pedidos.
O Decreto 11.063/2022, publicado na quinta-feira (05/05), definiu os novos critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, permitindo a regulamentação por parte do Governo Federal, por meio da Receita Federal.
Dentre as principais novidades trazidas pela nova norma, estão o valor do veículo que pode ser comprado com isenção por pessoas com deficiência, passando de R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00; e a possibilidade de pessoas com deficiência auditiva aproveitarem também esse benefício fiscal.
Até que a avaliação biopsicossocial seja implementada, os pedidos de isenção para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista passam a adotar os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.989/1995 e pelo Decreto nº 11.063/2022. Resumidamente, para ter direito à isenção, a pessoa deve se enquadrar em, no mínimo, uma das categorias abaixo.
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:
a) paraplegia;
b) paraparesia;
c) monoplegia;
d) monoparesia;
e) tetraplegia;
f) tetraparesia;
g) triplegia;
h) triparesia;
i) hemiplegia;
j) hemiparesia;
k) ostomia;
l) amputação ou ausência de membro;
m) paralisia cerebral;
n) nanismo; ou
o) membros com deformidade congênita ou adquirida.
Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).
a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
b) baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
c) casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus; ou
d) ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas "a", "b" e "c".
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.
A comprovação da deficiência e da condição de pessoa com transtorno do espectro autista, continuam sendo realizados por meio de laudo de avaliação emitido por:
I - prestador de serviço público de saúde;
II - por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS;
III - pelo Departamento de Trânsito - Detran ou por suas clínicas credenciadas; ou
IV - por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, na hipótese de não emissão de laudo de avaliação eletrônico.
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC), entidade que representa 554 concessionárias de veículos automotores de todo o estado dos segmentos de automóveis, comerciais leves, caminhões, tratores e máquinas agrícolas, motocicletas, e implementos rodoviários, divulga o desempenho do setor automotivo no mês de abril de 2022.
Os emplacamentos de veículos automotores no estado de Santa Catarina, encerraram o mês de abril, com 12.870 unidades licenciadas, enquanto em março foram 13.697, uma queda de 6,04%. Porém as vendas diárias em abril, com 19 dias úteis foram 8,84% maiores do que em março, que teve 22 dias úteis. Em março foram vendidos 622 veículos em média por dia enquanto em abril foram 677.
Em números absolutos de vendas, o segmento de Comerciais Leves foi o único que teve resultado positivo, com aumento de 22,62% em relação a março.
Quando comparado com abril de 2021, o setor como um todo registrou queda de 9,61%, e no acumulado do primeiro quadrimestre do ano registrou queda de 10,37%.
O segmento de Tratores e Máquinas Agrícolas, por não serem emplacados, apresentam dados com um mês de defasagem, pois dependem de levantamento junto aos fabricantes, e as informações que se seguem são a nível nacional.
Em março de 2022, as vendas de Tratores e Máquinas Agrícolas decresceu 7,00% em relação ao mês fevereiro de 2022. Na comparação com março de 2021, o crescimento foi de 16,79%. No acumulado do primeiro trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, o setor experimentou um crescimento de 29,92%.
A frota circulante em Santa Catarina soma hoje, 5.651.946 veículos, sendo que a maioria é de automóveis, em um total de 3.148.066. (Fonte: Detran SC).
Segundo Alfredo Breitkopf, Diretor Geral Regional da Fenabrave-SC, o aumento diário de vendas verificado em abril, mesmo que os dados das vendas acumuladas do ano mostrem queda em relação a 2021, mostra que o mercado começa a esboçar uma reação.
No final do primeiro bimestre do ano, SC experimentava uma queda de 12,90% em relação a 2021, e agora, no fechamento do 1º quadrimestre esta queda diminuiu para 10,37%. O momento pós pandemia, a guerra na Ucrânia e a continuada falta de componentes na cadeia automotiva, leva a crer que o momento é positivo, afirma Breitkopf.
Nas tabelas que se seguem, veja dados de emplacamentos de veículos novos em Santa Catarina para cada segmento automotivo e por região.