O 13º salário será menor para os trabalhadores que tiveram os contratos reduzidos ou suspensos em decorrência da lei nº 14.020/2020, que integrou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do Governo Federal, como enfrentamento aos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O advogado especialista em direito empresarial e trabalhista, Maikon Rafael Matoso, explica que o benefício deverá ser proporcional ao período trabalhado ao longo do ano.
“Final do ano está chegando e muitos empresários e trabalhadores ainda não sabem como será o cálculo do 13º salário. Nos termos da legislação vigente, ele deverá ser proporcional aos dias trabalhados ou proporcional ao salário recebido, a depender do acordo feito: redução de jornada ou suspensão de contrato”, esclarece o especialista.
Matoso explica o cálculo. “É bastante simples, o salário base deve ser dividido 12 meses e, este valor, multiplicado pelos meses trabalhados. Se o trabalhador recebe R$ 1.500, por exemplo, e teve contrato suspenso por dois meses, deverá receber R$ 1.125,00 de 13º salário”, explica.
Segundo ele, a base de cálculo muda quando se trata de redução de horas da jornada, mas deve seguir a mesma lógica.
“A diferença no cálculo da jornada reduzida está na média salarial. Vamos supor um salário que foi R$ 1.500 de janeiro a março, baixou para R$ 750 entre abril e junho, depois voltou ao patamar de R$ 1.500 até dezembro. Neste caso, a média vai ser R$ 1.312,50. É o equivalente a 9 meses de R$ 1.500 mais 3 meses de R$ 750, divididos por 12 meses do ano”, completa.
A lei nº 14.020/2020 foi sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, possibilitando a suspensão de contratos de trabalho por até 180 dias e redução de carga horária de 25% a 70%, mediante acordos individuais ou coletivos durante o Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse hoje (17) que, em um cenário positivo, a conclusão da operação de privatização da empresa poderá ocorrer até meados de agosto.
“Esse é o cenário mais favorável”, disse Limp, em entrevista coletiva online sobre os resultados do primeiro trimestre, afirmando que essa é a melhor janela de mercado, coincidindo com as férias no Hemisfério Norte e antes do período eleitoral no Brasil, o que representa, no seu entender, mais benefícios para a empresa e para a União.
Ele afirmou que aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião marcada para amanhã (18), para poder dar seguimento ao processo de capitalização da companhia. Depois da aprovação do tribunal, será necessário ainda concluir a elaboração de toda a documentação do prospecto e realizar avaliação de auditoria independente.
A diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Presta, afirmou que ser precipitado falar de datas para o road show (apresentação de uma empresa e seus produtos para investidores). “Nós só conseguiremos montar a agenda [do road show] depois da aprovação pelo TCU”, acrescentou Elvira.
Limp admitiu que a disputa judicial perdida para credores pela Usina Santo Antonio, da qual a Eletrobras participa por meio de sua subsidiária Furnas, poderá ter reflexos sobre a privatização. Ele reconheceu que, nesse caso, a Eletrobras terá de avaliar um possível negociação com os credores de Santo Antonio.
“Não há conclusões ainda sobre impacto na alavancagem da companhia [valor da dívida na estrutura do capital do negócio]”, indicou.
Localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), a Usina Santo Antonio tem potência instalada mínima de 3.568,3 megawatts (MW). Segundo Limp, a dívida da usina chega a R$ 18 bilhões.
Caso a Eletrobras assuma o controle da empresa, a dívida será acrescida à da holding do setor elétrico.
Para Limp, contudo, o nível de endividamento da Eletrobras hoje “é confortável”.
A dívida líquida recorrente da companhia ficou em R$ 20,554 bilhões no final de março de 2022, mostrando estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2021. Limp destacou que isso é resultado de uma disciplina financeira iniciada em 2016.
O índice que avalia o número de empregados na indústria da construção civil permaneceu praticamente estável em abril, na comparação com março, informou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mês passado, o índice ficou em 50,7 pontos, ante os 50 pontos registrados em março.
Os dados constam do boletim Sondagem Industrial da Construção.
Já o índice do nível de atividade ficou em 50,1 pontos, registrando recuo de 1,2 ponto com relação a março. Apesar da queda em relação a março, o desempenho da construção em abril permaneceu positivo.
Os índices avaliados pela CNI apresentam variação de 0 a 100. Valores acima de 50 indicam aumento do emprego, da produção, estoque acima do planejado ou utilização da capacidade instalada acima do usual. Valores abaixo de 50, indicam que o nível de atividade está abaixo do usual. O valor próximo da linha divisória dos 50 pontos, que separa aumento de queda do nível de atividade, sinaliza estabilidade.
O índice não apresentava valor acima dos 50 pontos para o mês de abril desde 2012, quando registrou 50,6 pontos. A entidade disse, porém, que os resultados são os melhores para o mês de abril, desde 2012.
“O desempenho da construção em abril de 2022 foi positivo para o período quando comparado a anos recentes. O índice do nível de atividade ficou em 50,1 pontos em abril de 2022, registrando recuo de 1,2 ponto com relação a março. O valor próximo da linha divisória dos 50 pontos, que separa aumento de queda do nível de atividade, sinaliza estabilidade. O índice não apresentava valor acima dos 50 pontos para o mês de abril desde 2012, quando registrou 50,6 pontos”, disse a CNI.
Em abril, a Utilização da Capacidade Operacional (UCO) da indústria da construção civil caiu 1 ponto percentual na comparação com março, de 68% para 67%.
A CNI também divulgou o índice de Confiança do Empresário (Icei) da indústria de construção civil para o mês de maio. O indicador apresentou um aumento de 0,7 ponto, na comparação com abril, ficando em 56,2 pontos.
“Por estar acima da linha divisória de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança, o índice indica que os empresários da construção estão confiantes. O resultado é o melhor para maio desde 2012, quando alcançou 60,9 pontos”, informou a confederação.
Porém, a percepção dos empresários em relação às condições correntes segue negativa em maio. O índice de Condições Atuais ficou em 48,6 pontos, aumento de 0,2 ponto frente o mês anterior. Assim, como destacado para o Icei, o resultado é o melhor para maio desde 2012.
Em maio, o índice de expectativa de novos empreendimentos e serviços mostrou uma pequena queda do otimismo, ao cair 0,5 ponto, para 56 pontos. Da mesma forma, o índice de expectativa do número de empregados também registrou recuo de 0,5 ponto, para 56,2 pontos. "Apesar disso, o indicador está acima de 50 pontos, o que aponta para expectativas positivas e de crescimento", diz o boletim.
A expectativa do empresariado para os próximos meses segue estável. O índice de expectativa do empresário em relação ao nível de atividade apresentou estabilidade, permanecendo em 58,1 pontos, enquanto o índice de expectativa de compra de insumos e matérias-primas aumentou 0,3 ponto, para 57,4 pontos.
Para a elaboração do levantamento, a CNI ouviu 419 empresas, sendo 156 de pequeno porte, 175 de médio porte e 88 de grande porte, entre os dias 2 e 10 de maio.
O período de inscrição para a terceira edição do Inovatur termina nesta quinta-feira, 19. O programa vai investir mais de R$ 1 milhão e 300 mil em projetos inovadores na área de turismo em Santa Catarina. Podem participar startups ou empresas que queiram inovar em algum processo e serviço do setor. Nesta edição é permitida também a participação de até 30% de interessados de outros estados e países. Entretanto, o proponente precisa constituir empresa com CNPJ e sede em Santa Catarina.
O programa é realizado pela Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e com o apoio da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Serão destinados R$ 1 milhão da Santur e R$ 300 mil da Fapesc para até 13 projetos de todas as regiões turísticas do estado.
“A cada nova edição o Inovatur se consolida e amplia o valor de recursos investidos e iniciativas beneficiadas. Por meio do programa conectamos ideias inovadoras, mercado e trade turístico e, assim, fortalecemos ainda mais o setor e a economia catarinense”, destaca o presidente da Santur, Henrique Maciel.
O objetivo do Inovatur é estimular a criação de novos negócios e incentivar startups que tenham projetos inovadores. Além do aporte financeiro, cada projeto selecionado vai participar de mentorias individuais, workshops temáticos, rodadas de negócios regionais e visitas técnicas. “A cada edição buscamos ampliar o alcance do programa e as oportunidades que oferecemos para as empresas. Uma das novidades da terceira edição será a realização de uma missão técnica em um polo de inovação na região Sudeste” complementa Luana Emmendoerfer, diretora de Estudos e Inovação da Santur.
Cada proposta selecionada poderá receber até R$ 100 mil. O edital com todas as informações e o link para inscrição estão disponíveis aqui!
"É uma honra para a Fapesc interagir com a Santur ao promover ações de inovação e empreendedorismo em Santa Catarina. O Inovatur já é uma referência no país na geração de negócios com foco em turismo e os resultados surpreendem a cada nova edição” explica o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen.
Nas duas primeiras etapas, o programa investiu mais de R$ 1 milhão e 200 mil em 29 startups de 10 regiões turísticas e 19 municípios catarinenses. “O Inovatur está transformando o turismo em Santa Catarina ao conectar todos os envolvidos no setor. As propostas que já passaram pelo programa colhem os resultados e servem de estímulo para que novas ideias também possam ser beneficiadas. O turismo do estado sempre foi referência para o Brasil e o Inovatur reforça ainda mais a nossa vocação neste segmento” finaliza o coordenador do Inovatur pela Univali, Pablo Limberger.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obteve lucro líquido de R$ 12,9 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O valor é 32% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo banco na quinta-feira (12/05).
O desempenho foi influenciado pela reclassificação de investimentos no frigorífico JBS (R$ 5,8 bilhões), receita com dividendos da Petrobras (R$ 3,0 bilhões), resultado líquido das alienações de ações (R$ 1,3 bilhão) e saldo positivo de equivalência patrimonial de R$ 0,8 bilhão.
A posição de caixa no primeiro trimestre é de R$ 143,2 bilhões e foram devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 2,7 bilhões. A inadimplência segue sob controle, em 0,21%, que é cerca de metade daquela do sistema financeiro nacional no segmento de grandes empresas.
O diretor de finanças do BNDES, Lourenço Tigre, destacou que o resultado é fruto de uma estratégia que combina fatores como menos risco e mais inovação. “Como entregamos esse resultado e o que isso ele significa? Ele é fruto de uma estratégia de reciclagem de capital e risco, menos risco de mercado, mais inovação, mais impacto”, disse Lourenço Tigre.
Os desembolsos realizados pelo BNDES no primeiro trimestre para fomentar o desenvolvimento em diversos setores foi de R$ 14,8 bilhões, valor 31% superior ao do primeiro trimestre de 2021. Do total, R$ 5,8 bilhões foram para a área de infraestrutura, R$ 3,3 bilhões para a indústria, R$ 2,9 bilhões para comércio e serviços e outros R$ 2,8 bilhões para a agropecuária. Entre as operações aprovadas estão o investimento para a produção de 1,5 mil equipamentos para a energia limpa e 6.727 agricultores familiares apoiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em relação ao financiamento para projetos de inovação realizados por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), o desembolso no banco no primeiro trimestre foi de R$ 5,6 bilhões. Ao todo, R$ 103 bilhões da carteira de crédito do BNDES estão destinados a essa parcela do mercado. O Programa MPME disponibiliza financiamentos de até R$ 20 milhões para apoiar negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Na área de sustentabilidade, da carteira de crédito de operações diretas e indiretas não automáticas, 55% do total, o que equivale a R$ 188 bilhões, está vinculado a projetos que apoiam a economia verde e o desenvolvimento social. No primeiro trimestre deste ano foram direcionados R$ 1,9 bilhão para economia verde e R$ 2,4 bilhões para desenvolvimento social.
A carteira de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e privatizações do BNDES contam com 153 projetos já estruturados ou em estruturação e 23 já leiloados, considerando um total de R$ 382 bilhões em investimentos. Apenas em ativos ambientais, está em estruturação a concessão de 46 parques e 19 florestas, totalizando mais de 8 milhões de hectares.
Durante o 1º trimestre de 2022, a Fábrica de Projetos do Banco concluiu com sucesso os processos de privatização da primeira autoridade portuária do Brasil (Codesa), com R$ 855 milhões em investimentos contratados e a maior concessão de um parque natural no país, o Parque Nacional do Iguaçu, com R$ 500 milhões em investimentos contratados, entre outros.
O BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira. Apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, de forma a contribuir com a geração de empregos, renda e de inclusão social para o Brasil.
O apoio do banco ocorre por meio de financiamento a investimentos, subscrição de valores mobiliários, prestação de garantia e concessão de recursos não reembolsáveis a projetos de caráter social, cultural e tecnológico.
Osetor de turismo segue exibindo sinais de consolidação da sua gradual retomada no Brasil. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada na quinta-feira (12/05) pelo Governo Federal, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), revelam que o Índice de Atividades Turísticas registrou um aumento de 75,6% em março no país na comparação com o mesmo mês de 2021.
O resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento nas receitas de empresas dos ramos de transporte aéreo, restaurantes, hotéis, rodoviário coletivo de passageiros, locação de automóveis e serviços de bufê. Segundo o IBGE, houve avanços em todas as 12 unidades da Federação analisadas, com destaque para São Paulo (85,7%), Minas Gerais (100%), Rio de Janeiro (42,3%), Rio Grande do Sul (131,3%) e Bahia (66,6%).
Os dados do IBGE revelam, ainda, que o Índice de Atividades Turísticas apresentou um crescimento de 4,5% em março na comparação com fevereiro deste ano, resultado este igualmente verificado em todas as 12 UFs do país incluídas no levantamento. Já no acumulado ao longo dos primeiros três meses de 2022, a taxa medida pelo Instituto registra um aumento de 42,2% referente ao mesmo período do ano passado.
AVANÇOS
Outros resultados referentes a março corroboram o bom momento do turismo nacional. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), por exemplo, o ramo alcançou um faturamento total de R$ 869 milhões durante o mês, número apenas 2% inferior ao registrado no mesmo período de 2019 (R$ 890 milhões). O setor já havia acumulado receitas de R$ 4,3 bilhões em 2021, uma alta de 18% na comparação com 2020.
Números divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por sua vez, revelaram que mais de 6,4 milhões de passageiros viajaram em voos nacionais no mês de março. A quantidade representa o dobro de consumidores registrado no mesmo período do ano passado e é 16% superior à verificada no mês anterior, fevereiro, quando 5,5 milhões de pessoas passaram pelos aeroportos do país.
Com os novos dados do Índice de Atividades Turísticas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que o setor de Turismo restabeleça, no terceiro trimestre deste ano, o nível de receitas anteriores ao cenário antes da Covid-19.
APOIO
A Medida Provisória nº 1.101, publicada em fevereiro deste ano, alterou novamente os prazos da Lei nº 14.046/2020, sobre regras de cancelamentos, remarcações e reembolsos nos setores de turismo, eventos e cultura. Segundo a MP, proposta pelo MTur e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o cliente tem até 31 de dezembro de 2023 para remarcar ou usar créditos no abatimento ou na compra de serviços. (Saiba mais AQUI).
Outra iniciativa de apoio ao setor adotada pelo Governo Federal, por meio do MTur, é a disponibilização gratuita do Selo Turismo Responsável, que indica o cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 na área. O selo, que já soma 31.294 adesões no país, define protocolos para 15 segmentos turísticos, incluindo guias de turismo. Lançada em junho de 2020, a iniciativa posicionou o Brasil entre as 10 primeiras nações do mundo a implementar providências do tipo. (Saiba AQUI como aderir)
Com informações do Ministério do Turismo.
A desestatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, foi assunto de diversas reuniões da delegação brasileira com fundos de investimentos, bancos e operadores de infraestrutura no segundo dia de roadshow, em Nova Iorque. Com investimentos previstos na casa dos R$ 16 bilhões, o processo permitirá a transformação do terminal no maior de todo o Hemisfério Sul, além de resolver problemas históricos da cidade do litoral de São Paulo.
Entre os interlocutores do dia, estavam os norte-americanos da EIG Global Energy Partners e a multinacional de logística dos Emirados Árabes Unidos DP World, que já atua no setor de terminais portuários privados no Brasil. A sinalização é que, entre as concessões previstas, a desestatização do Porto de Santos (SP) está entre as de maior potencial para atrair o interesse dos investidores.
Modelo
Dos 16 bilhões previstos em investimentos, R$ 11 bilhões do arrendamento servirão para aumentar a capacidade da linha férrea e, consequentemente, a movimentação de cargas. O pacote de obras também inclui a adequação das rodovias federais que chegam ao porto, além da construção do túnel unindo as zonas Leste e Noroeste da cidade. A desestatização garantirá o aumento de 160 milhões de toneladas movimentadas ao ano para 290 milhões de toneladas anuais ao longo das próximas décadas.
O leilão de Santos seguirá o modelo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), primeira desestatização portuária do Brasil, e referência para os próximos leilões de portos públicos que integram o portfólio de infraestrutura do Governo Federal. A Codesa foi desestatizada junto com a concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (ES), em março. A iniciativa de sucesso garantiu pelo menos R$ 850 milhões em investimentos privados para os próximos 35 anos de contrato: R$ 335 milhões em novas instalações e melhorias e R$ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de acesso aos terminais.
Ainda para 2022, estão encaminhadas as concessões dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Canal de Paranaguá (PR), além dos arrendamentos de 19 terminais portuários. No total, foram 37 arrendamentos portuários desde o início da gestão, que garantiram R$ 6,1 bilhões em investimentos.
Rodovias
O sistema rodoviário também tem atraído olhares estrangeiros para o Brasil. Em reunião com o fundo de investimentos australiano Macquire, foram apresentados os detalhes do leilão dos seis lotes de rodovias do Paraná, com mais de R$ 44 bilhões em investimentos. Desde 2019, foram seis rodovias concedidas e um total de R$ 37,3 bilhões em investimentos. Entre os projetos, destaque para a concessão da Presidente Dutra e a Rio-Santos, que injetará mais R$ 14,8 bilhões de investimentos privados ao setor rodoviário do país.
Com leilão marcado para 20 de maio, o projeto rodoviário da BR-116/493/465/RJ/MG, entre a cidade do Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG) tem projeção de R$ 9,2 bilhões estimados. No total, as concessões rodoviárias a serem realizadas em 2022 somam R$ 80 bilhões em investimentos previstos.
O Governo Federal zerou a alíquota do imposto de importação de alimentos como medida para auxiliar o combate à inflação. Também reduziu alíquotas de dois insumos para a produção agrícola e de vergalhões de aço. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (11/05) em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). As reduções entram em vigor na quinta-feira (12/05) e valem até o dia 31 de dezembro de 2022.
A redução foi feita via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Foram zeradas as alíquotas de carnes congeladas de bovinos desossadas, pedaços e miudezas de frango congelados, farinha de trigo, outros trigos e mistura de trigo com centeio, milho em grão, bolachas e biscoitos e outros produtos de padaria e pastelaria. Ao cortar o imposto de importação, o Governo barateia a compra de produtos fabricados no exterior. Em março, o Gecex já havia zerado as alíquotas de seis alimentos.
A alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto que será pago por uma pessoa física ou jurídica. De acordo com o Ministério da Economia, a medida priorizou itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo de camadas mais pobres da população, com o objetivo de ajudar no combate à inflação, considerando mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Alguns produtos específicos, que tem um impacto grande sobre a população, temos buscado fazer reduções grandes de alíquotas”, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. “Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas elas aumentam a contestabilidade dos mercados. Um produto que está começando crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto”, explicou.
Insumos agrícolas
Além dos alimentos, houve mudança nas alíquotas do imposto de importação de dois insumos usados na produção agrícola. Um deles é o aço sulfúrico, utilizado na cadeia produtiva de fertilizante, que teve a alíquota zerada.
O outro, o fungicida Mancozeb, teve o imposto de importação reduzido de 12,6% para 4%. O produto é usado como defensivo agrícola em cultivos de arroz, batata, feijão, soja, alface, milho e tomate, entre outros. A produção nacional é de aproximadamente 31% do consumo no país e a redução da alíquota deve auxiliar no combate à alta dos preços dos alimentos no Brasil.
Há meses o Gecex analisava o pleito do setor da construção civil de redução nas alíquotas de produtos do aço. Na reunião foi tomada a decisão de passar as alíquotas do vergalhão CA50 e vergalhão CA60 de 10,8% para 4%.
“A intenção é gerar maior concorrência para a redução de preços para que possamos também impactar positivamente o setor de construção civil que tantos empregos gera no Brasil”, afirmou a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza.
Foi publicada nesta quinta-feira (12/05), a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.
Com a vigência da Lei i nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novas hipóteses foram introduzidas, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito dos pedidos.
O Decreto 11.063/2022, publicado na quinta-feira (05/05), definiu os novos critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, permitindo a regulamentação por parte do Governo Federal, por meio da Receita Federal.
Dentre as principais novidades trazidas pela nova norma, estão o valor do veículo que pode ser comprado com isenção por pessoas com deficiência, passando de R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00; e a possibilidade de pessoas com deficiência auditiva aproveitarem também esse benefício fiscal.
Até que a avaliação biopsicossocial seja implementada, os pedidos de isenção para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista passam a adotar os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.989/1995 e pelo Decreto nº 11.063/2022. Resumidamente, para ter direito à isenção, a pessoa deve se enquadrar em, no mínimo, uma das categorias abaixo.
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:
a) paraplegia;
b) paraparesia;
c) monoplegia;
d) monoparesia;
e) tetraplegia;
f) tetraparesia;
g) triplegia;
h) triparesia;
i) hemiplegia;
j) hemiparesia;
k) ostomia;
l) amputação ou ausência de membro;
m) paralisia cerebral;
n) nanismo; ou
o) membros com deformidade congênita ou adquirida.
Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).
a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
b) baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
c) casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus; ou
d) ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas "a", "b" e "c".
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.
A comprovação da deficiência e da condição de pessoa com transtorno do espectro autista, continuam sendo realizados por meio de laudo de avaliação emitido por:
I - prestador de serviço público de saúde;
II - por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS;
III - pelo Departamento de Trânsito - Detran ou por suas clínicas credenciadas; ou
IV - por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, na hipótese de não emissão de laudo de avaliação eletrônico.
A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores de Santa Catarina (Fenabrave-SC), entidade que representa 554 concessionárias de veículos automotores de todo o estado dos segmentos de automóveis, comerciais leves, caminhões, tratores e máquinas agrícolas, motocicletas, e implementos rodoviários, divulga o desempenho do setor automotivo no mês de abril de 2022.
Os emplacamentos de veículos automotores no estado de Santa Catarina, encerraram o mês de abril, com 12.870 unidades licenciadas, enquanto em março foram 13.697, uma queda de 6,04%. Porém as vendas diárias em abril, com 19 dias úteis foram 8,84% maiores do que em março, que teve 22 dias úteis. Em março foram vendidos 622 veículos em média por dia enquanto em abril foram 677.
Em números absolutos de vendas, o segmento de Comerciais Leves foi o único que teve resultado positivo, com aumento de 22,62% em relação a março.
Quando comparado com abril de 2021, o setor como um todo registrou queda de 9,61%, e no acumulado do primeiro quadrimestre do ano registrou queda de 10,37%.
O segmento de Tratores e Máquinas Agrícolas, por não serem emplacados, apresentam dados com um mês de defasagem, pois dependem de levantamento junto aos fabricantes, e as informações que se seguem são a nível nacional.
Em março de 2022, as vendas de Tratores e Máquinas Agrícolas decresceu 7,00% em relação ao mês fevereiro de 2022. Na comparação com março de 2021, o crescimento foi de 16,79%. No acumulado do primeiro trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, o setor experimentou um crescimento de 29,92%.
A frota circulante em Santa Catarina soma hoje, 5.651.946 veículos, sendo que a maioria é de automóveis, em um total de 3.148.066. (Fonte: Detran SC).
Segundo Alfredo Breitkopf, Diretor Geral Regional da Fenabrave-SC, o aumento diário de vendas verificado em abril, mesmo que os dados das vendas acumuladas do ano mostrem queda em relação a 2021, mostra que o mercado começa a esboçar uma reação.
No final do primeiro bimestre do ano, SC experimentava uma queda de 12,90% em relação a 2021, e agora, no fechamento do 1º quadrimestre esta queda diminuiu para 10,37%. O momento pós pandemia, a guerra na Ucrânia e a continuada falta de componentes na cadeia automotiva, leva a crer que o momento é positivo, afirma Breitkopf.
Nas tabelas que se seguem, veja dados de emplacamentos de veículos novos em Santa Catarina para cada segmento automotivo e por região.
Guia de Fontes
A Fenabrave-SC disponibiliza abaixo uma lista de diretores e fontes em todas as regiões do estado. Os nomes listados a seguir estão à disposição para conceder entrevistas sobre os assuntos divulgados pela instituição e ainda podem auxiliar em pautas diversas relacionadas ao setor.
BLUMENAU
Alfredo Breitkopf – Presidente
Breitkopf Veículos - (47) 3231-2000
JOINVILLE
Julio Schroeder
Toyoville Veículos - (47) 2106 9900
BLUMENAU
Osmar Laschewitz
Liberté Veículos - (47) 3144 3144
CRICIÚMA
Renato A. Costa
Forauto Veículos - (48) 3461 6000
FLORIANÓPOLIS
Marcos Paulo Marcílio
Sekai Veículos - (48) 3089-8900
CHAPECÓ
Cláudio de Marco
DM Auto Veículos – (49) 3321-6666
Neste endereço https://fenabravesc.com.br/dados/ , você encontra:
1 - Dados de Mercado de SC - Completo (Vendas totais por segmento, ranking de modelos mais vendidos, ranking das marcas, comparativo entre vendas diretas e vendas varejo e muito mais).
2 - Dados de SC por região.
A diretoria da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Itajaí estará presente na 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, que reunirá líderes e empresários do segmento, entre os dias 12 e 15 de maio, em Campos do Jordão (SP). O evento é organizado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e a FCDL-SP (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo) e visa oferecer mudanças culturais aos participantes.
Na manhã da próxima quinta-feira (12), os representantes da CDL/Itajaí viajam com destino ao evento. Na ocasião, especialistas e varejistas renomados no país, compartilharão o seu conhecimento sobre o tema “A mudança cultural do varejo”. O Presidente da CDL/Itajaí, Laerson da Costa Batista, considera o assunto de extrema relevância nos tempos atuais, quando o consumidor se mostra cada vez mais exigente.
“A nossa participação nesta Convenção demonstra o interesse da entidade de acompanhar, bem de perto, as tendências para o setor varejista. O mundo está cada vez mais dinâmico. É fundamental que nos mantenhamos atualizados e bem preparados para aproveitar as oportunidades que possam surgir”, observa Batista.
Os números de abril confirmaram as expectativas de uma reação do setor automotivo no segundo trimestre. Com destaque para a média diária de vendas e as exportações, todos os índices aferidos pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) melhoraram no último mês, a despeito dos feriados de Páscoa e Tiradentes, que fizeram abril ter dois dias úteis a menos que março.
Apesar de várias paradas de fábrica por conta da falta de semicondutores, a produção de autoveículos em abril foi de 185,4 mil unidades, 0,4% a mais que no mês anterior. Na comparação com abril de 2021, quando a crise global de componentes eletrônicos ainda não era tão alarmante, houve queda de 2,9%. No acumulado do ano, o recuo é de 13,6% frente ao primeiro quadrimestre do ano passado.
As vendas também tiveram boa reação, com média diária de 7.750 unidades em abril (a melhor desde dezembro), contra as 6.991 unidades/dia de março. No total, 147,2 mil unidades foram licenciadas, leve alta de 0,3% sobre março e baixa de 15,9% sobre o mesmo mês de 2021. Na comparação de quadrimestres, a queda deste ano está em 21,4%, sempre lembrando que no início do ano passado quase não havia restrição de oferta por conta de semicondutores.
“Poderíamos ter resultados de vendas ainda melhores se não fosse a persistente limitação de oferta provocada pela crise dos semicondutores”, explicou Márcio de Lima Leite, Presidente da ANFAVEA. “Apesar da inflação e da alta dos juros, ainda identificamos uma demanda reprimida de clientes particulares e sobretudo de locadoras, e os bons números de venda deste início de maio são indicadores dessa tendência. Esperamos que a situação da oferta comece a melhorar em meados do ano”, acrescentou.
Os números mais animadores para a indústria são os de exportações, que já acumulam alta de 17,9% sobre o primeiro terço de 2021, com um total de 153 mil unidades embarcadas ao exterior. Foram 44,8 mil em abril, crescimento de 15,2% sobre março e de 32,3% sobre abril do ano anterior. Trata-se do melhor resultado para o quadrimestre desde 2018.
Desafios da cadeia global de produção de veículos adiam temporariamente o lançamento do São Paulo Motor Experience
O São Paulo Motor Experience, inicialmente programado para o período de 6 a 14 de agosto deste ano, no Autódromo de Interlagos, tem seu lançamento adiado. A ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), em alinhamento com suas associadas, e a RX, organizadora do evento, decidiram postergar a realização do festival.
O motivo do adiamento recai sobre a atual situação global do setor automotivo, que ainda enfrenta desafios na cadeia de fornecimento gerados pela pandemia.
“O novo formato do São Paulo Motor Experience é sensacional, atende as novas demandas e expectativas do público, mas as nossas associadas, há mais de um ano enfrentando paradas de fábrica e complexos desafios logísticos, julgam mais adequado adiar temporariamente este grande evento que celebra a força do setor automotivo e a paixão do nosso povo por carros” afirma Márcio de Lima Leite, Presidente da ANFAVEA.
“Ao assumir a missão de ser o maior evento automotivo da América Latina e um dos maiores do mundo, o SPMXP ganhou relevância antes mesmo de sua realização. Em razão dos desafios que ainda persistem, optamos por adiá-lo. Logo retomaremos os trabalhos para lançar o evento do tamanho da força da indústria automotiva para os milhões de apaixonados”, explica Cláudio Della Nina, presidente da RX.
Veja aqui a Carta da ANFAVEA
Veja aqui a apresentação da coletiva
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira, dia 09, a lei nº 18.368, que reduz o ICMS para o leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
A lei foi sancionada pelo governador Carlos Moisés na sexta-feira, dia 6. O projeto foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa no início de abril, em regime de urgência, a fim de evitar insegurança jurídica aos contribuintes afetados. A proposta de redução do ICMS para o leite longa vida para 7% é retroativa a 1º de abril de 2022.
O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.
“O governo não aumentou e não pretende aumentar impostos. Esta lei demonstra que estamos trabalhando em defesa de todos os cidadãos catarinenses, pautados por uma política fiscal justa”, destaca o governador Carlos Moisés da Silva.
O documento aprovado pelo plenário trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes. Assim como no Rio Grande do Sul, o benefício não se aplica às bebidas.
O Comitê de Política Monetária (Copom) considera ser “apropriada” a manutenção do ciclo de aperto monetário diante das projeções observadas e do “risco de desancoragem das expectativas” para prazos mais longos. A ata da última reunião do comitê foi divulgada nesta terça-feira (10), em Brasília.
Entre as avaliações apresentadas na ata da última reunião do comitê, que elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual para 12,75% ao ano, estão também considerações sobre a continuidade da alta do petróleo; a continuidade da inflação no país e no ambiente externo; a nova onda da covid-19 na China; e a reorganização das cadeias de produção globais em decorrência da guerra na Ucrânia.
“A inflação ao consumidor segue elevada, com alta disseminada entre vários componentes se mostrando mais persistente que o antecipado. A inflação de serviços e de bens industriais se mantém alta, e os recentes choques levaram a um forte aumento nos componentes ligados a alimentos e combustíveis”, informou o Copom.
“As leituras recentes vieram acima do esperado e a surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos mais associados à inflação subjacente”, acrescentou ao destacar, entre os itens mais voláteis, o aumento do preço da gasolina, “com impacto maior e mais rápido do que era previsto”.
As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 7,9% e 4,1%, respectivamente. A meta do Banco Central é de encerrar o ano com inflação de 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Ainda segundo o comitê, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, “é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista”, diz o comitê ao afirmar que vai continuar com a estratégia até que se observe resultados nos índices inflacionários, na busca por se aproximar das metas.
Essa convergência da inflação na direção das metas, no entanto, depende, segundo o Copom, da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.
No cenário externo, o ambiente global seguiu se deteriorando, conforme informa a ata do Copom, tendo por base as pressões inflacionárias decorrentes da recuperação global após a pandemia, que impactaram nos preços de commodities este ano e, mais recentemente, pela nova onda da Covid-19 na China, “com potencial de prolongar ainda mais o processo de normalização do suprimento de insumos industriais”.
“A reorganização das cadeias de produção globais, já impulsionada pela guerra na Ucrânia, deve se intensificar, com a busca por uma maior regionalização na cadeia de suprimentos. Na visão do comitê, esses desenvolvimentos podem ter consequências de longo prazo e se traduzir em pressões inflacionárias mais prolongadas na produção global de bens”, complementa a ata.
O Copom cita também a adoção de uma política mais contracionista por bancos centrais de países desenvolvidos e emergentes, em reação ao avanço da inflação. “A reprecificação da política monetária nos países avançados tem impactado as condições financeiras dos países emergentes”, finaliza a ata do Copom.
A Petrobras anunciou hoje (9) um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. De acordo com a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passará de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de R$ 0,40 a partir de amanhã (10).
Segundo a empresa, esse é o primeiro reajuste do combustível em 60 dias. A gasolina e o GLP tiveram seus preços mantidos.
Com o reajuste, a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel passará a custar para a distribuidora R$ 4,42 por litro, em vez dos atuais R$ 4,06, uma alta de R$ 0,36.
Essa é a parcela da Petrobras no preço cobrado do consumidor, que ainda inclui custos e margens de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível, além do ICMS.
A empresa justifica o aumento informando que o balanço global de diesel está sendo impactado, nesse momento, por uma redução da oferta frente à demanda. “Os estoques globais estão reduzidos e abaixo das mínimas sazonais dos últimos cinco anos nas principais regiões supridoras. Esse desequilíbrio resultou na elevação dos preços de diesel no mundo inteiro, com a valorização deste combustível muito acima da valorização do petróleo. A diferença entre o preço do diesel e o preço do petróleo nunca esteve tão alta”, informa a empresa na nota divulgada à imprensa.
A Petrobras informa ainda que suas refinarias estão operando próximo ao nível máximo e que o refino nacional não tem capacidade de atender a toda a demanda do país.
“Dessa forma, cerca de 30% do consumo brasileiro de diesel é atendido por outros refinadores ou importadores. Isso significa que o equilíbrio de preços com o mercado é condição necessária para o adequado suprimento de toda a demanda, de forma natural, por muitos fornecedores que asseguram o abastecimento adequado”, explica a Petrobras na nota.
O setor de flores da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) estima um aumento de 25% a 30% na comercialização realizada na semana que antecede o Dia das Mães, celebrado neste ano no dia 8 de maio.
O setor teve impacto devido às restrições impostas durante a pandemia de covid-19, sofrendo com o cancelamento de eventos, festas e casamentos. Segundo informações da Ceagesp, em relação à recuperação do setor de flores, no primeiro trimestre de 2022 foi registrado um aumento de 8,5% na quantidade comercializada, em comparação ao mesmo período do ano passado.
O Dia das Mães é considerado estratégico para a retomada do setor, uma das datas importantes para a comercialização de flores e plantas. De acordo com a Seção de Economia da Ceagesp, o movimento percebido na feira de terça-feira (3) foi positivo e há expectativa de uma maior comercialização nesta quinta-feira (5).
“Os comerciantes afirmam que muitos itens já foram encomendados e o número de visitantes também deve aumentar com a proximidade do Dia das Mães. As flores de vaso, como as orquídeas, e as flores de corte, como as rosas, continuam sendo as mais demandadas nesta semana”, disse o chefe da Seção de Economia da Ceagesp, Thiago de Oliveira, em nota divulgada pela companhia.
A Ceagesp realiza duas vezes na semana - de segunda para terça-feira e de quinta para sexta-feira - a tradicional Feira de Flores da capital paulista, com produtores, distribuidores e comerciantes de flores e de plantas reunidos no pavilhão do Mercado Livre do Produtor. A feira ocorre a partir das 22h30, seguindo durante toda a madrugada, até as 9h30.
Além da capital paulista, a Ceagesp informou que os entrepostos no interior de São Paulo também comercializam flores e plantas, em Araçatuba, Bauru, Guaratinguetá, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) teve inflação de 0,41% em abril deste ano, taxa inferior aos 2,37% observados em março. Com o resultado, o indicador acumula taxa de 6,44% no ano e 13,53% em 12 meses.
Em abril de 2021, o IGP-DI havia registrado inflação de 2,22% no mês e 33,46% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A queda da taxa de março para abril foi puxada pelo atacado, medido pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), e pelo varejo, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
A inflação medida pelo IPA caiu de 2,8% em março para 0,19% em abril. Já a taxa do IPC recuou de 1,35% para 1,08% no período.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por outro lado, teve alta na taxa, ao passar de 0,86% em março para 0,95% em abril.
Levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPE) expandiram, no último mês de março, a sua participação proporcional na geração de novos postos de trabalho no país.
Segundo o Sebrae, o segmento abriu 88,9% de todas as vagas no terceiro mês deste ano. De acordo os dados, os pequenos negócios contabilizaram mais de 1 milhão de admissões e um saldo positivo de 121 mil empregos.
No acumulado do ano, o Brasil já registra um saldo de 615 mil novos postos de trabalho, sendo as micro e pequenas empresas as grandes fornecedoras de emprego, com 430 mil vagas, correspondendo a 70% do total. Por sua vez, o levantamento indica que as médias e grandes empresas registraram um saldo de 148 mil empregos, 24,1% do total.
Na comparação entre o primeiro trimestre de 2021 e o primeiro trimestre deste ano, os cenários são relativamente semelhantes. “Todos os portes de empresa apresentaram saldos positivos, sendo que as MPE tiveram resultados quase três vezes maior do que as médias e grandes”.
Segundo o Sebrae, o setor de serviços continua como o maior gerador empregos. Em março, as MPE desse segmento contrataram 74.255 pessoas, com um total, até o momento, de 273.698 novos postos de trabalho, em 2022.
Já no comércio, tanto as MPE quanto as médias e grandes empresas (MGE) apresentaram saldos menores de emprego. Contudo, no acumulado do ano, as médias e grandes foram as que mais fecharam postos de trabalho: 43.361 mil desligamentos nas MGE, contra 17.434 das micro e pequenas empresas.
A produtividade do trabalho na indústria em 2021 recuou 4,6%, em comparação com 2020, considerando as séries livres de efeitos sazonais, mostra o estudo Produtividade na Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o patamar mais baixo desde o início da série, em 2000. É o segundo ano seguido de queda do indicador que mede a relação entre o volume produzido e as horas trabalhadas na produção.
Em 2021, houve um aumento de 4,3% no volume produzido e de 9,3% nas horas trabalhadas na produção, ou seja, a produção apresentou um crescimento menor. Em todos os trimestres do ano passado, a produtividade no setor recuou, sendo especialmente impactada pela segunda onda de Covid-19 no primeiro trimestre.
A maior queda anual registrada pelo indicador até então foi de 2,2%, em 2008, ano marcado pela crise financeira global.
Os movimentos nos últimos dois anos são resultado, principalmente, de fatores conjunturais, explica a gerente de política industrial da CNI, Samantha Cunha.
“A desaceleração em 2021 reflete os efeitos da segunda onda de Covid-19 e as dificuldades enfrentadas para a retomada dos investimentos e da produção. Há gargalos antigos e problemas com a falta e o alto custo de insumos e de matérias-primas”.
Outro fator que contribuiu para a queda no último ano é a mudança na composição do mercado de trabalho. “Houve maior crescimento do setor informal frente ao setor formal, o que indica o avanço de ocupações de baixa escolaridade e menor produtividade”, completa Cunha.
No curto prazo, a perspectiva é de baixo crescimento, em patamar semelhante aos anteriores à crise sanitária. Em 2018 e 2019, a produtividade na indústria ficou abaixo de 1%. No longo prazo, pode haver um aumento sustentado da produtividade com as oportunidades relacionadas às tecnologias da Indústria 4.0 e ao desenvolvimento do 5G, se houver investimentos em inovação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, desta quarta-feira (4), de manter o ritmo de aumento da taxa básica de juros (Selic) para 1 ponto percentual.
Desde março de 2021, a taxa básica de juros tem sido elevada pela autoridade monetária, acumulando mais de 10 pontos percentuais no período. Para a CNI, a taxa anterior, de 11,75%, já era suficiente para garantir uma trajetória de queda da inflação nos próximos meses, uma vez que a alta leva tempo para restringir a atividade e, consequentemente, segurar a alta dos preços.
“Este novo aumento da taxa de juros deve comprometer ainda mais a atividade econômica, que já dá claros sinais de fraqueza. Para a indústria, a intensificação do ritmo de aperto da política monetária piora as expectativas para o crescimento econômico em 2022, com efeitos adversos sobre a produção, o consumo e o emprego”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
O índice de atividade IBC-Br, calculado pelo Banco Central, de fevereiro de 2022, está 0,4% abaixo do índice de dezembro de 2021, apontando estagnação.
A CNI avalia que a expectativa de inflação cadente e a trajetória incerta de recuperação da atividade econômica demandam uma política monetária mais moderada e atenta aos desafios de crescimento do Brasil no curto prazo.
